Diário da Justiça ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2022 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2022 Daniel Henrqiue Antunes Santos – OAB/PB n. 11.751-B). Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje. Apelação cível nº 0032553-11.2009.815.2001. Relator: Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerq

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2499 79 a ausência dos requisitos necessários à custódia cautelar, bem como a insuficiente fundamentação da decisão que a decretou, além da possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas ao cárcere. Mantenho o indeferimento do pedido liminar em sede de Plantão Judiciário, por seus próprios e jurídicos fundament

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2554 1072 Salienta que existem outras espécies de medidas cautelares tão eficazes quanto a prisão preventiva, como a prevista no art. 319, inciso VI, do CPP, além do art. 112 do I-16-PM. Diante dos fatos narrados acima, requer, liminarmente, o reconhecimento da incompetência absoluta do juízo a quo, “determinando o envio do que julgar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1526 601 Nº 0007040-14.2010.8.26.0283 - Apelação - Rio Claro - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelante/ A.M.P: Katia Silmara Wicher Nalin - Apelado: Luiz Carlos Perin - Vistos. Homologa-se a desistência dos presentes recursos especial e extraordinário, requerida pela Defesa às fls. 1936, para que surta os se

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3571 1422 Teixeira Alves Mendes - Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Despacho - Magistrado(a) Marcos Correa Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 10º Andar Nº 2189200-26.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3131 1231 primárias, de bons antecedentes, têm residência fixa e ocupação lícita, logo, não há indícios que irão se furtar à aplicação da lei penal. Salienta-se que em caso de eventual condenação as Pacientes serão beneficiadas com aplicação de regime inicial diverso do fechado, entendo que a manutenção da segregaç�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2062 1256 Impetrante: Eduardo Ferrari Geraldes - Impetrante: Marcella Malena Vieira Alvares - O advogado, Dr. Eduardo Ferrari Geraldes, e a estagiária de Direito, Marcella Malena Vieira Alvares, impetram este Habeas Corpus, com pedido liminar, em favor de Rômulo da Silva, apontando como autoridade coatora o MM. Juiz de Direito da 3ª Va

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1414 483 ao MM. Juiz, conforme dispõe as normas internacionais de direitos humanos. Aduz, também , que não foi respeitado o disposto no artigo 306, § 1º, do Código de Processo Penal, eis que houve ausência de manifestação do Juízo a respeito da prisão nas vinte e quatro horas seguintes ao flagrante. Reclama o impetrante que houve au

Diário da Justiça ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2023 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2023 Mandado de Segurança nº 2009724-15.2014.815.0000. Relator: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Impetrante: João Gomes de Lima (Advogado Ênio Silva Nascimento OAB/PB 11.946). Impetrado: Paraíba Previdência - PBPREV Estado da Paraíba. Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos fí

Diário da Justiça ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE SETEMBRO DE 2022 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2022 COLLOR I. ACORDO ENTRE AS PARTES. DESIST-NCIA DO RECURSO. PERDA DO OBJETO. INTELIGNCIA DO ARTIGO 998 DO CPC. APLICA—O DO ART. 127, XXX, DO RITJ/PB. RECURSO PREJUDICADO. - O Recorrente poder-, a qualquer tempo, sem a anu-ncia do Recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. Intelig-ncia do artigo 998 do CPC. - “- atribui—