Recife, 29 de junho de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Logan 12 anos - 700 ml
123,08
Mac Seller’s - 1 l
48,19
Macallan Sienna - 700 ml
1.287,00
Natu Nobilis - 1 l
41,58
Natu Nobilis - 250 ml
13,71
Old Eigth - 1 l
35,38
Old Eigth - 200 ml
17,30
Old Parr 12 anos - 1 l
158,95
Old Parr 12 anos - 750 ml
124,34
Old Parr 18 anos - 750 ml
406,99
Old Parr Silver - 1 l
161,22
Passport - 1 l
44,31
Passport - 250 ml
14,01
Passport - 670 ml
35,66
Royal Label - 1 l
55,37
Royal Salute 21 anos – 700 ml
8. Outros
416,75
Teacher´s - 1 l
48,45
Teacher’s - 250 ml
18,06
2022.000003152745-05
M. Y. PORDEUS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA
05.601.232/0005-42
1031443-15
2022.000003387579-01
MARDONIO CARGO EXPRESS TRANSPORTES EIRELI
67.743.625/0008-90
1031725-21
2022.000003423875-11
RODOVIARIO LEMOS TRANSPORTES LTDA
07.300.910/0001-39
0323783-43
2022.000003617500-55
AGM TRANSPORTES, LOGISTICA E ARMAZENAGEM EIRELI
10.373.575/0001-03
0370963-97
2022.000003864833-44
TRANSOPHICIAL LTDA - EPP
04.744.858/0002-00
0705975-29
2022.000003993688-08
IC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
03.286.888/0043-18
1017545-82
2022.000003598970-11
SOTRAN S/A LOGISTICA E TRANSPORTE
03.286.888/0043-18
0999555-20
2022.000004169693-12
DUEFRATELLI TRANSPORTES LTDA
77.792.174/0010-50
1044165-48
Este Edital produz efeitos a partir do 1º (primeiro) dia do mês subsequente ao da sua publicação.
Recife, 28 de junho de 2022.
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor
EDITAL DBF Nº 106/2022
CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 2º-A da Lei nº 13.942, de
04.12.2009, e o disposto no art. 320-A do Decreto n° 44.650, de 30.06.2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de
2016, que dispõe sobre o ICMS, para incorporar o Programa de Estímulo à Atividade Portuária - Peap, e de acordo com o Despacho
Autorizativo para Importação nº 225/2022, resolve credenciar o contribuinte NORDESTE MEDICAL, REPRESENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO
E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP, inscrito no CNPJ/MF nº 20.782.880/0001-02 e CACEPE sob o nº
0587015-16, processo nº 1500000073.00993/2022-84, tendo os seus termos inicial e final em 01.07.2022 e 30.06.2023, respectivamente.
Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 28 de junho de 2022.
Stephanie Christini Gomes Pereira
Diretora
1.039,14
Talisker 10 anos - 750 ml
Ano XCIX Ć NÀ 122 - 5
EDITAL DBF Nº 107/2022
CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 2º-A da Lei nº 13.942, de
04.12.2009, e o disposto no art. 320-A do Decreto n° 44.650, de 30.06.2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016,
que dispõe sobre o ICMS, para incorporar o Programa de Estímulo à Atividade Portuária - Peap, e de acordo com o Despacho Autorizativo
para Importação nº 226/2022, resolve credenciar o contribuinte PARTS IMPORT COM DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.,
inscrito no CNPJ/MF nº 02.322.453/0009-17 e CACEPE sob o nº 1032298-17, processo nº 1500000073.001006/2022-69, tendo os seus
termos inicial e final em 01.07.2022 e 30.06.2023, respectivamente. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos
requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 28 de junho de 2022.
Stephanie Christini Gomes Pereira
Diretora
Teacher’s - 500 ml
26,93
Teacher’s 12 anos Golden Thistle - 750 ml
99,78
The Famous Grouse Finest - 750 ml
99,99
Wall Street - 1 l
34,92
White Horse - 1 l
82,02
White Horse - 500 ml
47,44
Wild Turkey - 1 l
125,36
Willian Lawson’s - 1 l
68,69
Secretário: Marcelo Canuto Mendes
Black Stone - 1 l
21,40
Chanceler - 1 l
21,96
Master Gold - 900 ml
14,77
Old Red Malte - 1 l
18,55
Olden Blend - 900 ml
18,66
PORTARIA SJDH Nº 42, DE 28 DE JUNHO DE 2022.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Art. 11º do Decreto
31.276/2008, combinado com alínea “b”, do inciso I, do Art. 11, do Decreto nº 41.196/2014 e com base na delegação outorgada pelo Ato
Governamental nº 1334, de 13 de abril de 2022, do Excelentíssimo Senhor Governador, RESOLVE:
I – Designar como Ordenador de Despesas responsável pela Unidade Gestora, 130401 – PROCON, Pedro Augusto de Almeida
Cavalcanti, matricula nº 393.951-0, Gerente Geral de Promoção e Defesa do Consumidor, em exercício.
II – Esta Portaria entra em vigor, com efeito retroativo ao dia 20 de junho de 2022.
III – Revogam-se as disposições em contrário.
Marcelo Canuto Mendes
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
EDITAL Nº 097/2022
CREDENCIAMENTO PARA INAPLICABILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E ATRIBUIÇÃO DA RESPONSABILIDADE
PELA RETENÇÃO E RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de
11.08.2020, com fundamento no inciso V e do § 3º do art. 3º do Decreto nº 19.528, de 30.12.1996, e da Portaria SF nº 175, de 28.10.2010,
e em conformidade com o processo abaixo elencado, resolve atribuir ao contribuinte a seguir identificado a condição de detentor de
regime especial de tributação para efeito da inaplicabilidade do regime de substituição tributária nas suas aquisições e da atribuição da
responsabilidade pela retenção e recolhimento do ICMS devido por substituição tributária em relação às saídas subsequentes a que
promover, relativamente às mercadorias relacionadas nos decretos respectivamente indicados.
PROCESSO
2022.000004216157-60
Nome Empresarial
JT INTERNATIONAL DISTRIBUIDORA DE
CIGARROS LTDA.
CNPJ
Cacepe
Decreto
11.124.629/0002-40
0406275-27
32.959/2009
Este Edital produz efeitos a partir do 1º (primeiro) dia do mês subsequente ao da sua publicação.
Recife, 28/06/2022.
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
DIRETOR GERAL
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
EDITAL Nº 098/2022
CREDENCIAMENTO PARA FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NO FORNECIMENTO DE
REFEIÇÃO REALIZADO POR BAR, RESTAURANTE OU ESTABELECIMENTO SIMILAR.
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de
11.08.2020, e em conformidade com o processo abaixo informado resolve credenciar o contribuinte a seguir identificado para fruição do
benefício fiscal de que trata o art. 1º do Anexo 5 do Decreto nº 44.650, de 30.06.2017.
Processo
2022.000003442966-27
Nome Empresarial
CNPJ
Cacepe
V.G.C.L. Churrascaria Ltda ME
16.505.458/0001-32
0493534-97
Este Edital produz efeitos a partir de 31/05/2022.
Recife, 28 de junho de 2022.
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor
PORTARIA SJDH Nº 43, DE 28 DE JUNHO DE 2022.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Art. 11º do Decreto
31.276/2008, combinado com alínea “b”, do inciso I, do Art. 11, do Decreto nº 41.196/2014 e com base na delegação outorgada pelo Ato
Governamental nº 1334, de 13 de abril de 2022, do Excelentíssimo Senhor Governador, RESOLVE:
I – Designar o servidor Pedro Augusto de Almeida Cavalcanti, matricula nº 393.951-0, CPF: 050.108.034-10, Gerente Geral de Promoção
e Defesa do Consumidor, em exercício, como um dos responsáveis vinculados ao CNPJ nº 23.256.061/0001-10 do Fundo Estadual de
Defesa do Consumidor, ficando determinado que a movimentação da conta ocorrerá em conjunto de dois ordenadores.
II – Esta Portaria entra em vigor, com efeito retroativo ao dia 20 de junho de 2022.
III – Revogam-se as disposições em contrário.
Marcelo Canuto Mendes
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
PORTARIA SJDH Nº 44, DE 28 DE JUNHO DE 2022.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 42, I da Constituição do
Estado de Pernambuco, em conformidade com o Ato Governamental nº 1334, publicado no publicado no DOE/PE em 14/04/2022, bem
como a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, RESOLVE:
Art. 1. Estabelecer a Comissão Administrativa Permanente de Enquadramento e Acompanhamento do Plano de Cargos, Carreiras
e Vencimentos, conforme previsto nos §§ 1º e 2º do Art. 19 da Lei Complementar nº 199 de 21 de dezembro de 2011, composta pelos
membros abaixo:
Art. 2. A Comissão fica, desde logo, autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos
vinculados a esta autoridade prestar a colaboração necessária que lhes for requerida.
NOME – INST. DE PESOS E MEDIDAS
MATRICULA
Dóris Ferreira de Melo
Eduarda Heloíse Gomes de Santana
Cleide Maria Fernandes Freitas
Cristiane de Lira Silva
NOME – SINDSERPE
Titular
11.139-2
Titular
199-6
Suplente
11.163-5
Suplente
MATRÍCULA
MEMBRO
Samuel Evaristo do Paraíso
Rakelly Teresa Bianchi de Souza
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
EDITAL Nº 96/2022
CREDENCIAMENTO RELATIVO AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA
MEMBRO
156-2
108-2
Titular
11.132-5
Titular
José Djaylson Torres
11.158-9
Suplente
Flávio da Silva Ferreira
11.151-1
Suplente
Art. 3. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de
11.08.2020, e em conformidade com os processos abaixo informados resolve credenciar os contribuintes a seguir identificados para o
recolhimento do ICMS até o dia 15 (quinze) do mês subsequente àquele em que ocorrer o fato gerador, de que trata o art. 81, inc. I, alínea
“a”, § 5º do Decreto nº 44.650, de 30.06.2017.
Processo
Nome Empresarial
CNPJ
Cacepe
2022.000003636090-23
LOGTUDO TRANSPORTE DE CARGA LTDA
20.511.709/0004-01
1026974-69
2022.000003297978-90
SUMBE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EPP
24.597.778/0001-98
0669227-39
Marcelo Canuto Mendes
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
PORTARIA SJDH Nº 45, DE 28 DE JUNHO DE 2022.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 1314, de 13 de abril de 2022,
RESOLVE:
Dispensar, a pedido, a servidora Francisco de Assis Nunes Cavalcanti, matrícula nº 366.049-4, da Função Gratificada de Supervisão
-1 Símbolo FGS-1, com efeito retroativo a 01 de junho de 2022.
