Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo e) diretriz para a criação de medidas preventivas e responsivas quanto a violações dos dados; f) definição de responsabilidades. II - apresentar um Plano de Ação, com ações de curto, médio e longo prazo para o desenvolvimento da Política de implantação da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito Estadual, abrangendo no mínimo: a) mapeamento e classificação dos dados pessoais, respeitados os limites previstos na Lei n° 13.709/2018

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – sexta-feira, 17 de Janeiro de 2020 Diário do Executivo aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011. Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38, incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quarta-feira, 04 de Setembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Lagoas - 10 - 09/07/2019 A 18/07/2019 - , 11779303 Rafael de Sousa Santos – DII – 3 - Matozinhos - 2 - 20/08/2019 A 21/08/2019 - , 12263885 Cibele Silva Mariz – PEB – 2 - Sete Lagoas - 15 - 28/06/2019 A 12/07/2019 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Le

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quinta-feira, 04 de Julho de 2019 Diário do Executivo - 25/06/2019 A 24/07/2019 - 158.I, 08529414 Adriane Ferreira Fernandes Ramos – PEB – 3 - Timoteo - 30 - 25/06/2019 A 24/07/2019 - 158.I, 08709040 Marilene de Lima Nonato – DIV – 1 - Marlieria - 1 - 01/07/2019 A 01/07/2019 - 158.I, 09483553 Fabia Bremer de Souza – PEB – 1 - Timoteo - 1 - 24/06/2019 A 24/06/2019 - 158.I, 09483553 Fabia Bremer de Souza – PEB – 1 - Timoteo - 1 - 27/06/2019 A 27/06/2019 - 158.I, 09607292 Fe

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quinta-feira, 04 de Julho de 2019 Diário do Executivo - 25/06/2019 A 24/07/2019 - 158.I, 08529414 Adriane Ferreira Fernandes Ramos – PEB – 3 - Timoteo - 30 - 25/06/2019 A 24/07/2019 - 158.I, 08709040 Marilene de Lima Nonato – DIV – 1 - Marlieria - 1 - 01/07/2019 A 01/07/2019 - 158.I, 09483553 Fabia Bremer de Souza – PEB – 1 - Timoteo - 1 - 24/06/2019 A 24/06/2019 - 158.I, 09483553 Fabia Bremer de Souza – PEB – 1 - Timoteo - 1 - 27/06/2019 A 27/06/2019 - 158.I, 09607292 Fe

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quarta-feira, 24 de Junho de 2015 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 11430048 Ademaria Silva Costa – PEB – 1 - Jequitinhonha - 5 - 22/06/2015 A 26/06/2015 - , 11430048 Ademaria Silva Costa – PEB – 2 - Jequitinhonha - 5 - 22/06/2015 A 26/06/2015 Secretaria de Estado de Defesa Social, 13444112 Violeta Iara Mendes dos Santos – – 1 - - 12 - 20/06/2015 A 01/07/2015 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado com o Dec

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – quarta-feira, 08 de Julho de 2015 Diário do Executivo A 01/07/2015 - 158.I, 10063261 Rogeria Aparecida Cardoso – PEB – 1 - Ipatinga - 8 - 02/07/2015 A 09/07/2015 - 158.I, 10063261 Rogeria Aparecida Cardoso – PEB – 2 - Ipatinga - 8 - 02/07/2015 A 09/07/2015 - 158.I, 10964435 Vanessa Mesquita Barbosa – PEB – 1 - Ipatinga - 5 - 03/07/2015 A 07/07/2015 - 158.I, 11339579 Natalia Paiva Fernandes – PEB – 1 - Ipatinga - 5 - 03/07/2015 A 07/07/2015 - 158.I, 13148481 Vardilene Dias

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quarta-feira, 15 de Novembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Antonio Vasconcelos de Oliveira – PEB – 1 - Ribeirao das Neves - 2 - 08/11/2017 A 09/11/2017 - , 11952900 Ronaldo Antonio Vasconcelos de Oliveira – PEB – 2 - Santa Luzia - 2 - 08/11/2017 A 09/11/2017 - , 12099677 Marcia Aparecida de Araujo – ASB – 1 - Belo Horizonte - 14 - 10/11/2017 A 23/11/2017 - , 12977054 Valma Moreira dos Santos – ASB – 1 - Ribeirao das Neves - 2 - 09/11/2017 A 10/11/20

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quarta-feira, 04 de Setembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Lagoas - 10 - 09/07/2019 A 18/07/2019 - , 11779303 Rafael de Sousa Santos – DII – 3 - Matozinhos - 2 - 20/08/2019 A 21/08/2019 - , 12263885 Cibele Silva Mariz – PEB – 2 - Sete Lagoas - 15 - 28/06/2019 A 12/07/2019 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Le