182 diário oficial Nº 34.812
Terça-feira, 28 DE DEZEMBRO DE 2021
94.92-8
Atividades de organizações políticas
0,1
Rua 7: abrange toda sua extensão
94.93-6
Atividades de organizações associativas ligadas
à cultura e à arte
0,1
Rua 8: abrange toda sua extensão
94.99-5
Atividades associativas não especificadas
anteriormente
0,1
Rua 10: abrange toda sua extensão
59
1. Para até 100m² considerar o valor mínimo
de 20 UFM;
Para as atividades do intervalo (95.11-8 a 96.01-7), considerar:
Rua 9: abrange toda sua extensão
Avenida Albernaz: abrange toda sua extensão
Alameda Melo Naves: abrange toda sua extensão
2. Acima de 100m² manter item 1 e calcular o excedente pelo percentual da UFM.
Avenida Rezende: abrange toda sua extensão
Rua Assunção: abrange toda sua extensão
95.11-8
Reparação e manutenção de computadores e de
equipamentos periféricos
0,1
95.12-6
Reparação e manutenção de equipamentos de
comunicação
0,1
95.21-5
Reparação e manutenção de equipamentos
eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico
0,1
Avenida Amazonas: abrange toda sua extensão
95.29-1
Reparação e manutenção de objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados
anteriormente
0,1
Avenida Alagoas: abrange toda sua extensão
96.01-7
Lavanderias, tinturarias e toalheiros
0,2
Para as atividades do intervalo (96.02-5 até 99.00-8), considerar:
60
96.02-5
1. Até 100m² considerar o valor mínimo de 10 UFM;
2. Acima de 100m² manter item 1 e calcular o excedente pelo percentual da UFM
correspondente a esta atividade econômica.
Cabeleireiros e outras atividades de tratamento
de beleza
0,05
96.03-3
Atividades funerárias e serviços relacionados
0,05
96.09-2
Atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente
0,05
97.00-5
Serviços domésticos
0,05
99.00-8
Organismos internacionais e outras instituições
extraterritoriais
0,05
Rua Jatobá: abrange toda sua extensão
SETOR 1
Abrange parte do Bairro Centro. Compreende os seguintes logradouros:
Avenida Piauí: abrange toda sua extensão
Avenida Mato Grosso: abrange toda sua extensão
Avenida Minas Gerais: abrange toda sua extensão
Avenida Guanabara: abrange toda sua extensão
Avenida Rio de Janeiro: abrange toda sua extensão
Avenida Rio Grande do Sul: abrange toda sua extensão
Avenida Espirito Santo: abrange toda sua extensão
Avenida Rio de Grande do Norte: abrange toda sua extensão
Avenida Santa Catarina: abrange toda sua extensão
Rua Ceará abrange toda sua extensão
Rua Rondônia: abrange toda sua extensão
Rua Inajá: abrange toda sua extensão
Rua Itauba: abrange toda sua extensão
Rua Ibiriba: abrange toda sua extensão
Art. 10. Fica criado o ANEXO III da Lei Complementar nº 1.022 de 28 de
novembro de 2008, que trata da Planta Genérica de Valores de Terrenos
(PGVT) e da Tabela de Preços de Construção (TPC), que conterá a seguinte
redação:
ANEXO III
PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE TERRENOS (PGVT) E TABELA
DE PREÇOS DE CONSTRUÇÃO (TPC)
1. Valores de Terrenos Classificados por Bairros, Logradouros e Fatores
Corretivos para os Terrenos
1. Valor do Metro Quadrado do Terreno Por Setor Fiscal
SETORES FISCAIS
Valor em UFM
Rua Ipê: abrange toda sua extensão
Rua Palmeiras: abrange toda sua extensão
Rua Mogno: abrange toda sua extensão
Rua Jacarandá: abrange toda sua extensão
Rua Sumaúma: abrange toda sua extensão
Rua Castanheira: abrange toda sua extensão
Rua Cacauba: abrange toda sua extensão
Rua Nova: abrange toda sua extensão
Rua 8 de agosto: abrange toda sua extensão
SETOR ESPECIAL I
40
SETOR ESPECIAL II
28
SETOR ESPECIAL III
17
SETOR 1
9
SETOR 2
7
SETOR 3
6
SETOR 4
5
SETOR 5
3
Avenida São Paulo: da Rua Açaí até o final de sua extensão
SETOR 6
2
Avenida Pernambuco: da Avenida Brasil até o final de sua extensão
a.1) Relação de Logradouros Por Setor Fiscal
SETOR FISCAL ESPECIAL l / LOGRADOUROS
Avenida Governador Carlos Santos: da Rua Ipê até a Rua Cacauba
Rua Tucupi: abrange da Avenida Governador Carlos Santos até Avenida Guanabara
Rua Açaí: da Avenida Pará até a Av. Rio de Janeiro
Avenida Pará: abrange toda sua extensão
SETOR FISCAL ESPECIAL II / LOGRADOUROS
Avenida São Paulo: da Avenida Brasil até a Rua Açaí
Avenida Pernambuco: da Rua Cedro até a Rua Jacarandá
Rua Cedro: da Avenida Pará até a Av. Rio de Janeiro
Avenida Brasil: da Avenida Pará até a 21 de Abril
Avenida Maranhão: da Rua da Garagem até a Rua Dom Manuel
SETOR FISCAL ESPECIAL III / LOGRADOUROS
Loteamento Bandeirante Etapa 03
Rua 1: abrange toda sua extensão
Rua 2: abrange toda sua extensão
Rua 3: abrange toda sua extensão
Rua 4: abrange toda sua extensão
Rua 1º de maio: abrange toda sua extensão
Rua 15 de novembro: abrange toda sua extensão
Rua 21 de abril: abrange toda sua extensão
Rua 7 de setembro: abrange toda sua extensão
Avenida Governador Carlos Santos: da Rua Ipê até o final de sua extensão
Rua Açaí: da Avenida Rio de janeiro até o final de sua extensão
Rua Cedro: da Avenida Rio de Janeiro até o final de sua extensão
Avenida Brasil: da Rua 21 de abril até a Rua 9 de maio
SETOR 2
Abrange o Bairro da Paz. Compreende os seguintes logradouros:
Rua da Garagem: abrange toda sua extensão
Avenida Sergipe: abrange toda sua extensão
Avenida Goiás: abrange toda sua extensão
Rua Aureliano Chaves: abrange toda sua extensão
Rua Jambo: abrange toda sua extensão
Rua Marajuba: abrange toda sua extensão
Rua Babaçu: abrange toda sua extensão
Rua Dom Emanuel: abrange toda sua extensão
Rua Murajuba: abrange toda sua extensão
Rua Gameleira: abrange toda sua extensão
Rua Jatobá: abrange toda sua extensão
Avenida Maranhão: da Rua Dom Emanuel até o final de sua extensão
SETOR 3
Abrange parte dos Bairros Planalto e Jardim Panorama. Compreende os seguintes logradouros:
Rua 5: abrange toda sua extensão
Rua 19 de Novembro: abrange toda sua extensão
Rua 6: abrange toda sua extensão
Rua 22 de Abril: abrange toda sua extensão
