18 DIÁRIO OFICIAL Nº 33634
SERVIDOR(A): ALFELINA FERREIRA FREITAS
MATRICULA: 453838/1
ORGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
CARGO: Agente de Portaria
VALOR: R$ 1.405,50
ORDENADOR: ALLAN GOMES MOREIRA
ATO: PORTARIA AP Nº 1712 DE 09 DE MAIO DE 2018
FUNDAMENTAÇÃO: Aposentar, de acordo com o art. 6º, incisos
I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/03 combinado
com o art. 40, §5º da Constituição Federal de 1988, cumulado
com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional n° 47/05, art.
7º da Emenda Constitucional nº 41/03 e o art. 54-A, incisos I,
II, III e IV da Lei Complementar nº 39/02, com as alterações
introduzidas pela Lei Complementar nº 49/05; Art. 37, § 2° da Lei
n° 5.351/86 combinado com o V. Acórdão nº 55.856/16 do TCE;
Art. 32, caput, da Lei nº 7.442/2010 cumulado com o art. 35,
caput, da Lei nº 5.351/86; Art. 33, caput, da Lei nº 7.442/2010;
Art. 131, § 1º, inciso IX da Lei nº 5.810/94 combinado com o
parágrafo único do art. 36 da Lei nº 5.351/86.
SERVIDOR(A): INGRID BERGMAM DA SILVA
MATRICULA: 359009/1
ORGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
CARGO: Professor Classe Especial, Nível J
VALOR: R$ 6.462,59
ORDENADOR: ALLAN GOMES MOREIRA
ATO: PORTARIA AP Nº 1772 DE 14 DE MAIO DE 2018.
FUNDAMENTAÇÃO: Aposentar, de acordo com o art. 6º, incisos
I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/03 combinado
com o art. 40, §5º da Constituição Federal de 1988, cumulado
com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional n° 47/05, art.
7º da Emenda Constitucional nº 41/03 e o art. 54-A, incisos I,
II, III e IV da Lei Complementar nº 39/02, com as alterações
introduzidas pela Lei Complementar nº 49/05; Art. 37, § 2°
da Lei n° 5.351/86 combinado com o V. Acórdão nº 55.856/16
do TCE; Art. 32, caput, da Lei nº 7.442/2010 cumulado com
o art. 35, caput, da Lei nº 5.351/86; Art. 33, caput, da Lei
nº 7.442/2010; Art. 131, § 1º, inciso VIII da Lei nº 5.810/94
combinado com o parágrafo único do art. 36 da Lei nº 5.351/86.
SERVIDOR(A): MARIA DE FATIMA DA CUNHA E SILVA
MATRICULA: 751847/1
ORGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
CARGO: PROFESSOR CLASSE I
VALOR: R$ 6.224,16
ORDENADOR: ALLAN GOMES MOREIRA
ATO: PORTARIA AP Nº 1704 DE 09 DE MAIO DE 2018.
FUNDAMENTAÇÃO: Aposentar, de acordo com o art. 6º, incisos
I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/03 combinado
com o art. 40, §5º da Constituição Federal de 1988, os artigos
2° e 5° da Emenda Constitucional n° 47/05, art. 7º da Emenda
Constitucional nº 41/03 e o art. 54-A, incisos I, II, III e IV da
Lei Complementar nº 39/02, com as alterações introduzidas pela
Lei Complementar nº 49/05; Art. 37, § 2° da Lei n° 5.351/86
combinado com o V. Acórdão nº 55.856/16 do TCE; Art. 32,
caput, da Lei nº 7.442/2010 cumulado com o art. 35, caput,
da Lei nº 5.351/86; Art. 140, inciso III, da Lei nº 5.810/94;
Art. 131, § 1º, inciso IX da Lei nº 5.810/94 combinado com o
parágrafo único do art. 36 da Lei nº 5.351/86.
SERVIDOR(A): LENY ALCANTARA CHAGAS
MATRICULA: 335185/1
ORGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
CARGO: Professor Classe I
VALOR: R$ 8.029,21
ORDENADOR: ALLAN GOMES MOREIRA
ATO: PORTARIA AP Nº 1600 DE 27 DE ABRIL DE 2018
FUNDAMENTAÇÃO: Aposentar, de acordo com o art. 6º, incisos
I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/03 combinado
com o art. 40, §5º da Constituição Federal de 1988, cumulado
com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional n° 47/05, art.
7° da Emenda Constitucional nº 41/03 e o art. 54-A, incisos I,
II, III e IV da Lei Complementar nº 39/02, com as alterações
introduzidas pela Lei Complementar nº 49/05; Art. 37, § 2° da
Lei n° 5.351/86 combinado com o V. Acórdão nº 55.856/16 do
TCE; Art. 32, caput, da Lei nº 7.442/2010 cumulado com o art.
35, caput, da Lei nº 5.351/86; Art. 131, § 1º, inciso XI da Lei
nº 5.810/94 combinado com o parágrafo único do art. 36 da Lei
nº 5.351/86.
SERVIDOR(A): LAIZE DO SOCORRO BRAGA ARAUJO
MATRICULA: 513989/1
ORGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
CARGO: Professor Colaborador Nível Médio
VALOR: R$ 6.092,69
ORDENADOR: ALLAN GOMES MOREIRA
ATO: PORTARIA AP Nº 1805 DE 17 DE MAIO DE 2018..
FUNDAMENTAÇÃO: Aposentar, de acordo com o art. 6º, incisos
I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/03 combinado
com o art. 40, §5º da Constituição Federal de 1988, cumulado
com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional n° 47/05, art.
7º da Emenda Constitucional nº 41/03 e o art. 54-A, incisos I,
II, III e IV da Lei Complementar nº 39/02, com as alterações
introduzidas pela Lei Complementar nº 49/05; Art. 37, § 2°
Segunda-feira, 11 DE JUNHO DE 2018
da Lei n° 5.351/86 combinado com o V. Acórdão nº 55.856/16
do TCE; Art. 32, caput, da Lei nº 7.442/2010 cumulado com
o art. 35, caput, da Lei nº 5.351/86; Art. 33, caput, da Lei nº
7.442/2010; Art. 130, § 1º da Lei nº 5.810/94 combinado com
o art. 94, § 2º da Lei Complementar nº 039/2002, com a nova
redação dada pela Lei Complementar nº 44/2003; Art. 131, § 1º,
inciso VIII da Lei nº 5.810/94 combinado com o parágrafo único
do art. 36 da Lei nº 5.351/86.
SERVIDOR(A): MARIA DA CONCEIÇÃO DE ABREU ROCHA
MATRICULA: 777080/1
ORGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
CARGO: Professor Classe Especial, Nível I
VALOR: R$ 6.316,90
ORDENADOR: ALLAN GOMES MOREIRA
ATO: PORTARIA AP Nº 1613 DE 27 DE ABRIL DE 2018.
FUNDAMENTAÇÃO: Aposentar, de acordo com o art. 3º incisos
I, II, III e parágrafo único da Emenda Constitucional n° 47/05
e art. 7° da Emenda Constitucional n° 41/03, art. 54-C, incisos
I, II e III da Lei Complementar nº 39/02, com as alterações
introduzidas pela Lei Complementar nº 51/06; Art. 140, inciso
III, da Lei nº 5.810/94; Art. 131, § 1º, inciso IX, da Lei nº
5.810/94, EVALDO LOPES DE FREITAS FILHO, Mat. 726630/1, na
função de Médico Veterinário, lotado na Secretaria de Estado de
Saúde Pública – SESPA, recebendo nessa situação os proventos
mensais de R$ 4.709,17 (QUATRO MIL SETECENTOS E NOVE
REAIS E DEZESSETE CENTAVOS).
SERVIDOR(A): EVALDO LOPES DE FREITAS FILHO
MATRICULA: 726630/1
ORGÃO: Secretaria de Estado de Saúde Pública – SESPA
CARGO: Médico Veterinário
VALOR: R$ 4.709,17
ORDENADOR: ALLAN GOMES MOREIRA
PORTARIA AP Nº 1759 DE 14 DE MAIO DE 2018.
FUNDAMENTAÇÃO: Aposentar, de acordo com o art. 6º, incisos
I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado
com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional n° 47/05, art.
7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e o art. 54-A, incisos I,
II, III e IV da Lei Complementar nº 39/2002, com as alterações
introduzidas pela Lei Complementar nº 49/05; Art. 140, III, da
Lei nº 5.810/94; Art. 33, III e § 1º da Lei nº 5.351/86; Art. 130,
§ 1º da Lei nº 5.810/94 combinado com o art. 94, § 2º da Lei
Complementar nº 039/2002, com a nova redação dada pela Lei
Complementar nº 44/2003; Art. 131, § 1º, inciso XII, da Lei nº
5.810/94.
SERVIDOR(A): EDILZA DO SOCORRO MELO CORREA
MATRICULA: 322075/1
ORGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
CARGO: Professor Classe II
VALOR: R$ 9.607,39
ORDENADOR: ALLAN GOMES MOREIRA
PORTARIA AP Nº 1677 DE 07 DE MAIO DE 2018.
FUNDAMENTAÇÃO: Aposentar, de acordo com o art. 6º, incisos
I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/03 combinado
com o art. 40, §5º da Constituição Federal de 1988, cumulado
com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional n° 47/05
e o art. 54-A, incisos I, II, III e IV da Lei Complementar nº
39/02, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar
nº 49/05; Art. 37, § 2° da Lei n° 5.351/86 combinado com o
V. Acórdão nº 55.856/16 do TCE; Art. 32, parágrafo único da
Lei nº 7.442/2010; Art. 131, § 1º, inciso IX da Lei nº 5.810/94
combinado com o parágrafo único do art. 36 da Lei nº 5.351/86.
SERVIDOR(A): RITA MARIA DE SOUSA BARBOSA GOMES DA
SILVA MATRICULA: 474908/1
ORGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
CARGO: Professor Classe Especial, nível J
VALOR: R$ 6.087,73
ORDENADOR: ALLAN GOMES MOREIRA
PORTARIA AP Nº 1763 DE 14 DE MAIO DE 2018.
FUNDAMENTAÇÃO : Aposentar, de acordo com o art. 6º, incisos
I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/03 combinado
com o art. 40, §5º da Constituição Federal de 1988, cumulado
com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional n° 47/05 e o
art. 54-A, incisos I, II, III e IV da Lei Complementar nº 39/02,
com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 49/05;
Art. 37, § 2° da Lei n° 5.351/86 combinado com o V. Acórdão
nº 55.856/16 do TCE; Art. 32, caput, da Lei nº 7.442/2010
cumulado com o art. 35, caput, da Lei nº 5.351/86; Art. 131, §
1º, inciso X da Lei nº 5.810/94 combinado com o parágrafo único
do art. 36 da Lei nº 5.351/86
SERVIDOR(A): MARINALDO CARVALHO LOBATO
MATRICULA: 603180/3
ORGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
CARGO: Professor Colaborador Nível Médio
VALOR: R$ 5.908,06
ORDENADOR: ALLAN GOMES MOREIRA
PORTARIA AP Nº 1723 DE 10 DE MAIO DE 2018.
FUNDAMENTAÇÃO: Aposentar, de acordo com o art. 6º, incisos
I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado
com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional n° 47/05, art.
7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e o art. 54-A, incisos I,
II, III e IV da Lei Complementar nº 39/2002, com as alterações
introduzidas pela Lei Complementar nº 49/05; Art. 131, § 1º,
inciso X, da Lei nº 5.810/94, MARIA MARQUES DE ARAÚJO, Mat.
113867/1, na função de Agente de Portaria, lotada na Secretaria
de Estado de Saúde Pública - SESPA, recebendo nessa situação
os proventos mensais de R$ 1.405,50 (MIL QUATROCENTOS E
CINCO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).
SERVIDOR(A): MARIA MARQUES DE ARAÚJO
MATRICULA: 113867/1
ORGÃO: Secretaria de Estado de Saúde Pública - SESPA
CARGO: Agente de Portaria
VALOR: R$ 1.405,50
ORDENADOR: ALLAN GOMES MOREIRA
PORTARIA AP Nº 1751 DE 11 DE MAIO DE 2018.
FUNDAMENTAÇÃO: Aposentar, de acordo com o art. 6º, incisos
I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado
com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional n° 47/05, art.
7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e o art. 54-A, incisos I,
II, III e IV da Lei Complementar nº 39/2002, com as alterações
introduzidas pela Lei Complementar nº 49/05; Art. 140, III, da
Lei nº 5.810/94; Art. 131, § 1º, inciso IX, da Lei nº 5.810/94.
SERVIDOR(A): MARIA JOSE PINTO REZENDE
MATRICULA: 724084/1
ORGÃO: Saúde Pública - SESPA
CARGO: Odontólogo
VALOR: R$ 4.709,17
ORDENADOR: ALLAN GOMES MOREIRA
PORTARIA AP Nº 1737 DE 10 DE MAIO DE 2018.
FUNDAMENTAÇÃO: Aposentar, de acordo com o art. 6º, incisos
I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado
com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional n° 47/05, art.
7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e o art. 54-A, incisos I,
II, III e IV da Lei Complementar nº 39/2002, com as alterações
introduzidas pela Lei Complementar nº 49/05; Art. 131, § 1º,
inciso XI, da Lei nº 5.810/94.
SERVIDOR(A): ELZA DA SILVA ARRUDA
MATRICULA: 539821/1
ORGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
CARGO: Servente, Referência I
VALOR: R$ 1.452,35
ORDENADOR: ALLAN GOMES MOREIRA
PORTARIA AP Nº 1905 DE 24 DE MAIO DE 2018.
FUNDAMENTAÇÃO: Aposentar, de acordo com o art. 6º, incisos
I, II, III e IV e art. 7° da Emenda Constitucional nº 41/03
combinado com o art. 40, §5º da Constituição Federal de 1988,
cumulado com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional n°
47/05 e o art. 54-A, incisos I, II, III e IV da Lei Complementar
nº 39/02, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar
nº 49/05; Art. 37, § 2° da Lei n° 5.351/86 combinado com o V.
Acórdão nº 55.856/16 do TCE de 06.07.2016; Art. 32, “caput”
da Lei nº 7.442/2010 combinado com o art. 35, “caput” da Lei nº
5.351/86; Art. 131, § 1º, inciso X da Lei nº 5.810/94 combinado
com o parágrafo único do art. 36 da Lei nº 5.351/86
SERVIDOR(A): MARACY DA SILVA SOARES
MATRICULA: 323438/1
ORGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
CARGO: Professor Classe Especial, nível K
VALOR: R$ 4.608,28
ORDENADOR: ALLAN GOMES MOREIRA
PORTARIA AP Nº 1838 DE 21 DE MAIO DE 2018..
FUNDAMENTAÇÃO: Aposentar, de acordo com o art. 3º incisos
I, II, III e parágrafo único c/c artigos 2° e 5° da Emenda
Constitucional n° 47/05 e art. 7° da EC n° 41/03, art. 54C, incisos I, II e III da Lei Complementar nº. 39/02, com as
alterações introduzidas pela Lei Complementar nº. 51/06; art.
37,§2º da Lei nº 5.351/86 combinado com o V. Acórdão nº
16.985/89 do TCE, art. 31, inciso III, da Lei nº 7.442/2010/
art. 33, inciso III, da Lei nº 5.351/86, art. 32, “caput”, da Lei nº
7.442/2010 c/c o art. 35, “caput” da Lei nº 5.351/86, art. 33, da
lei nº 7.442/2010; art. 131, § 1º, inciso X, da Lei nº 5.810/94
combinado com o parágrafo único do art. 36 da Lei nº 5.351/86.
SERVIDOR(A): MARIA ELIZABETE CALDAS MIRANDA
MATRICULA: 550523/1
ORGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
CARGO: Professor Classe Especial, nível K
VALOR: R$ 7.121,88
ORDENADOR: ALLAN GOMES MOREIRA
PORTARIA AP Nº 1880 DE 23 DE MAIO DE 2018.
FUNDAMENTAÇÃO: Aposentar, de acordo com no art. 40,
§ 1º, inciso I da Constituição Federal na redação que lhe deu
a EC n° 41/03, art. 1º da Emenda Constitucional 70/2012,
que acrescentou o art. 6º-A na EC 41/2003; art. 16 e 18 da
Lei Complementar nº 039/02 com redação dada pela Lei
Complementar n° 49/05; art. 37, §2º da Lei nº 5.351/86
combinado com o V. Acórdão nº 16.985/89 do TCE; art. 32,
“caput”, da Lei nº 7.442/2010 c/c o art. 35, “caput” da Lei nº
5.351/86; art. 140, III da Lei nº 5.810/94; art. 131, § 1º, inciso
VIII, da Lei nº 5.810/94; MARTA TEREZA ASSIS DA COSTA,
Mat. nº 5498899/2, na função de Professor Classe I, nível I,
lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, recebendo
