1 Conclusão de Busca trouxeram elementos da autoria - em: 06/06/2025
Folha 1 de 1
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2020 PENA-BASE NO PATAMAR MÍNIMO (05 ANOS DE RECLUSÃO E 500 DIAS-MULTA). RECONHECIMENTO DAS ATENUANTES DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E DA MENORIDADE RELATIVA. REDUÇÃO AQUÉM DO MÍNIMO VEDADA PELA SÚMULA 231 DO STJ. CAUSA DE DIMINUIÇÃO APLICADA NA FRAÇÃO MÍNIMA. QUANTIDADE DE DROGA (5,10G DE CRACK) QUE, ISOLADAMENTE, NÃO AUTORIZA ESSA REDUÇÃO
