12 - Ano XCV• NÀ 159
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 28 de agosto de 2018
III – Tornar ciente o servidor mencionado de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 13:00 às 18:00 h;
PORTARIA Nº 393 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento na Lei nº 14.547, de 21.12.2011, com as
alterações contidas na Lei nº 14.885 de 14.12.2012.
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 263/2017 da Secretária
Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 05.05.2017, a fim de apurar a denúncia formulada
através da Ofício Direção nº 289/2016 do Hospital Jesus Nazareno, relativo ao SIGEPE nº 0063209-2/2016, tendo como investigadas as
servidoras ANA PAULA MAIA NOBRE, mat. 285.358-2, MIRELLA CARLA DE MELO MENDONÇA, mat. 356.491-6 e DANIELLE LIRA
MARTINS, mat. 245.560-9.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 386 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no DOE de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220, da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
RESOLVE:
I – DESIGNAR o servidor JORGE GOMES DA SILVA, matrícula 104.851-1, auxiliar em saúde, para compor, na função de Presidente, a
COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, em substituição ao servidor: ROBERTO MARINHO DA SILVA – matrícula nº
78.465-6, assistente em saúde, devido seu afastamento por licença médica, a fim de concluir os trabalhos dos processos administrativos
disciplinares na referida comissão, durante o período de afastamento.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a qual conclui pelo reconhecimento da inocência
das servidoras, opinando pelo:
Arquivamento do presente processo, de acordo com o art. 235, §1º primeira parte, da Lei Nº 6.123/68;
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data da sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22/08/2018.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 394 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada
pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
PORTARIA Nº 387 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968;
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 016/2018 da Secretária
Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde publicada no D.O.E. de 27.01.2018, a fim de apurar possível irregularidade
funcional do servidor JADIEL LUÍS DA SILVA, matrícula nº 376.521-0/SES, através do Ofício GAB DIR 295/2017 do CISAM/UPE,
SIGEPE Nº 9613342-1/2017.
RESOLVE:
I– Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo do Inquérito Administrativo, instaurado através da Portaria n° 230/2018, DOE de
12/06/2018, conforme justificativa apresentada pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito, através do MEMO Nº 17/2018
II- Contar os efeitos desta Portaria a partir de 12/08/2018.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 388 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada
pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968;
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR a decisão da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a qual conclui pela responsabilidade do
indiciado, opinando pela:
REPREENSÃO, de acordo com o art. 199, inciso I, da Lei 6.123/68, contudo deverá ser ARQUIVADO, pois não poderá aplicar a
penalidade proposta, face o Ato de Exoneração a pedido (Portaria nº 1203, DOE de 26/05/2018).
II - Constar os efeitos desta portaria a partir da sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
RESOLVE:
I– Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo do Inquérito Administrativo, instaurado através da Portaria n° 237/2018, DOE de
19/06/2018, conforme justificativa apresentada pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito, através do MEMO Nº 16/2018.
II- Contar os efeitos desta Portaria a partir de 19/08/2018.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 389 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968;
PORTARIA Nº 395 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada
pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO a Sindicância instaurada através da Portaria nº 343/2017 da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação
na Saúde, publicada no D.O.E. de 02/06/2017, possíveis responsabilidades no âmbito do Hospital Jesus Nazareno, conforme teor do
Ofício Direção Geral Nº 39/2017, através do SIGEPE Nº 0007758-0/2017.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão da Comissão Especial de Sindicância, a qual conclui pela extinção da punibilidade, face ao falecimento
durante PAD, opinando pelo:
ARQUIVAMENTO do presente processo, de acordo com o art. 107, inciso I, do Código Penal (subsidiariamente).
RESOLVE:
I– Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo do Inquérito Administrativo, instaurado através da Portaria n° 253/2018, DOE de
27/06/2018, conforme justificativa apresentada pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito, através do MEMO Nº 18/2018
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
II- Contar os efeitos desta Portaria a partir de 27/08/2018.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 396 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada
pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
PORTARIA Nº 390 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento na Lei nº 14.547, de 21.12.2011, com as
alterações contidas na Lei nº 14.885 de 14.12.2012.
CONSIDERANDO o teor do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - SINDICÂNCIA instaurado através da Portaria nº 093/2018
da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 21/03/2018, a fim de apurar a denúncia
formulada através do Ofício GP nº 38/2018 do Hospital Jesus Nazareno – Caruaru/PE, SIGEPE nº 0016762-4/2018 nº 0018460-1/2018, a
fim de apurar possível descumprimento contratual pela contratada MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, mat. 377.799-5/CTD.
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 420/2016 da Secretária Executiva
de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde publicada no D.O.E. de 14.09.2016, a fim de apurar possível irregularidade funcional da servidora
DANIELLE SANTOS FERREIRA DE SOUSA, médica, matrícula nº 319.334-9/SES, através da Solicitação de Apuração de Infração Funcional
nº 000754/2016 da Unidade de Controle de Pagamento – UNICOP – SES/Nível Central e do SIGEPE Nº 011197-1/2015.
RESOLVE:
I – RENOVAR O ATO HOMOLOGATÓRIO da Portaria nº 590 do DOE de 20/12/2016, da decisão da 1ª Comissão Permanente de
Inquérito Administrativo, a qual conclui pela responsabilidade da indiciada, opinando pela:
- DEMISSÃO, de acordo com o art. 204, II, da Lei 6.123/68, bem assim, pela DEVOLUÇÃO AO ERÁRIO dos débitos existentes, com
os devidos acréscimos legais.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão da Comissão Especial de Sindicância, a qual conclui pela responsabilidade da contratada, opinando pela:
RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL POR CAUSA JUSTIFICADA, de acordo com o art. 12 – A, III, da Lei Estadual nº
14.547/2011;
Os seguintes encaminhamentos adicionais:
a) remessa ao MINISTÉRIO PÚBLICO, para conhecimento e adoções que achar pertinentes;
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data da sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
II - Constar os efeitos desta portaria a partir da sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 391 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento na Lei nº 14.547, de 21.12.2011, com as
alterações contidas na Lei nº 14.885 de 14.12.2012.
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 439/2016 da Secretária
Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 23.09.2016, a fim de apurar a denúncia formulada
através do Ofício nº 374/2015 da Gerente de Recursos Humanos do Hospital Agamenon Magalhães, como também da Solicitação
de Apuração de Infração Funcional nº 000757/2016 da Unidade de Controle de Pagamento do Nível Central da SES e do SIGEPE nº
0075098-2/2015, tendo como investigado o servidor CORINTHO VIANA PEREIRA, médico, matrícula 340.080-8.
RESOLVE:
I – RENOVAR O ATO HOMOLOGATÓRIO da Portaria nº 562 do DOE de 30/11/2016, da decisão da 1ª Comissão Permanente de
Inquérito Administrativo, a qual conclui pela responsabilidade do indiciado, opinando pela:
- DEMISSÃO, de acordo com o art. 204, II, da Lei 6.123/68
II - Constar os efeitos desta portaria a partir da sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 392 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento na Lei nº 14.547, de 21.12.2011, com as
alterações contidas na Lei nº 14.885 de 14.12.2012.
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 057/2017 da Secretária
Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 31.01.2017, a fim de apurar a denúncia formulada
através da Portaria de Homologação nº 202/2016, publicada no D.O.E. de 13/05/2016 e do SIGEPE nº 0040865-5/2015, tendo como
investigados os servidores RICARDO CAVALCANTI MARINHO, mat. 306.477-8/SES, MARCOS ALBERTO BEZERRA FILHO, mat.
246.535-3SES e 297.097-0/SES e LUIZ ANTÔNIO DE CARVALHO, mat. 246.186-2/SES e 306.483-2/SES.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a qual conclui pela inocência dos indiciados,
opinando pelo:
ERRATA:
Na Portaria SEGTES nº342/2018, Extinguir, os contratos por tempo determinado, publicada no D.O.E de 07/08/2018.
ONDE SE LÊ:
Nº CONT
135/2018
MATRICULA
3912469
NOME
VINICIUS ALVES CARNEIRO
CARGO
MEDICO RADIOLOGISTA
ÚLTIMO DIA TRABALHADO
06/07/2018
MATRICULA
3912469
NOME
VINICIUS ALVES CARNEIRO
CARGO
MEDICO RADIOLOGISTA
ÚLTIMO DIA TRABALHADO
12/07/2018
LEIA-SE:
Nº CONT
135/2018
TURISMO, ESPORTES E LAZER
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
PORTARIA SETUREL Nº 037, DE 23 DE AGOSTO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZER, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato Governamental nº 2.290
de 19 de junho de 2018, publicado na edição do Diário Oficial do Estado que circulou no dia 20 de junho de 2018, RESOLVE:
I – Outorgar à Secretária Executiva do PRODETUR, a Sra. MANUELA COUTINHO DOMINGUES MARINHO, matrícula nº. 372.755-6, os
poderes que foram então conferidos ao Secretário Executivo de Planejamento Turístico e Gestão, o Sr. JOÃO VINÍCIUS DE MACEDO
FIGUEIREDO, matrícula nº 384.708-0, através da Portaria SETUREL nº 028, de 03 de julho de 2018, em decorrência do gozo de férias
deste último, no período de 21 a 31 de agosto de 2018.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos ao dia 21 de agosto de 2018.
Márcio Stefanni Monteiro Morais
Secretário de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco
Arquivamento do presente processo, de acordo com o art. 235, §1º primeira parte, da Lei Nº 6.123/68;
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data da sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Consulte o nosso site: www.cepe.com.br
