Recife, 24 de dezembro de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 8223 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação e Esportes, de DANIELLA RAMOS
NARDON GOMES, da referida Secretaria, para acompanhar intercambistas do Programa Ganhe o Mundo, na cidade de Toronto Canadá, no período de 31 de janeiro a 07 de fevereiro de 2020.
ATOS DO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2019.
Nº 8119 - Designar ÉRIKA SILVEIRA DA SILVA, matrícula nº 96.552-6, para exercer a Função Gratificada de Diretora Geral de Fluxos
Assistenciais, símbolo FDA, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2019.
Nº 8121 - Nomear AMÉLIA CALDAS DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Diretora Geral de Programação e Controle em
Saúde, símbolo DAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2019.
(REPUBLICADOS POR HAVEREM SAÍDO COM INCORREÇÕES NOS ORIGINAIS).
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 23.12.2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017 e alterações, RESOLVE:
Nº 3.042-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, o servidor Gilson dos Santos Jordão, matrícula nº 137.962-3, cedido a Vice
Governadoria, a partir de 01.01.2020.
Nº 3.043-Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Serrita, o servidor Ilton Silvestre de Lima, matrícula nº 181.156-8, da Secretaria
de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir de 01.01.2019 até 31.12.2019.
Nº 3.044-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, da servidora da Prefeitura Municipal
de Araripina, Cybele Lima Batista Arraes, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos
exercícios 2017, 2018 e 2019.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das suas atribuições, e considerando o artigo
174-A da Lei nº. 6.123, de 20 de julho de 1968, a Lei Complementar nº. 371, de 26 de setembro de 2017, e o Decreto nº. 45.185, de 26
de outubro de 2017, RESOLVE:
Nº 3.045-Conceder horário especial de trabalho à servidora abaixo relacionada, conforme Laudo do Serviço de Perícias Médicas e
Segurança do Trabalho do Estado e Parecer GEJUR:
Matrícula
371.839-5
Nome do servidor
Mironey Amâncio da Costa
Cargo
Assistente em Saúde/Técnica de Enfermagem
Órgão
SES
Carga horária a ser reduzida
4 (quatro) horas semanais
ADAILTON FEITOSA FILHO
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
A Chefa da Unidade de Cadastro, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº. 1000, de 16 de abril de 2014, e considerando
a Portaria SAD nº 2.640 de 07 de novembro de 2019, proferiu o seguinte despacho:
AUTORIZO O GOZO DA(S) LICENÇA(S) PRÊMIO, conforme quadro demonstrativo abaixo:
Processos
SEI-0001200049.002031/2019-91
SEI-0001200144.002572/2019-31
SEI-0001200207.000037/2019-64
SEI-0001200047.002851/2019-01
SEI-0001200189.000171/2019-21
SEI-0001200044.001494/2019-86
SEI-0001200088.002490/2019-17
Nome
ANAILZA GOMES DE ALMEIDA
AUREA ROSA DE MELO FERREIRA
CRISTIANE CORDEIRO DOS SANTOS
MARIA DO CARMO DE SOUZA
BARBOSA
MARIA DO CARMO SOBRINHA
HOFSTETER
NARA MARIA SANTIAGO ARRAES
PEDRO LUIZ CALDAS DE SOUZA LEÃO
Matricula
125.126-0
99.018-3
153.971-0
Dias
60
30
30
Inicio
24.11.2019
16.12.2019
25.11.2019
Licença
LICENÇA PRÊMIO
LICENÇA PRÊMIO
LICENÇA PRÊMIO
Decênios
3º
4º
1º
142.367-3
30
09.12.2019
LICENÇA PRÊMIO
2º
116.314-0
30
16.12.2019
LICENÇA PRÊMIO
2º
84363-6
117.595-5
30
180
09.12.2019
01.12.2019
LICENÇA PRÊMIO
LICENÇA PRÊMIO
4º
3º
Ana Maria da Silva
Chefe da unidade de Cadastro – em exercício
CASA MILITAR
Chefe da Casa Civil: Carlos José Viana Nunes
SECRETARIA DA CASA MILITAR
Ano XCVI • NÀ 245 - 509
acolhimento do processo de inatividade pela FUNAPE, contando-se os efeitos desta promoção da publicação do ato de inativação no
DOE/PE. III - A não homologação pelo TCE/PE, do ato de transferência para a Reserva Remunerada ou Reforma do supracitado militar,
impedirá os efeitos jurídicos do Inciso I, desta portaria, de forma ex-tunc, ou seja, a partir da publicação do ato aposentatório.
VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO - Coronel PM – Comandante Geral da PMPE.
PORT. DO CG/PMPE Nº 602/PMPE/DGP9, de 19/12/2019.
EMENTA: Promove Praça
O Comandante Geral da PMPE,com base no Art. 101, Inc. IX, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Dec. nº 17.589, de 16
JUN 94, c/c o Art. 21 e seus parágrafos, da LC nº 059, de 05 JUL 04, RESOLVE: I - Promover, no ato de transferência à Inatividade,
os Policiais Militares que se seguem : À Graduação de ST, 1º Sargento 32128-1 Leoncio Prudencio dos Santos, À Graduação de
1º Sgt, Segundos Sargentos 23866-0 Jocemar Soares da Silva, 24008-7 José Edson Pereira de Araújo, 25249-2 Edvaldo do Carmo
de Araújo,24557-7 Iraquitan de Castro Lima,25575-0 Roberto Luna Mendes,26686-8 Mônica Dantas de Lima,26724-4 Joana D’ Arc
Júlio do Nascimento,26734-1 Rosiane Elias Pereira,28107-7 Ednaldo Matão da Silva,28546-3 Arnon Barreto da Silva Filho,28646-0
Jairo dos Santos Leal,29460-8 Edson Pereira da Silva,29965-0 Adeildo Cezário Oliveira de Souza,30076-4 Eronildo Honorato dos
Santos,30112-4 Luiz João da Silva,30169-8 Elias Fernandes de Oliveira,30182-5 Erivaldo de Souza Feitoza, 30188-4 Ernando José de
Oliveira,30244-9 José Antonio Pereira de Lima,30564-2 Max Blay Lima do Nascimento, 30692-4 Ailton Humberto Silva,30698-3 Camerino
Augusto Rodrigues,30783-1 Carlos Antonio de Farias Silva,30940-0 Fernando Muniz de Andrade, 30983-4 Antonio Emídio Francklin,
30906-0 Marco Aurélio Oliveira de Melo,31016-6 Jairo de Sousa Gomes Palmeira,31181-2 Gilmar Virginio da Silva,À Graduação de
2º Sgt, Terceiros Sargentos 29828-0 Clarindo Gomes da Cruz, 30680-0 Robson Batista Freire,31307-6 José Eduardo da Silva,31760-8
Flavio Mauricio de Carvalho Moreira, 31907-4 Jurandir Vasconcelos de Souza, 910285-0 Epitácio Adeliano Barreto, 920078-9 Fernandes
Antonio Pereira da Silva,920571-3 Antonio Jair Alves da Silva,930891-1 Flávio Marcelo Guimarães de Araújo,À Graduação de 3º Sgt,
Cabos 31875-2 Vital Rodrigues da Costa,111526-0 José Alfredo da Silva Neto,109083-6 David Pimentel da Silva. II - Fica condicionada a
promoção do Inciso I desta portaria, ao acolhimento do processo de inatividade pela FUNAPE, contando-se os efeitos desta promoção da
publicação do ato de inativação no DOE/PE. III - A não homologação pelo TCE/PE, do ato de transferência para a Reserva Remunerada
ou Reforma do supracitado militar, impedirá os efeitos jurídicos do Inciso I, desta portaria, de forma ex-tunc, ou seja, a partir da publicação
do ato aposentatório. VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO - Cel PM – CMT Geral da PMPE.
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 603 /PMPE/DGP9, de 19/12/2019.
EMENTA: Desliga do serviço ativo.
O Comandante Geral com base Art. 101, Inc. III, do Regulamento Geral da PMPE, RESOLVE: I - Desligar do serviço ativo da PMPE,
em virtude de haverem atingido a respectiva idade-limite, conforme o art. 85, inc. I c/c artigo 90, Inc. I, da Lei nº 6.783/74, alterado
pela Lei nº 15.049/13,os 2º Sargentos PM Mat.24557-7 Iraquitan de Castro Lima, a/c 11.08.2019,23866-0 Jocemar Soares da
Silva, a/c 13.12.2019,25249-2 Edvaldo do Carmo de Araújo, a/c 12.12.2019,25575-0 Roberto Luna Mendes, a/c 03.12.2019,26686-8
Mônica Dantas de Lima, a/c 16.11.2019,28546-3 Arnon Barreto da Silva Filho, a/c 01.12.2019,29460-8 Edson Pereira da Silva, a/c
22.11.2019,30112-4 Luiz João da Silva, a/c 22.11.2019,o 3º Sargentos PM Mat. 30680-0 Robson Batista Freire, a/c 26.10.2019.
VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO - Coronel PM – Comandante Geral da PMPE - POR DELEGAÇÃO:
JOSENILDO TIBURTINO CHICÓ - Cel PM – Diretor da DGP.
PORT. DO CG/PMPE Nº 604/PMPE/DGP9, de 19/12/2019.
EMENTA: Desliga do serviço ativo.
O Comandante Geral com base no Art. 101, Inc. III, do Regulamento Geral da PMPE, RESOLVE: I - Desligar do serviço ativo da
PMPE, o Coronel PM Mat.1860-0 Mardenny Cavalcanti Maia, a/c 17.12.2019, o Capitão PM Mat.950489-3 Valdilene Ribeiro da Silva,
a/c 11.11.2019,o 3º Sargento PM Mat.930891-1 Flávio Marcelo Guimarães de Araújo, a/c 09.12.2019,os Cabos PM Mat.109083-6 David
Pimentel da Silva, 09.12.2019, 111526-0 José Alfredo da Silva Neto, a/c 04.11.2019.Conforme o Art. 85, inc. II da Lei 6.783/74, c/c Art. 83,
da Lei nº 10426/90. VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO Cel PM – Cmt Geral da PMPE - POR DELEGAÇÃO:
JOSENILDO TIBURTINO CHICÓ - Cel PM – Diretor da DGP.
ERRATA
Na Portaria nº 466, DOE 196, de 12.10.2019, onde se lê: …29831-0 Francisco Janilson Matias ...; Leia-se: … 29831-0 Francisco Janilson
Matias Pereira.
PORT. CG Nº 074/PMPE/ DGP-2, DE 19/12/2019. EMENTA: Agregação de Militar (3900000034.002547/2019-61) O Comandante Geral,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I e III do Regulamento Geral da PMPE aprovado por meio do Decreto
n.° 17.589, de 16/06/1994, com fundamento no Art. 75, § 1º, alínea “c”, Inciso XII da Lei nº 6.783/74 (Estatuto dos Policiais Militares), bem
como, no Parecer da PGE/Consultiva nº 0284, de 14 de agosto de 2012 e na Lei Complementar nº 396, de 30 de Novembro de 2018;R
E S O L V E: I – AGREGAR o Sd PM Mat. 115353-6/23º BPM/ Edval Cavalcante de Oliveira a fim de participar do Curso de Formação
de Soldado Bombeiro Militar do Estado da Paraíba - CFSd – BM/PB, tendo em vista que ainda não foi estabelecido vínculo através da
publicação da matrícula dos militares no BMPB, nos termos do Art. 1º, da Lei nº 7.605, de 28JUN14, do Estado da Paraíba, a qual dispõe
sobre o ingresso na corporação, e considerando ainda o item 17.3 do Edital do concurso, em que o candidato matriculado no Curso
de Formação de Soldado BM estará sujeito à Avaliação Social, cujo resultado definirá a sua permanência ou desligamento do curso, o
qual iniciou dia 05/12/2019;II – Determinar que a Diretoria de Gestão de Pessoas proceda os respectivos ajustes nos vencimentos
do Militar, o qual optou pelo soldo da PMPE;III – O Policial passará a condição de adido à sua OME de Origem, devendo ser informado
a Diretoria de Gestão de Pessoas quando da efetivação da matrícula do supracitado Militar junto ao BMPB para providências quanto
ao licenciamento “Ex-Officio”, nos termos do Art. 37, Inciso XVI da Constituição Federal Brasileira, em que veda o acúmulo remunerado
de cargos públicos; IV – Determinar que o Militar ora agregado se apresente na Diretoria de Gestão de Pessoas, imediatamente, após
cessar o motivo do afastamento, para fim de reversão e regularização da situação funcional junto à PMPE;V – A presente Portaria entra
em vigor a contar de 05/12/2019. Vanildo Neves de Albuquerque Maranhão Neto – Cel PM - Comandante Geral - Por Delegação Josenildo
Tiburtino Chicó – Cel PM - Diretor de Gestão de Pessoas
PORT. CG Nº 077/PMPE/DGP-2, DE 19/12/ 2019. EMENTA: Reverte Policial Militar. (3900035638.000244/2019-99) Comandante
Geral, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pelo Inciso VIII, do Art. 1º, do Decreto nº 14.412, de 04 de julho de 1990 e Art.
78, da Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974, do Estatuto dos Policiais Militares e considerando o que preconiza a Portaria do Comando
Geral nº 2064, de 15/12/2006, publicada no Sunor nº 042 de 22 de dezembro de 2006.Resolve:I- Reverter ao serviço ativo o Soldado
Mat.120079-8 Jadielson da Silva Almeida, por haver retornado do Curso de Formação Profissional da Polícia Rodoviária Federal,
conforme Of. nº 480/1ª EM, 18 de dezembro de 2019, oriundo do 15º BPM;II- À Diretoria de Gestão de Pessoas para classificar o Militar
em lide no 15º BPM;III- O Militar em tela se apresentou na sua OME de origem no dia 18 de Dezembro de 2019, após a conclusão do
referido Curso;IV- A presente Portaria entra em vigor a contar de 16/12/2019.Vanildo Neves de Albuquerque Maranhão Neto – Cel PM Comandante Geral - Por Delegação:Josenildo Tiburtino Chicó – Cel PM - Diretor de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 095 -2019/GRH-CAMIL, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019
EMENTA: Designa Comissão de Inventário.
O Chefe da Casa Militar no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 2º, caput, do anexo I, do Regulamento da Casa Militar
(RECAMIL), Decreto nº 37.861, de 04 de fevereiro de 2012, visando cumprir o que preconiza o escopo do Art 7º da Portaria Conjunta
SAD/SEFAZ nº 152/2016, que relata: «Art 7º - Para realização do inventário anual de bens móveis, cada órgão ou entidade deverá
constituir Comissão de Inventário de Bens Móveis - CIBM, a ser formalizada mediante a publicação de Portaria no Diário Oficial do
Estado»; RESOLVE:
I – Constituir Comissão Especial de Trabalho, composta pelos Policiais Militares abaixo elencados, sob a presidência do primeiro, com
a atribuição de realizar o Inventário Anual de Bens Móveis, para verificar a exatidão dos registros de controle patrimonial, mediante a
realização de levantamentos físicos de todos os bens e a adequação entre os registros físicos do sistema de gestão patrimonial estadual
e os registros contábeis e fornecer subsídios para a avaliação, reposição e baixa de bens da Casa Militar de Pernambuco.
Presidente: Maj PM Mat. 980013-1 - GERAP/LINDOVAL RIBEIRO DA SILVA JUNIOR
Membros: ST PM Mat. 940739-1 - GRH/ANTONÁZIO GOMES DE SOUZA
Sd PM Mat. 115425-7 - GERAP/SÂMIA MEURIENY DE LIMA ARAÚJO
II – Estabelecer para a conclusão dos trabalhos o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, prorrogáveis uma única vez por igual período, por
movo devidamente justificado e aceito previamente;
III – Durante a realização do inventário, o sistema de gestão patrimonial e toda movimentação de entrada e de saída de bens serão
bloqueados, sendo permitidos os recebimentos dos bens pendentes e os casos excepcionais devidamente justificados;
IV – Determinar a todos os titulares de órgãos e unidades que ofereçam à Comissão Especial os meios, recursos e colaboração
indispensáveis para o fiel cumprimento de suas atribuições;
V – Os integrantes da Comissão de Inventário de Bens Móveis desempenharão suas funções sem prejuízo das atribuições habituais,
porém, não será atribuída nenhuma graficação vinculada a este evento;
VI – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
José Flávio Morais de Santana - Cel PM. Secretário Executivo de Segurança Institucional
PORT. CG Nº 078/PMPE/ DGP-2, DE 20/12/2019. EMENTA: Agregação de Militar (3900035695.000488/2019-97) O Comandante Geral,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I e III do Regulamento Geral da PMPE aprovado por meio do Decreto
n.° 17.589, de 16/06/1994, com fundamento no Art. 75, § 1º, alínea “c”, Inciso XII da Lei nº 6.783/74 (Estatuto dos Policiais Militares),
bem como, no Parecer da Procuradoria Geral do Estado/Consultiva nº 0284, de 14 de agosto de 2012 e na Lei Complementar nº 396,
de 30/11/2018; R E S O L V E: I – AGREGAR o 3º Sgt PM Mat. 920935-2/23ºBPM Sverino Antônio Carneiro da Silva, por encontrarse no gozo de Licença para Tratamento de Saúde, por um período superior a 01 (um) ano ininterrupto, conforme informado através do
Ofício nº 604/2019 – 1ª Seção - 23ºBPM, de 17 de Dezembro de 2019 (4550323), oriundo do 23º BPM;II – Determinar que o Militar ora
agregado se apresente na Diretoria de Gestão de Pessoas, imediatamente, após cessar o motivo do afastamento, para fins de reversão e
regularização da situação funcional junto à PMPE;III – À Diretoria de Gestão de Pessoas para realizar os devidos ajustes nos vencimentos
do Militar;IV – O Militar em apreço para efeito de alteração, passa à condição de adido ao 23º BPM, nos termos do Art. 76 da Lei nº 6.783
de 16OUT74;V - A presente Portaria entra em vigor a contar 16/12/2019. Vanildo Neves de Albuquerque Maranhão Neto – Cel PM Comandante Geral-Por Delegação Josenildo Tiburtino Chicó – Cel PM - Diretor de Gestão de Pessoas
DEFESA SOCIAL
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 166 / 2019 - CBMPE - DGP - DIP, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019.
EMENTA: Promove Praça.
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 10,
da Lei nº 15.187, de 12DEZ13, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMPE.
RESOLVE: I – Promover, no ato de transferência à Inatividade, a graduação de 2º Sargento BM, o 3º Sargento BM JUAREZ VITORINO
DA SILVA Mat. 950865-1; II – Fica condicionada, resolutivamente a promoção a que se refere o inciso I desta Portaria, ao acolhimento do
processo de inatividade do 3º Sargento BM JUAREZ VITORINO DA SILVA Mat. 950865-1; pela FUNAPE (Fundação de Aposentadorias e
Pensões do Estado de Pernambuco), com fundamento no Inciso I, Art. 88 e Art. 89 da Lei 6.783/74, contando-se os efeitos desta promoção
a partir da publicação do ato de inativação na imprensa oficial do Estado de Pernambuco, conforme Instrução Normativa Funape nº 007,
de 30DEZ09, publicada no DOE nº 007 de12JAN10. ROGÉRIO ANTONIO COUTINHO DA COSTA – Cel BM - Comandante Geral.
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORT. DO CG/PMPE Nº 601/PMPE/DGP9, de 19/12/2019.
EMENTA: Promove Oficiais
O Comandante Geral da PMPE, com base no Art. 101, Inc. IX, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Dec. nº 17.589, de 16
JUN 94, c/c o Art. 1º, Inc. I e II do Dec. nº 14412/90 e o Art. 21 e seus parágrafos, da LC nº 059, de 05 JUL 04, RESOLVE: I - Promove,
no ato de transferência à Inatividade, os Policiais Militares que se seguem: Ao Posto de Coronel, Ten Cel 2074-5 Leonardo Augusto
de Lima Silva,2076-1 Marcos Fernandes de Araújo,2090-7 Romildo Soares da Silva Junior,2094-0 Tede Santos Virginio,28715-6 Severino
Ramos de Lima, Ao Posto de Major, Capitão 2035-4 Marcos Vinícius Barros dos Santos, 28129-8 José Edson dos Santos, 910060-1
Carlos Manuel Fonseca Barbosa da Silva, Ao Posto de 2º Ten, ST 31245-2 Ezequiel Domingos Ribeiro da Silva,31642-3 Geneserí Dias
do Oliveira,32163-0 José Pereira da Silva Filho, 910272-8 Benjamim Melo de Santana, 920600-0 Erivaldo Joaquim da Silva,950143-6
Adriana Gomes de Albuquerque, 950231-9 Patrícia Epifânio da Silva. II - Fica condicionada a promoção do Inciso I desta portaria, ao
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 163 / 2019 - CBMPE - DGP - DIP, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.
EMENTA: Promove Oficial.
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 10,
da Lei nº 15.187, de 12DEZ13, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMPE.
RESOLVE: I – Promover, no ato de transferência à Inatividade, ao posto de 1º Tenente BM, o 2º Tenente BM JOSÉ GERALDO
DAS NEVES JÚNIOR Mat. 31461-7; II – Fica condicionada, resolutivamente a promoção a que se refere o inciso I desta Portaria,
ao acolhimento do processo de inatividade do 2º Tenente BM JOSÉ GERALDO DAS NEVES JÚNIOR Mat. 31461-7; pela FUNAPE
(Fundação de Aposentadorias e Pensões do Estado de Pernambuco), com fundamento no Inciso I, Art. 88 e Art. 89 da Lei 6.783/74,
contando-se os efeitos desta promoção a partir da publicação do ato de inativação na imprensa oficial do Estado de Pernambuco,
conforme Instrução Normativa Funape nº 007, de 30DEZ09, publicada no DOE nº 007 de12JAN10. ROGÉRIO ANTONIO COUTINHO DA
COSTA – Cel BM - Comandante Geral.
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 167 / 2019 - CBMPE - DGP - DIP, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019.
EMENTA: Promove Praça.
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 10,
da Lei nº 15.187, de 12DEZ13, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMPE.
