Quarta-feira, 23 DE FEVEREIRO DE 2022
autos da Ação Ordinária Processo nº 0802624-40.2021.8.14.0049, ajuizada por RAY WENDEL LOBATO LIMA (CPF Nº 008.079.122-04) em face do
Comandante Geral da PMPA e do Instituto Americano de Desenvolvimento
– IADES. No feito, o Juízo DEFERIU A TUTELA ANTECIPADA, determinando
á Autoridade Coatora que suspenda o ato de inabilitação do Impetrante
referente a etapa de Investigação Social, devendo o mesmo prosseguir
para a próxima etapa na condição de sub judice. Nesse contexto, o Estado interpôs Recurso de Agravo de Instrumento, processo nº 080108118.2022.8.14.0000, ao qual foi CONCEDIDO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, suspendendo os efeitos da decisão de primeiro
grau. (PAE Nº 2022/186176);
RESOLVE:
Art. 1º EXCLUIR POR DECISÃO JUDICIAL da Polícia Militar do Pará, o AL
CFP PM RAY WENDEL LOBATO LIMA (CPF Nº 008.079.122-04) pertencente ao Polo Itaituba/PA, nos termos dos Autos do Processo nº 080108118.2022.8.14.0000.
Art. 2º EXCLUIR o AL CFP PM RAY WENDEL LOBATO LIMA, da folha de pagamento da PMPA. Providencie o Departamento Geral de Pessoal da PMPA..
Art. 3º Providencie o Departamento Geral de Educação e Cultura da PMPA,
a Portaria de Desligamento por Decisão Judicial do Curso de Formação de
Praças da PMPA do AL CFP PM RAY WENDEL LOBATO LIMA, Polo Itaituba/PA
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Quartel em Icoaraci/PA, 22 de fevereiro de 2022.
JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR – CEL QOPM RG 18044
COMANDANTE GERAL DA PMPA
Protocolo: 764394
PORTARIA Nº 0557/2022 – DGP/SP/SCCMP
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ, no
exercício da atribuição prevista no artigo 8º, inciso VIII, da Lei Complementar Estadual nº 053/2006; Considerando o disposto no art. 52, inciso
IV, alínea “q” c/c art. 120, inciso I, § 1º, da Lei Estadual nº 5.251/1985;
Considerando o Memorando nº 005/2022 – CFP/Polo Rondon, de 10 de fevereiro de 2022, que anexa o requerimento firmado pelo AL CFP PM JOSÉ
WILLIAM BENA DOS SANTOS; Considerando a PORTARIA Nº 085/2022 –
DGEC, publicada no Boletim Geral nº 030, de 11 de fevereiro de 2022, a
qual DESLIGOU A PEDIDO do CFP/PMPA/2022 o AL CFP PM JOSÉ WILLIAM
BENA DOS SANTOS (PAE Nº 2022/171190);
RESOLVE:
Art. 1º LICENCIAR A PEDIDO da Polícia Militar do Pará, o AL CFP PM
JOSÉ WILLIAM BENA DOS SANTOS (CPF Nº 058.155.783-20), pertencente ao Polo Rondon/PA.
Art. 2º EXCLUIR o AL CFP PM JOSÉ WILLIAM BENA DOS SANTOS, da folha de
pagamento da PMPA. Providencie o Departamento Geral de Pessoal da PMPA.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Quartel em Icoaraci/PA, 22 de fevereiro de 2022.
JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR – CEL QOPM RG 18044
COMANDANTE GERAL DA PMPA
Republicado por haver saído com incorreções no Diário Oficial nº
34.868, de 17 de fevereiro de 2022.
Protocolo: 764407
PORTARIA Nº 0595/2022 – DGP/SP/SCCMP
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ, no
exercício da atribuição prevista no artigo 8º, inciso VIII, da Lei Complementar Estadual nº 053/2006; Considerando o disposto no art. 52, inciso
IV, alínea “q” c/c art. 120, inciso I, § 1º, da Lei Estadual nº 5.251/1985;
Considerando o Memorando nº 074/2022 – Polo de Parauapebas, de 18
de janeiro de 2022, que anexa o requerimento firmado pelo AL CFP PM
MARCOS BRENDO RODRIGUES VIEIRA; Considerando a PORTARIA Nº
043/2022 – DGEC, publicada no Boletim Geral nº 017, de 25 de janeiro de
2022, a qual DESLIGOU A PEDIDO do CFP/PMPA/2022 o AL CFP PM MARCOS BRENDO RODRIGUES VIEIRA (PAE Nº 2022/92508);
RESOLVE:
Art. 1º LICENCIAR A PEDIDO da Polícia Militar do Pará, o AL CFP PM MARCOS BRENDO RODRIGUES VIEIRA (CPF Nº 019.057.512-30), pertencente
ao Polo Parauapebas/PA.
Art. 2º EXCLUIR o AL CFP PM MARCOS BRENDO RODRIGUES VIEIRA,
da folha de pagamento da PMPA. Providencie o Departamento Geral de
Pessoal da PMPA.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Quartel em Icoaraci/PA, 22 de fevereiro de 2022.
JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR – CEL QOPM RG 18044
COMANDANTE GERAL DA PMPA
Protocolo: 764410
PORTARIA Nº 0605/2022 – DGP/SP/SCCMP
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ, no
exercício da atribuição prevista no artigo 8º, inciso VIII, da Lei Complementar Estadual nº 053/2006; Considerando os termos do Memorando nº
303/2022-CONJUR/3, de 14 de fevereiro de 2022, que anexa o Ofício nº
000386/2022-PGE/GAB/PCTA, de 04 de fevereiro de 2022, no qual a Srª
Ana Carolina Lobo Gluck Paúl – Procuradora Geral Adjunta do Contencioso,
encaminha e recomenda o cumprimento da Decisão Judicial proferida nos
autos do Mandado de Segurança Processo nº 0877666-18.2021.8.14.0301,
ajuizada por WELYTON DOUGLAS DA SILVA LIMA (CPF Nº 033.279.791-03)
em face do Comandante Geral da PMPA e do Instituto Americano de Desenvolvimento – IADES. No feito, o Juízo DEFERIU A LIMINAR, determinando
á Autoridade Coatora que suspenda o ato de inabilitação do Impetrante
referente a etapa de Investigação Social, devendo o mesmo prosseguir
para a próxima etapa na condição de sub judice. Nesse contexto, o Estado interpôs Recurso de Agravo de Instrumento, processo nº 0800008-
diário oficial Nº 34.873 57
11.2022.8.14.0000, ao qual foi CONCEDIDO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, suspendendo os efeitos da decisão de primeiro
grau. (PAE Nº 2022/153445);
RESOLVE:
Art. 1º EXCLUIR POR DECISÃO JUDICIAL da Polícia Militar do Pará, o AL
CFP PM WELYTON DOUGLAS DA SILVA LIMA (CPF Nº 033.279.791-03)
pertencente ao Polo Itaituba/PA, nos termos dos Autos do Processo nº
0800008-11.2022.8.14.0000.
Art. 2º EXCLUIR o AL CFP PM WELYTON DOUGLAS DA SILVA LIMA, da folha de
pagamento da PMPA. Providencie o Departamento Geral de Pessoal da PMPA.
Art. 3º Providencie o Departamento Geral de Educação e Cultura da PMPA, a
Portaria de Desligamento por Decisão Judicial do Curso de Formação de Praças
da PMPA do AL CFP PM WELYTON DOUGLAS DA SILVA LIMA, Polo Itaituba/PA
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Quartel em Icoaraci/PA, 22 de fevereiro de 2022.
JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR – CEL QOPM RG 18044
COMANDANTE GERAL DA PMPA
Protocolo: 764383
PORTARIA Nº 0611/2022 – DGP/SP/SCCMP
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ, no
exercício da atribuição prevista no artigo 8º, inciso VIII, da Lei Complementar Estadual nº 053/2006; Considerando os termos do Memorando nº
348/2022-CONJUR/3, de 17 de fevereiro de 2022, que anexa o Ofício nº
000436/2022-PGE/GAB/PCTA, de 08 de fevereiro de 2022, no qual a Srª
Ana Carolina Lobo Gluck Paúl – Procuradora Geral Adjunta do Contencioso,
encaminha e recomenda o cumprimento da Decisão Judicial proferida nos
autos do Mandado de Segurança Processo nº 0800411-47.2022.8.14.0301,
ajuizada por TAMIRES SILVA DOS SANTOS em face do Comandante Geral da
PMPA e do Instituto Americano de Desenvolvimento – IADES. O objeto da
demanda consiste em condenar os impetrados a se absterem de exigir, no
momento de entrega da documentação e matrícula no CFP/PMPA, a Carteira
Nacional de Habilitação (CNH), garantindo a participação da Autora. No feito,
o Juízo deferiu o pedido liminar. Nesse contexto, o Estado interpôs Recurso de
Agravo de Instrumento, processo nº 0800845-66.2022.8.14.0000, ao qual foi
CONCEDIDO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, suspendendo
os efeitos da decisão de primeiro grau. (PAE Nº 2022/168988);
RESOLVE:
Art. 1º EXCLUIR POR DECISÃO JUDICIAL da Polícia Militar do Pará, a AL CFP PM
TAMIRES SILVA DOS SANTOS (CPF Nº 031.076.452-14) pertencente ao Polo Paragominas/PA, nos termos dos Autos do Processo nº 0800845-66.2022.8.14.0000.
Art. 2º EXCLUIR a AL CFP PM TAMIRES SILVA DOS SANTOS, da folha de pagamento da PMPA. Providencie o Departamento Geral de Pessoal da PMPA..
Art. 3º Providencie o Departamento Geral de Educação e Cultura da PMPA, a
Portaria de Desligamento por Decisão Judicial do Curso de Formação de Praças
da PMPA da AL CFP PM TAMIRES SILVA DOS SANTOS, Polo Paragominas/PA
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Quartel em Icoaraci/PA, 22 de fevereiro de 2022.
JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR – CEL QOPM RG 18044
COMANDANTE GERAL DA PMPA
Protocolo: 764387
PORTARIA Nº 0521/2022 – DGP/SP/SCCMP
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ, no
exercício da atribuição prevista no artigo 8º, inciso VIII, da Lei Complementar Estadual nº 053/2006; Considerando o disposto no art. 52, inciso
IV, alínea “q” c/c art. 120, inciso I, § 1º, da Lei Estadual nº 5.251/1985;
Considerando os termos do Memorando nº 128/2022 APM – PMPA, de 31
de janeiro de 2022, que anexa o requerimento firmado pelo AL CFO PM RAFAEL SOUSA ARAÚJO PIMENTEL; Considerando a PORTARIA Nº 067/2022DGEC, publicada no Boletim Geral nº 022, de 01 de fevereiro de 2022, a
qual DESLIGOU A PEDIDO do CFO/PMPA/2022 o AL CFO PM RAFAEL SOUSA
ARAÚJO PIMENTEL (PAE Nº 2022/117898);
RESOLVE:
Art. 1º LICENCIAR A PEDIDO da Polícia Militar do Pará, o AL CFO PM RAFAEL SOUSA ARAÚJO PIMENTEL (CPF Nº: 014.631.252-08), pertencente à
Academia de Polícia Militar “Cel Fontoura”.
Art. 2º EXCLUIR o AL CFO PM RAFAEL SOUSA ARAÚJO PIMENTEL, da folha de
pagamento da PMPA. Providencie o Departamento Geral de Pessoal da PMPA.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Quartel em Icoaraci/PA, 22 de fevereiro de 2022.
JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR – CEL QOPM RG 18044
COMANDANTE GERAL DA PMPA
Protocolo: 764549
PORTARIA Nº 0623/2022 – DGP/SP/SCCMP
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ, no
exercício da atribuição prevista no artigo 8º, inciso VIII, da Lei Complementar Estadual nº 053/2006; Considerando o disposto no art. 52, inciso
IV, alínea “q” c/c art. 120, inciso I, § 1º, da Lei Estadual nº 5.251/1985;
Considerando o Memorando nº 5/2022 7º BPM/CFP 2022 – PMPA, de 27
de janeiro de 2022, que anexa o requerimento firmado pelo AL CFP PM
VITOR HUGO VIEIRA MENDONÇA; Considerando a PORTARIA Nº 059/2022
– DGEC, publicada no Boletim Geral nº 019, de 27 de janeiro de 2022, a
qual DESLIGOU A PEDIDO do CFP/PMPA/2022 o AL CFP PM VITOR HUGO
VIEIRA MENDONÇA (PAE Nº 2022/106572);
RESOLVE:
Art. 1º LICENCIAR A PEDIDO da Polícia Militar do Pará, o AL CFP PM VITOR HUGO VIEIRA MENDONÇA (CPF Nº 757.192.151-15), pertencente
ao Polo Redenção/PA.
Art. 2º EXCLUIR o AL CFP PM VITOR HUGO VIEIRA MENDONÇA, da folha de
pagamento da PMPA. Providencie o Departamento Geral de Pessoal da PMPA.
