Diário da Justiça ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7167/2021 - Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 1501 ofensa ao princÃ-pio do livre convencimento motivado, pois o julgador concluiu, fundamentadamente, que o resultado encontrado pelo contador do juÃ-zo não destoa do que ficou determinado no tÃ-tulo executivo. 4. Esse tipo de controvérsia deve ser resolvido no âmbito da instância ordinária, pois demanda análise de elementos fático-probatórios, insindicáveis por este Tribunal

Diário da Justiça ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7289/2022 - Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2022 128 FÓRUM DE MARITUBA SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE MARITUBA Processo: 00015477220118140133 ATO ORDINATORIO FICA INTIMADO, por meio deste, o Dr. JEAN DOS PASSOS LIMA, OAB/PA 19.214, da audiência de Instruç¿o do(s) acusado(s) ANA LÚCIA PANTOJA LOPES, que será realizada no próximo dia 03/02/2022, às 08 horas e 30 minutos, neste juízo. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Marituba- PA, aos 11

Seção III ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 BRANCA PREVIA DE ATOS DE COMUNICACAO, BUSCA E CONSTRICAO, ATRAVES DOS SISTEMAS CONVENIADOS (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL ETC.) , NOS MOLDES DO ART. 8 DO PROVIMENTO N 19/2018 DA CGJ E DA RESOLU CAO N 81/2017 DA CORTE ESPECIAL DO TJGO, DEVENDO EVENTUAL PETICAO PARA EXECUCAO DESTES ATOS SEREM INSTRUIDAS DO COMPROVANTE DE PAG AMENTO PARA CADA UM DOS TRABALHOS A SEREM EX

Diário da Justiça ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7165/2021 - Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 2350 realmente importam para a entrega da tutela jurisdicional, a fim de garantir o princÃ-pio constitucional da razoável duração dos processos em tramitação nesta unidade judiciária. Ante o exposto, determino o cancelamento do boleto gerado e o envio dos autos ao arquivo independentemente da inscrição na dÃ-vida ativa do valor devido a tÃ-tulo de custas judiciais. Paragominas/PA

Judiciário ● 12/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1535/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Agosto de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região J do CPC; 3. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se ALVARà de liberação do(s) depósito(s) judicial de fls. 160 em favor do EXEQUENTE, notificando-o, através do seu procurador, para o recebimento do citado alvará, bem como cientificando-o de que deverá comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento dos valores apurados a tÃ-tulo de custa

Diário da Justiça ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7178/2021 - Quinta-feira, 8 de Julho de 2021 3303 servidores na 1ª Vara CÃ-vel e Empresarial, não atende à razoabilidade e à eficiência previstas no artigo acima transcrito determinar à secretaria do juÃ-zo que adote providências para a inclusão de tal débito na dÃ-vida ativa, considerando que sequer o Estado do Pará irá persegui-la efetivamente. A teoria da análise econômica do direito indica que há a ne

Diário da Justiça ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7165/2021 - Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 2351 de Título Extrajudicial em: 16/06/2021 EXEQUENTE:BANCO CNH CAPITAL SA Representante(s): OAB 285218 - ALBERTO IVAAN ZAKIDALSKI (ADVOGADO) EXECUTADO:JOEL ANTONIO ORSO EXECUTADO:AGROPECUARIA BOA SORTE SA Representante(s): OAB 8033 - FABIANO VIEIRA GONCALVES (ADVOGADO) OAB 8798-B - MARIO ALVES CAETANO (ADVOGADO) . DESPACHO A Lei n. 8.870/2019 autoriza que o Poder Executivo Estadual, através de sua Pro

Diário da Justiça ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7132/2021 - Segunda-feira, 3 de Maio de 2021 2883 casos: (...); IV - quando o valor atualizado do débito consolidado do contribuinte for igual ou inferior a 15.000 (quinze mil) Unidades Padrão Fiscal do Estado do Pará - UPF-PA. Verifica-se que as custas a que o réu foi condenado perfaz o valor de R$ 112,21. O art. 8º do CPC dispõe: Art. 8º Ao aplicar o ordenamento jurÃ-dico, o juiz atenderá aos fins sociais e à s exigências

Diário da Justiça ● 29/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7272/2021 - Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 762 julgado da referida sentença. ÿ fl. 51, em 01/11/2011, a UNAJ certifica a existência de custas finais não recolhidas, ocasião em que foi impresso o boleto para pagamento, para que a parte fosse intimada a recolher o referido valor sob pena de inscrição em dÃ-vida ativa. Observo que o referido boleto ostenta o valor de R$51,80 a tÃ-tulo de custas finais. Juntado AR de intimaÃ�

Diário da Justiça ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7165/2021 - Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 2352 Representante(s): OAB 6510 - JULIO DE OLIVEIRA BASTOS (ADVOGADO) REQUERIDO:FRANCISCO CARLOS DE SOUZA REQUERIDO:RONY CLEBSON FRANÇA REQUERIDO:IRACEMA NUNES DOS ANJOS REQUERIDO:ELIÉZIO BERNARDO DA SILVA Representante(s): OAB 6510 - JULIO DE OLIVEIRA BASTOS (ADVOGADO) . DESPACHO A Lei n. 8.870/2019 autoriza que o Poder Executivo Estadual, através de sua Procuradoria-Geral - PGE não ajuÃ-ze ou de