Diário da Justiça ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7218/2021 - Quinta-feira, 2 de Setembro de 2021 400 varejo de venda de drogas ao consumidor final. Frise-se que na residência havia sacolas plásticas cortadas em pequenas tiras e linhas, apetrechos próprios para acondicionamento de entorpecentes. Portanto, os fatos apurados subsomem-se à figura tÃ-pica prevista no art. 33, caput da Lei 11.343/2006, tendo em conta a quantidade e a forma de acondicionamento das drogas, bem como as circunstÃ

Diário da Justiça ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7141/2021 - Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 2257 11.343/2006, tendo em conta a quantidade - 33,2g cocaÃ-na - e a forma de acondicionamento das drogas(papelotes), bem como as circunstâncias em que se deu a apreens¿o, na residência das rés, revelam o contexto da prática da mercancia de entorpecentes. Cabe frisar que milita em favor da acusada Vera Lúcia o § 4º, do art. 33, da Lei 11.343/06, o qual disp¿e que ¿nos delitos de

Diário da Justiça ● 07/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7286/2022 - Sexta-feira, 7 de Janeiro de 2022 640 intimados. O Representante do Ministério Público, em alegações finais por memoriais (fls. 209/210), requereu a condenação dos acusados pelo crime previsto no art. 33, caput da Lei 11.343/06 e art. 12 da Lei 10.826/03. A Defensoria Pública do Estado do Pará, em alegações finais por memoriais requereu a desclassificação do tipo penal constante no art. 33, da lei 11.343/

Diário da Justiça ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7175/2021 - Segunda-feira, 5 de Julho de 2021 3890 FARIAS, Ãrgão Julgador 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2020-01-21, publicado em 202001-23). (grifei e sublinhei)            Logo, não estando sobejamente comprovada a participação do réu DIOGO no crime em questão, a absolvição é medida que se impõe, em homenagem ao princÃ-pio in dubio pro reo.            Saliento que p

Diário da Justiça ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021 Apelação Cível nº. 0087580-71.2012.815.2001. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: KISSIA SUMAYA FEITOSA COUTINHO (ADV. ALINE DA SILVA RAMALHO, OAB/PB 15272) e Apelado: ECOMAX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (ADV. ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL, OAB/PB 11195 E ADV. FELIPE RIBEIRO COUTINHO G.DA SILVA, OAB/PB 11689

Diário da Justiça ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2021 PROCESSO CRIMINAL N° 0034989-90.2016.815.2002. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Joao Benedito da Silva. APELANTE: Claudio Francisco de Miranda. ADVOGADO: Bruno Maia Bastos, Oab/pb, N. 8.430 E Joao Martins de Sousa Neto, Oab/pb, N. 24.233. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. PRELIMINARES. ERRO NA