Publicações Judiciais I - JEF ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

II) N?O RECONHECER a especialidade do per?odo de 29/04/1995 a 31/07/2000, na Vega Engenharia Ambiental S.A., tampoco o pedido de reafirma??o da DER para 05/11/2015, aplica??o da f?rmula 85/95 da lei n.? 13/183/15 e devolu??o de valores recebidos a t?tulo de aposentadoria, conforme fundamentado acima; III) CONDENAR O INSS ao reconhecimento do item I, com todas as consequ?ncias cab?veis, inclusive a respectiva averba??o e convers?o em comum e a revis?o do benef?cio de aposentadoria por tempo de co

Seção III ● 28/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1333 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2013 ADV REQTE : 20818 GO 10070 GO 10036 GO DESPACHO : AO AUTOR FACE SOBRESTAMENTO DO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2013 KATYUSSE KARLLA DE OLIVEIRA MONTEIRO MARIA THEREZA PACHECO ALENCASTRO VEI JENY MARCY AMARAL FREITAS FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS. : : : : : 35373-97.2013.8.09.0006 129 DECLARATORIA CELIA DAS GRACAS MENDES DA SILVA CREFISA CREDITO E F

Seção III ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 A EXPEDICAO DE RPV. E O RELATORIO. DECIDO. INICIALMENTE, RESSALTO QUE A QUESTAO DISCUTIDA NOS PRESENTES AUTOS ENGLOBA APENAS MATER IA DE DIREITO, COMPORTANDO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, NOS T ERMOS DO INCISO I, DO ARTIGO 355, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PR ESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDICOES DA ACAO. NO ME RITO, VEJO QUE A EXECUCAO EM TELA FUNDA-SE

Seção III ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 IDO AO SEGURADO QUE, TENDO CUMPRIDO O PERIODO DE CARENCIA EVENTUA LMENTE EXIGIDO PELA LEI, FICAR INCAPACITADO PARA O SEU TRABALHO O U PARA SUA ATIVIDADE HABITUAL POR MAIS DE QUINZE DIAS CONSECUTIVO S, CONSOANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 59 DA LEI N 8.213/91. 3. NO CAS O CONCRETO, O PEDIDO DA PARTE AUTORA SE RESTRINGE AO ADICIONAL DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO), PREVISTO NO

Seção III ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 ALIM ENTAR, PORTANTO, IMPENHORAVEIS, CONFORME DICCAO DO ART 833, INC IV DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE FATO, O MENCIONADO DISPOSI TIV O LEGAL DISPOE SOBRE A IMPENHORABILIDADE DE PROVENTOS DE APOS ENTA DORIA AXIOLOGICAMENTE, A NORMA ACOLHEU A TEORIA DO PATRIMONI O MI NIMO, QUE MANIFESTA O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMAN A, PE LA QUAL A SATISFACAO DE UM CREDITO, A

Diário da Justiça ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7091/2021 - Terça-feira, 2 de Março de 2021 3183 Procedimento Comum Cível em: 26/02/2021 REQUERENTE:MARTA LEITE ZAVARIZE Representante(s): OAB 24285 - DELMA TRINDADE SENA (ADVOGADO) REQUERIDO:CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA Representante(s): OAB 12358 - FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES (ADVOGADO) . R.H. Considerando o pedido formulado pela requerente às fls. 204 e que a confissão e parcelamento de dívida juntada aos autos referiu-se e

Diário da Justiça ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7332/2022 - Quinta-feira, 17 de Março de 2022 367 COMARCA DE ALTAMIRA SECRETARIA DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA RESENHA: 12/03/2022 A 15/03/2022 - SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA - VARA: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA PROCESSO: 00009224520128140005 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ANDRE PAULO ALENCAR SPINDOLA A??o: Procedimento Comum Cível em: 14/03/2022---REQUERENTE:JOSE TE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTA(SP120343 - CARMEN LUCIA GUARCHE HESS) Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as contestações apresentadas.No mesmo prazo especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando quais os pontos controvertidos a comprovar (pertinência), sob pena de serem desconsideradas menções genéricas ou sem justificação.Int. 0001888-09.2015.403.6127 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 2602 - MARCELO GARCIA VIEIRA) X DIVINO

Diário da Justiça ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7171/2021 - Terça-feira, 29 de Junho de 2021 3900 Procedimento Comum Cível em: 26/06/2021 REQUERENTE:FRANCISCA DE ANDRADE CUNHA Representante(s): OAB 26352 - THAIS DANTAS ALVES (ADVOGADO) REQUERIDO:BANCO SAFRA S/A Representante(s): OAB 18857 - CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE (ADVOGADO) . Processo:?0007181-96.2019.8.14.0074 ? S E N T E N ? A? ????????????????Trata-se de a??o anulat?ria de neg?cio jur?dico c/c restitui??o de valores, repeti??o de ind

Diário da Justiça ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7331/2022 - Quarta-feira, 16 de Março de 2022 459 APOSENTADORIA DO AUTOR - AUSÃNCIA DE AUTORIZAÃÃO DE EMPRÃSTIMO OU SIMILAR COMPROVAÃÃO - CABIMENTO DA DEVOLUÃÃO EM DOBRO DO VALOR DESCONTADO RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO PRESTADOR DE SERVIÃO - OCORRÃNCIA DE ATO ILÃCITO MANUTENÃÃO DO QUANTUM INDENIZATÃRIO - OBSERVÃNCIA Ã RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE -Â RECURSO CONHECIDO E Â DESPROVIDO. 1-No caso vertente, restou devidamente comprov