20 - Ano XCIV• NÀ 220
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DESPACHOS DA GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E DESLIGAMENTOS/ SES
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 –
D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos
servidores abaixo relacionados:
Recife, 24 de novembro de 2017
Execução dos Serviços de Manutenção e Conservação das Rodovias: PE’S 037 – 039 – 042 – 045 – 058 – 063 – 064
– 071 – 073 – 085 – 096 – 099 – 103 – 125 - 126, VPE – 179 e Acessos, Sob Jurisdição do 4º Distrito Rodoviário.
49.643,97
Execução dos Serviços de Manutenção e Conservação das Rodovias: PE’S 220 – 263 – 264 – 265 – 275 – 280 –
283 – 285 – 292 – 304 – 309 – 320 – 329 – 336 – 337 – 340 – 350 – 360 – 365, VPE – 412, Sob Jurisdição do 5º
Distrito Rodoviário.
36.768,90
Execução das Obras e Serviços para Readequação do Aeródromo de Serra Talhada.
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
514.239,14
Conservação das Rodovias Sob Jurisdição do 8º Distrito/Petrolina: PE’s 550 – 555 – 573 – 574 – 604 – 624 – 625 –
626 – 634 – 635 – 636 – 638 – 639 – 647 – 655 e Acessos.
58.014,54
Execução das Obras de Adequação da Implantação e Pavimentação da Vicinal de Acesso ao Sítio Arqueológico de
Catimbau, com Extensão de 9,44 Km.
512.108,65
Execução dos Serviços de Conservação Rodoviária – Rodovia BR – 232 – Recife – Caruaru - Km 0,00 ao Km 129,9,
Sob a Jurisdição do 1º Distrito Rodoviário – Recife.
74.847,85
Serviços de Atualização de Cadastros Técnicos e Laudos de Avaliação, Levantamento de Campo e Apoio Necessário
a Efetivação dos Processos de Desapropriação, Requeridos para as Obras de Construção e Duplicação da Malha do
Programa Rodoviário do Estado de Pernambuco.
286.002,45
Serviço de Fiscalização para Execução das Obras de Implantação e Pavimentação da Rodovia Vicinal Rainha Isabel,
Trecho: Entr. PE-128 (Lagoa de São José/Rainha Isabel, com Extensão de 11,000Km.
214.994,49
Serviço de Fiscalização para Execução das Obras de Implantação e Pavimentação da Rodovia Vicinal Rainha Isabel,
Trecho: Entr. PE-218 (Lagoa de São José/Rainha Isabel, com Extensão de 11,00Km.
933.481,75
Execução de Obra de Implantação e Pavimentação da Rodovia PE-425 (Antiga PE-423), Trecho: Carnaubeira da
Penha/Floresta, com Extensão de 43,40 Km.
3.585.778,57
Execução dos Serviços de Manutenção e Conservação das Rodovias PE’S: 090 – 095 – 097 – 103 – 109 – 112 – 120
– 123 – 130 – 132 – 145 – 149 – 160 – 166 – 180 – 197 – 217– 219, Acessos e Aeródromos sob a Jurisdição do 3º
Distrito Rodoviário, com Extensão de 579,33 Km.
310.866,18
Execução das Obras Obras e Serviços para Restauração da Rodovia PE-075, Trecho: Entr. PE-062 (Goiana)/Itambé/
Entr. PE-082 (Ibiranga) sob a Jurisdição do 1º Distrito Rodoviário.
56.726,75
Execução das Obras e Serviços de Restauração da Rodovia PE-123-PE-123 – PE-132, Trecho: Entr. BR-104-104
– (Cupira/Vila do Entroncamento) (6,00 Km), e (Vila do Entroncamento/Lagoa dos Gatos) (4,00 Km), com Extensão
Total de 10,00 Km.
731.634,12
Execução da Rodovia BR-408, Sub Trecho Entr. PE-090 (Carpina) – Entr. PE-005 (Bicopeba), ligando o Município de
Carpina ao Município de São Lourenço da Mata, Obras de Restauração e Adequação da Capacidade (Duplicação).
7.144,93
DESPACHOS DA GERENCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS/SES
QUINQUÊNIOS CONCESSÃO AUTOMÁTICA
Supervisão e Fiscalização para Execução das Obras de Restauração da Rodovia PE-095, Trecho: Entr. PE-050
(Limoeiro)/Entr. BR-104 (Caruaru), com Extensão de 80,10 Km
342.573,30
Execução dos Serviços de Supervisão e Fiscalização da Rodovia Vicinal de Acesso ao Povoado de Jirau, Trecho: Entr.
PE-270 (Itaíba)/Povoado de Jirau, com Extensão de 6,00 Km e Complementação da Implantação e Pavimentação da
Rodovia Vicinal de Acesso ao Povoado de Negras, Trecho: Entr. PE-300 (Itaíba)/Povoado de Negras, com Extensão
de 9,00 Km.
123.594,59
Supervisão e Fiscalização para Execução das Obras de Adequação da Implantação da Vicinal de Acesso ao Sítio
Arqueológico de Catimbau.
220.471,21
Execução das Obras para Restauração da Rodovia PE-049, Acesso a Praia de Carne de Vaca Trecho: Entrada BR101 – (Goiana)-(Tejucupapo)-(Ponta de Pedras) e Acesso Praia de Carne de Vaca, com Extensão de 27,35.
1.400.545,79
Supervisão e Fiscalização para Execução das Obras de Restauração, Duplicação e Melhoramento da Rodovia PE160, Trecho: BR-104 (Pão de Açúcar)/Santa Cruz do Capibaribe, com Extensão de 12.15 Km.
136.178,61
Execução das Obras e Serviços de Restauração da Rodovia PE-275, Trecho: (Tuparetama/São José do Egito/Ambó),
Extensão de 29,97 Km.
81.049,45
SIGEPE
584594/2017
664266/2017
580004/2017
505574/2017
NOME
BRUNO GUIMARAES DE
FREITAS
CARMEM ROSA ALVES
IZIDORO
JAQUELINE MARIA
FERREIRA TRICOTI
VANDICLEIDE MUNIZ DA
SILVA
MATRICULA
DECENIO
A PARTIR
2528207
1º
15/06/2016
2264137
2º
17/04/2013
2589605
1º
18/07/2017
2548240
1º
18/03/2017
UNIDADE
HOSPITAL DA RESTAURAÇAO
- RECIFE
HOSPITAL JESUS NAZARENO
– IV GERES
CENTRAL DE REGULAÇAO DE
LEITOS
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429
– D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, o pedido de concessão dos
servidores abaixo relacionados, por terem adquirido o direito anterior a data da aposentadoria:
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
SIGEPE
NOME
199517/2017
956046/2016
402805/2017
MATRÍCULA
129.615-9
227.445-0
230.983-1
231.864-4
233.727-4
235.595-7
EVA HENRIQUE DE
ALMEIDA SOUZA
JOSILDA RAMOS DA
CRUZ
MARIA IVANILDA DE
LUCENA PINTO
MATRICULA
DECENIO
A PARTIR
2290316
2º
01/03/2011
1380613
3º
18/04/2016
1433369
3º
05/08/2016
NOME
CLODERICO CLÊNIO MASCENA CORDEIRO
ISABEL CRISTINA DE VASCONCELOS MARANHÃO
CÍCERO ANTÔNIO MENDES MACHADO
ZORAIDE ARAÚJO BRANDÃO DUQUE
ISABEL CRISTINA DE VASCONCELOS MARANHÃO
ADAIL CORDEIRO DE MEDEIROS
UNIDADE
UNIDADE MISTA LEONIDAS
PEREIRA MENEZES – IX
GERES
HOSPITAL ALZIRA FIGUEIREDO
ITAMARACA
UNIDADE DE SAUDE JOSEFA
CORDEIRO VILAÇA V GERES
QUINQUÊNIO
1º
1º
1º
1º
1º
1º
2º
3º
4º
INÍCIO
17/05/98
18/12/95
17/05/98
08/06/98
11/11/98
06/02/82
05/02/87
04/02/92
02/02/97
TORNAR SEM EFEITO
Despacho publicado no D.O.E. de 18/11/2017, da Concessão de Licença Prêmio, referente ao 2º decênio, da servidora DARIA ALVES
DA CUNHA , matrícula nº 230.272-1, por ter sido publicado indevidamente.
Execução da Rodovia PE-158, Trecho: Calçado (Km-51)/Entr. BR-423 ((Jupi), Obra de Adequação da Via Existente
e Pavimentação.
TOTAL GERAL
3.210,36
14.806.041,83
(F)
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
Repartições Estaduais
AGÊNCIA ESTADUAL DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ATI
PORTARIA Nº 66/2017
O Diretor Presidente da Agência Estadual de Tecnologia da
Informação – ATI, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso V do art. 7º do Decreto Estadual n° 36.612,
de 03.06.2011;
RESOLVE:
I – Designar a agente pública MÔNICA SIMÕES BANDEIRA,
matricula nº 1508, para a Função de Chefia do Laboratório de
Integração, Governo, Universidades e Empresas - LIGUE;
II – Determinar que a presente Portaria entre em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/10/2017.
Recife, 23 de novembro de 2017
IVANILDO GUERRA
Diretor Presidente, em exercício
(F)
GABINETE DO GOVERNADOR
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA/PE
RELAÇÃO DOS PREMIADOS DA 10ª EDIÇÃO DO
CONCURSO ARTE LIVRE
O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Pernambuco – CEDCA/PE, no uso de suas
atribuições, e conforme Resolução CEDCA-PE nº 071/2017,
divulga abaixo os nomes dos premiados da 10ª Edição do
Concurso Arte Livre:
Categoria Desenho: 1º Gabriel José da Silva, Professora
orientadora: Maria do Céo F. de Souza Assis, Escola Doutor
Manoel Borba, São Vicente Férrer; 2º Maria Lívia da Silva,
Professora orientadora: Leoneide Maria da Silva, Escola
Educandário Paulo Freire, Vertentes; 3º Grasiela Yasmim Cordeiro
da Silva, Professora orientadora: Noelma Zenaide Santos da Silva
Bezerra, Escola Municipal Macambira, Petrolândia.
Categoria Texto - Ensino Fundamental:1º Maria Raiane Santos
Oliveira, Professora orientadora: Juliene F. de Almeida, Escola
Municipal Marcionila Maria dos Santos, Agrestina; 2º Giullyana
Teixeira dos Santos, Professor orientador: Cesar Murilo Cordeiro
da Silva, Escola Estadual Prof. Suzel Galiza, Limoeiro; 3º Ana
Thamyres Leite Modesto, Professora orientadora: Cintia Maria
Aguiar dos Santos Ferreira, Escola Estadual Nossa Senhora do
Bom Conselho, Granito.
Categoria Texto - Ensino Médio: 1º Ketyllen Emilly Oliveira do
Espírito Santo, Professora orientadora: Gycelle Costa Nascimento
Soares, Escola Estadual Ministro Jarbas Passarinho, Camaragibe;
2º Andressa de Moura Barros, Professora orientadora: Suelen
Andrade Batista, EREM Jarina Maia, João Alfredo; 3º Vanessa
Hellen Lins dos Santos, Professora orientadora: Josemeire
Caetano da Silva, EREM Aníbal Falcão, Recife.
Categoria Vídeo: 1º Carlos José Belarmino Araújo, Professora
orientadora: Sueli Maria Macedo Silva, Escola Estadual Professor
Francisco Jonas Costa, Arcoverde; 2º Victor Manoel Alves dos
Santos, Professora orientadora: Maria das Graças Gomes de
Souza, Escola Fernando Idalino Bezerra, Petrolina; 3º João
Marcelo Rodrigues da Silva, Professor orientador: Antônio Almir
de Lima, EREM Jarina Maia, João Alfredo. Recife, 22.11.2017.
Rosa Maria Lins de A. de B. Correia - Diretora do CEDCA-PE.
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou a seguinte Portaria:
PORTARIA DP Nº 3555 DE 23.11.2017 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN-PE,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº
23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de 2012,
Considerando o que estabelece a Portaria DP Nº 5521/2015
que institui e disciplina as atividades da Comissão Permanente
Processante das Entidades Credenciadas para Formação
de Condutores e para Serviços Relativos a Veículos deste
Departamento de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE;
Considerando o que dispõe a Portaria DP Nº 3761/2015 de
22.06.2015, disciplina e regulamenta o credenciamento, a
renovação do credenciamento e as atividades dos Centros de
Formação de Condutores-CFC e dá outras providências;
RESOLVE:
Art.1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo a
fim de apurar possíveis irregularidades praticadas pelo CENTRO
DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES-CFC DIREÇÃO VIP LTDA
-ME CNPJ: 17.894.864/0001-05, situado na Rua Visconde do Rio
Branco nº1324 –São Sebastião – Palmares -PE, CEP:55.540-000,
no que tange ao descumprimento das exigências constantes da
Portaria DP Nº 3761/2015, em seu Art.71, incisos II e V, conforme
fatos descritos em Relatório de Fiscalização da Unidade de
Supervisão de CFC (DOHS) e ACI nº60/2017, anexos aos autos
do Protocolo nº 2017.153098.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas às disposições em contrário.
Recife, 23 de novembro de 2017
CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO
Diretor Presidente
(F)
SECRETARIA DE TRANSPORTES
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DER/PE
RESOLUÇÃO Nº 013/2017
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DER/PE,
considerando a Aprovação nº. 013/2017, do Conselho Deliberativo do Fundo Rodoviário do Estado de Pernambuco - FURPE,
aprovada em reunião realizada no dia 23.11.2017, Torna público o Plano de Aplicação Parcial dos Recursos no valor de R$ 14.806.041,83
(Catorze milhões, oitocentos e seis mil, quarenta e um reais e oitenta e três centavos), conforme discriminação a seguir:
OBRAS
VALORES
Execução das Obras de Restauração da Rodovia PE-095, Trecho: PE-050 (Limoeiro) – Entr. BR-104 (Caruaru), com
Extensão de 80,10 Km.
2.765.635,81
Execução das Obras de Adequação da Implantação e Pavimentação da Vicinal de Acesso ao Sítio Arqueológico de
Catimbau, com Extensão de 9,44 Km.
512.108,65
Execução das Obras e Serviços de Pavimentação da Rodovia Vicinal de Acesso ao Povoado de Jirau, Trecho:
Entrada PE-270 (Itaíba) / Numa Extensão de 6 Km, e Complementação da Rodovia Vicinal de Acesso ao Povoado de
Negras: Trecho: Entrada PE-300 (Itaíba), numa Extensão de 9Km.
1.449.670,63
Execução dos Serviços Remanescentes de Conservação das Rodovias sob Jurisdição do 6º DOD: PE’S 442 – 425 –
430 – 435 – 450 – 475 – 483 – 499 – 507 – 510 – 520 – 545 – 555 – 576 – 585 – 604 – 615 e Acessos.
398.751,14
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DAS CIDADES - DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO- EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE
SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR DO CONDUTOR N°
10/2017 O Diretor Presidente do DETRAN/PE, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas, e em conformidade com
o disposto nos artigos 256, III, 261 e 265 da Lei Federal nº
9.503/97 (CTB), c/c art. 10, §2º, da Resolução CONTRAN nº.
182/05 NOTIFICA, aos condutores abaixo relacionados, que
foram instaurados processos administrativos visando à aplicação
da penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir do Condutor. Os
condutores poderão interpor defesa escrita perante o DETRAN/PE
no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste Edital,
nos pontos de atendimento deste órgão ou enviando-a pelo
correio para o DETRAN/PE, com sede na Estrada do Barbalho, nº
889, Iputinga, Recife-PE, CEP 50690-900. Findo o prazo sem
apresentação da defesa, o processo será julgado à revelia do
condutor. Na respectiva ordem: NOME, RENACH, PROTOCOLO,
INFRAÇÃO, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO CTB.ADAM
LINCOLN CORREIA TAVARES DE MELO, 04884524701,
2017.200829, 7048-1, Art. 244, Inc. II; AGINALDO ANTONIO DA
SILVA, 01262444163, 2017.199612, 7030-2, Art. 244, Inc. I;
ALBERTO FERRAZ BARBOZA, 01174440066, 2017.199653,
7030-2, Art. 244, Inc. I; ALESSANDRO JOSE DA SILVA,
02182929533, 2017.172231, 7030-1, Art. 244, Inc. I; ALEX
BERNARDO DA SILVA, 04519406474, 2017.200696, 7030-1, Art.
244, Inc. I; ALEXANDRE HELENO DA SILVA, 01443286538,
2017.177028, 5169-1, Art. 165; ALEXANDRE MARTINS DE
SOUZA, 04000747092, 2017.199723, 7030-1, Art. 244, Inc. I;
ALEXSANDRO
RAMOS
DE
FREITAS,
02566515077,
2017.200803, 7064-0, Art. 244, Inc. IV; ALMIR ALVES
WANDERLEY, 02406169817, 2017.198381, 7030-2, Art. 244, Inc.
I; ALVARO BAZANTE SANTOS DE OLVEIRA, 05310700737,
2017.199067, 7030-1, Art. 244, Inc. I; ANA MARCELA GOMES DE
MORAIS, 00501160956, 2017.178848, 5169-1, Art. 165;
ANDERSON DOS SANTOS LIMA, 04099607153, 2017.200128,
7030-2, Art. 244, Inc. I; ANDERSON EDUARDO SILVA,
04303891529, 2017.200129, 7030-2, Art. 244, Inc. I; ANDERSON
FERREIRA DO MONTE, 04977395679, 2017.177033, 5169-1, Art.
165;
ANDERSON
HENRIQUE
OLIVEIRA
BARBOSA,
03175779005, 2017.199061, 7048-1, Art. 244, Inc. II; ANDERSON
LEANDRO BENTO DE LIMA, 04062586247, 2017.201818,
7030-2, Art. 244, Inc. I; ANDRE CASTRO DE ASSIS, 03316481468,
2017.200151, 7048-1, Art. 244, Inc. II; ANDRE DA SILVA,
04172415540, 2017.201819, 7030-2, Art. 244, Inc. I; ANDRIWS
SOARES DE LIMA, 01502335518, 2017.177034, 5169-1, Art. 165;
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, 03973852639, 2017.201820,
7030-1, Art. 244, Inc. I; ANTONIO DAVID DE SANTANA FILHO,
04584210701, 2017.199801, 7030-2, Art. 244, Inc. I; ANTONIO
FERNANDO
BARBOSA DE AZEVEDO,
00365793119,
2017.199842, 7471-0, Art. 218, Inc. III; ANTONIO JOSE GOMES,
00464257772, 2017.200798, 7048-1, Art. 244, Inc. II; ANTONIO
LUIZ DO NASCIMENTO FILHO, 04511965760, 2017.199036,
7030-2, Art. 244, Inc. I; ASTROGILDO DA SILVA NASCIMENTO,
05156464616, 2017.172255, 7056-2, Art. 244, Inc. III, c/c §1º;
BRUNO ANDRE SILVA DE OLIVEIRA, 03878058400,
2017.177040, 5169-1, Art. 165; BRUNO ARAUJO PINHEIRO
FREITAS COUTINHO, 02017058226, 2017.178852, 5169-1, Art.
165; BRUNO CESAR DA ROCHA CARVALHO, 03685352273,
2017.198384, 7030-2, Art. 244, Inc. I; BRUNO DE SOUZA LIMA,
03830716097, 2017.201679, 7030-2, Art. 244, Inc. I; CARLOS
ALBERTO DA SILVA, 04617827800, 2017.199958, 7030-2, Art.
244, Inc. I; CARLOS ANDRE BARBOSA DE MOURA,
01615996792, 2017.201411, 7030-1, Art. 244, Inc. I; CARLOS
EDUARDO RUIZ, 00978008732, 2017.177043, 5169-1, Art. 165;
CELSO
MARCIO
PEREIRA BARBOSA,
01942435302,
2017.199037, 7030-2, Art. 244, Inc. I; CID FIRMINO DE MACENA,
04504949983, 2017.171265, 7030-2, Art. 244, Inc. I; CLAUDIO
JOSE BARROS DA COSTA, 04196403575, 2017.171266, 7030-1,
Art. 244, Inc. I; CLEBSON DO NASCIMENTO GONCALVES,
05359364758, 2017.200761, 7030-1, Art. 244, Inc. I; DAGOBERTO
HILARIO DA SILVA, 03178146979, 2017.201827, 7030-2, Art. 244,
Inc. I; DANIEL BEZERRA DE LIRA, 04098806711, 2017.199613,
7030-1, Art. 244, Inc. I; DANIEL FELIPE AZEVEDO DE SALES,
03106918619, 2017.198597, 7030-2, Art. 244, Inc. I; DIEGO
AGUIAR DE LIMA, 05039649035, 2017.198583, 7030-2, Art. 244,
Inc. I; DIEGO HENRIQUE DA SILVA BANDEIRA, 04274420316,
2017.200921, 7030-1, Art. 244, Inc. I; DIOMENES CARLOS DOS
SANTOS, 03817572452, 2017.201406, 7030-1, Art. 244, Inc. I;
