6 - Ano XCIII • NÀ 121
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 2 de julho de 2016
CRONOGRAMA DO EDITAL DE CURSOS DE LÍNGUAS PGM 2016
CASA CIVIL
Divulgação do Edital
Dia 02/06/2016 Diário Oficial e site:
www.educacao.pe.gov.br
Inscrição via Web
Dia 05/07/2016 sem hora determinada para início e até às 23h59
do dia 25/07/2016 no site: www.educacao.pe.gov.br
Secretário: Antônio Carlos dos Santos Figueira
PORTARIA DA CASA CIVIL/GS Nº 20 de 29 junho de 2016
O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Lei nº 15.452, de 15/01/2015, regulamentada
pelo Decreto nº 41.460, de 30.01.2015 e Decreto 41.847 de 23.07.2015, RESOLVE: Designar o servidor André Luiz Tognoli Lima,
matrícula nº 249.808-1, para a Função Gratificada de Supervisão - 1, símbolo FGS-1, com efeito retroativo a 01 de junho de 2016.
Entrega das inscrições manuais, Anexo III
(CPM – Escola de Aplicação do Recife – Escolas Indígenas)
Divulgação da relação dos inscritos por escola:
Confirmação de matrícula
Início das aulas
Divulgação da relação dos remanejados
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA ORIGINAL)
PORTARIA DA CASA CIVIL/GS Nº 21 DE 30 JUNHO DE 2016
O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Lei nº 15.452, de 15/01/2015, regulamentada
pelo Decreto nº 41.460, de 30.01.2015, RESOLVE: Dispensar o servidor Dagoberto Barbosa da Silva, matrícula nº 286.996-9, da
Função Gratificada de Apoio 3, FGA -3, a partir de 01 de julho de 2016.
Dia 26/07/2016- Secretaria de Educação do Estado - Programa
Ganhe o Mundo – Bloco D - Av. Afonso Olindense, 1513 – Várzea
Até às 23h59 do dia 24/08/2016
Dias 25 e 26/08/2016 na secretaria da escola onde fará o curso
de línguas
Dia 29/08/2016 na escola onde o estudante fará o curso de língua
Até às 23h59 do dia 29/09/2016 no site: www.educacao.pe.gov.br
III - Instituir a Comissão Coordenadora da Seleção, responsável pelo acompanhamento da execução do processo seletivo, ficando, desde
já, designados os seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
NOME
Renata Serpa Vieira
Ângela Melo
Vera Melo
Fabíola Lucena
Antonio Carlos dos Santos Figueira
Secretário da Casa Civil
CARGO
Superintendente do Programa Ganhe o Mundo
Gestora Técnica de Cursos de Línguas e Pós Intercâmbio
Analista de Sistema
Coordenadora Técnica
IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
V - Revogam-se as disposições em contrário.
Secretário: Ruy Bezerra de Oliveira Filho
Recife, 01 de julho de 2015.
FREDERICO DA COSTA MANCIO
Secretário de Educação
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS
PARA O CARGO DE ANALISTA DE CONTROLE INTERNO
EDITAL Nº 1 – SCGE/PE, DE 1º DE JULHO DE 2016
FAZENDA
O Secretário da Controladoria-Geral do Estado, à vista de proposição da Comissão de Coordenação do Concurso Público SCGE/PE
2016, instituída pela Portaria SCGE nº 007, de 28 de março de 2016, em decorrência de Decisão Judicial transitada em julgado proferida
nos autos do Mandado de Segurança nº 0005480-23.2014.8.17.0000 (0336513-1), torna público o RESULTADO FINAL do concurso
público para provimento de vagas para o cargo de Analista de Controle Interno – Especialidade: Tecnologia da Informação, regido pelo
Edital nº 1 SECGE-PE, de 14 de outubro de 2010.
RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO – ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO
1.1 CARGO: ANALISTA DE CONTROLE INTERNO
1.1.1 ESPECIALIDADE: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
INSCRIÇÃO
NOME
NOTA FINAL
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SF Nº 116, DE 30.06.2016.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista a necessidade de promover ajustes relativos à distribuição de cota de óleo diesel, nas
operações internas, destinadas a ônibus utilizados no transporte complementar público de passageiros na Região Metropolitana do
Recife – RMR, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo 4 da Portaria SF nº 139, de 2.9.2010, que relaciona as unidades gestoras, empresas adquirentes e distribuidoras de
combustível, passa a vigorar com modificações, conforme Anexo Único da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º.7.2016.
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 116/2016
“ANEXO 4 DA PORTARIA SF Nº 139/2010
(art. 3º)
CLASSIFICAÇÃO
10001551
MARCUS EDUARDO CABRAL SEABRA
50.11
1
10004794
DAVI AMORIM SALGUEIRO
46.37
2
PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
INSCRIÇÃO
NOME
NOTA FINAL
CLASSIFICAÇÃO
10001976
ALEXANDRE OTÁVIO CAVALCANTI DE CARVALHO
33.97
1
RELAÇÃO DAS UNIDADES GESTORAS, EMPRESAS ADQUIRENTES E DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEL
UNIDADE
GESTORA
............
1.2 Fica devidamente homologado o concurso público para o cargo de Analista de Controle Interno – Especialidade: Tecnologia da
Informação.
1.3 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
CTM
1.4 Revogam-se todas as disposições em contrário.
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
Secretário da Controladoria-Geral do Estado
............
EMPRESA ADQUIRENTE
CNPJ
TOTAL QUOTA MENSAL
DE ÓLEO DIESEL (EM
LITROS)
DISTRIBUIDORA
DE
COMBUSTÍVEL
..............................................
....................
................
...........................
Cooperativa de Transporte Coletivo de
passageiros do Estado de Pernambuco –
COOPERNORTE – ANEXO 2 (até 30.6.2016)
07.539.233/0001-06
48.000
Petrobras
Distribuidora S/A.
................
...........................
Cooperativa de Transporte Complementar
de passageiros dos Municípios do Estado de
Pernambuco – COOPER-COMP – ANEXO 2
(a partir de 1º.7.2016)
23.057.653/0001-02
.............................................
....................
”
DESENVOLVIMENTO ECONłMICO
Secretário: Thiago Arraes de Alencar Norões
ABONO DE PERMANÊNCIA
A Gerente Geral de Gestão Administrativo Financeiro, por delegação do Senhor Secretário de Desenvolvimento Econômico, contida na Portaria
SAD nº 1000, de 17.04.2014 e Portaria SDEC nº 47, de 23.03.2015, no uso de suas atribuições, proferiu nesta data o seguinte despacho:
SIGEPE Nº 7000498-1/2016-SÔNIA MACHADO BELLANDI, mat. 138.258-6 - DEFIRO o pedido nos termos do Encaminhamento nº 03,
desta Secretaria, com efeito a partir de 04.05.2016.
Em: 30.06.2016.
REJANE MARIA DUTRA LINS DE OLIVEIRA
GERENTE GERAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Isaltino José do Nascimento Filho
ERRATA – Na publicação do DOE de 28/06/2016, Onde se lê: Edital n° 006/2016 e o Regulamento do Processo Eleitoral, para VI Gestão
2016/2012918 do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Leia-se: Edital n° 006/2016 e o Regulamento
do Processo Eleitoral, para VI Gestão 2016/2018 do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
AVISO – A Secretária de Desenvolvimento Social Criança e Juventude – SDSCJ, no uso de suas atribuições, INFORMA que será
publicado no Boletim Interno de Serviços (BIS) nº 025/2016 da SDSCJ, no dia 05/07/2016, constante do endereço www.sdscj.pe.gov.br, A
Resolução n° 001/2016 da Comissão Eleitoral que farão os trabalhos para o Processo Eleitoral, VI Gestão 2016/2018 do Conselho
Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
EDUCAÇ‹O
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SEE Nº 3125 DE 01 DE JULHO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 14.512/2011 e demais alterações, RESOLVE:
I - Tornar pública a seleção para o ingresso nos cursos de línguas inglesa e espanhola, no âmbito do Programa Ganhe o Mundo, aos
estudantes da Rede Estadual de Educação que estejam regularmente matriculados e enturmados no Sistema de Educação do Estado de
Pernambuco - SIEPE no primeiro ano do ensino médio em 2016.
II – Divulgar o cronograma do processo seletivo:
PORTARIA SF Nº 117, DE 30.06.2016.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando a necessidade de realizar ajustes na Portaria SF nº 108, de 8.6.2016, que institui o
documento de informação econômico-fiscal denominado Resumo das Operações e Prestações – Índice de Participação dos Municípios
/ ICMS – Exercício de Referência 2015, RESOLVE:
Art. 1º A Portaria SF nº 108, de 8.6.2016, passa a vigorar com as seguintes modificações:
“Art. 1º Instituir o documento de informação econômico-fiscal denominado Resumo das Operações e Prestações – Índice de Participação
dos Municípios / ICMS - Exercício de Referência 2015, observando-se que, relativamente ao referido documento:
.........................................................................................................................................................................................................................
II - deve ser entregue, até o dia 30.6.2016, pelos contribuintes a seguir especificados: (NR)
.......................................................................................................................................................................................................................”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 118 , de 30.06.2016.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando a necessidade de realizar ajustes na Portaria SF nº 072, de 5.4.2016, que dispõe sobre o
credenciamento do contribuinte para a aplicação do benefício da redução da base de cálculo do ICMS na saída interna de querosene de
aviação destinado ao consumo de empresa de transporte aéreo de carga ou de passageiro situado neste Estado, RESOLVE:
Art. 1º A Portaria SF nº 072, de 5.4.2016, passa a vigorar com as seguintes modificações:
“Art. 6º No período de 1º.3 a 31.7.2016, consideram-se credenciados para fruição do benefício de que trata a presente Portaria, os
seguintes estabelecimentos da empresa Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A:
.......................................................................................................................................................................................................................”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário da Fazenda
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª TURMA JULGADORA.
REUNIÃO SEGUNDA-FEIRA DIA 11/07/16 às 9h na sala 902, no 9º (nono) andar do Edifício San Rafael, sito à Avenida Dantas
Barreto, nº 1186, nesta cidade do Recife.
RELATOR: JULGADOR BEL. NORMANDO SANTIAGO BEZERRA.
01.AI SF 2011.000000676777-14 TATE Nº 00.362/11-5. AUTUADA:ARCOR DO BRASIL LTDA. CACEPE: 0229505-91. ADVOGADA: ANA
CRISTINA DE CASTRO FERREIRA, OAB/SP: 165.417 E OUTROS.
02.AI SF 2011.000000680465-05 TATE Nº 00.363/11-1. AUTUADA:ARCOR DO BRASIL LTDA. CACEPE: 0229505-91. ADVOGADA: ANA
CRISTINA DE CASTRO FERREIRA, OAB/SP: 165.417 E OUTROS.
03.AI SF 2011.000000704678-49 TATE Nº 00.385/11-5. AUTUADA:ARCOR DO BRASIL LTDA. CACEPE: 0229505-91. ADVOGADA: ANA
CRISTINA DE CASTRO FERREIRA, OAB/SP: 165.417 E OUTROS.
04.AI SF 2014.000001148352-61 TATE Nº 00.893/15-3. AUTUADA: MYOSOTIS COMERCIAL LTDA. CACEPE:0241603-42.
RELATOR: JULGADOR GABRIEL ULBRIK GUERRERA.
05. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO SF 2013.000005015033-31 TATE Nº 00.146/15-3. REQUERENTE: LUCAS LOPES ABREU. CACEPE:
0386415-42. CO-RESPONSAVEL: JOSILDO GOMES DE ARRUDA. CPF: 057.628.184-03.
06.AI SF 2014.000002115483-52 TATE Nº 00.098/15-9. AUTUADO: N MOURA DE ALMEIDA ALCÂNTARA - EPP. CACEPE: 0544230-31.
Recife, 01 de julho de 2016.
Normando Santiago Bezerra.
Presidente substituto da 4ª TJ
