Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Março de 2010
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano I - Edição 189
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dirimir quaisquer dúvidas relativas ao cumprimento deste instrumento, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Maceió/AL., 08 de março de 2010.
ELISABETH CARVALHO NASCIMENTO
Desembargadora-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Contratante
LUTEMBERG CAVALCANTE PINHEIRO
Sócio-Administrador da FRIMAX Refrigeração Ltda.
Contratada
SUBDIREÇÃO GERAL
APOSTILAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/2009
(Processo Administrativo nº 01764-5.2009.001)
APOSTILAMENTO Á ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE Nº 043/2009, CELEBRADA ENTRE O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DE ALAGOAS, E A EMPRESA MARCHADO ARMARINHO LTDA-EPP
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, órgão público representativo do Poder Judiciário, inscrito no CNPJ sob o nº
12.473.062/0001-08, com sede na Praça Marechal Deodoro da Fonseca, 319, Centro, em Maceió, Capital do Estado de Alagoas, neste
ato representado por sua Desembargadora-Presidente, ELISABETH CARVALHO NASCIMENTo, resolve alterar unilateralmente a Ata de
Registro de Preços nº 043/2009, celebrado com a empresa MACHADO ARMARINHO LTDA EPP, para retificação dos valores unitários e
globais digitados para os itens 1, 2 e 3 do Lote VIII:
a) no item 01 do Lote VIII da Ata nº 043/2009, onde se lê valor unitário de R$ 1,22 (hum real e vinte e dois centavos) e valor global
de R$ 3.660,00 (três mil, seiscentos e sessenta reais), leia-se R$ 0,50 (cinquenta centavos) como valor unitário e R$ 1.500,00 (hum mil
e quinhentos reais) como valor global;
b) no item 02 do Lote VIII da Ata nº 043/2009, onde se lê valor unitário de R$ 0,65 (sessenta e cinco centavos) e valor global de R$
1.950,00 (hum mil, novecentos e cinquenta reais), leia-se R$ 1,25 (hum real e vinte e cinco centavos) como valor unitário e R$ 3.750,00
(três mil e setecentos e cinquenta reais) como valor global; e,
c) no item 03 do Lote VIII da Ata nº 043/2009, onde se lê valor unitário de R$ 0,67 (sessenta e sete centavos) e valor global de
R$ 2.010,00 (dois mil e dez reais), leia-se R$ 2,95 (dois real e noventa e cinco centavos) como valor unitário e R$ 8.850,00 (oito mil,
oitocentos e cinquenta reais) como valor global.
Ficam ratificadas as demais cláusulas da Ata de Registro de Preços.
Maceió, 19 de março de 2010.
ELISABETH CARVALHO NASCIMENTo
Desembargadora-Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas
Seção Especializada Cível
SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
EDITAL
Torno público, para ciência dos interessados, que na 3ª Sessão Ordinária da Seção Especializada Cível, a realizar-se no dia 26 de
março de 2010, sexta-feira, no Auditório Desembargador Olavo Cahet, à hora regimental, 9h da manhã serão julgados os seguintes
processos:
1 - Ação Rescisória Nº 2003.001892-1
Origem:
8425-1/87 Maceió/1ª Vara Cível de Competência Mista
Autora:
Lavínia Vanderlei Pinto
Advogada:
Silvaneide Gomes Calheiros (4488/AL)
Ré: Arlene Cavalcanti
Advogado:
Dogival de Moura Alves (956/AL) e outros
Relator:
DES. ALCIDES GUSMÃO DA SILVA
Revisor:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
2 - Ação Rescisória Nº 2005.001564-2
Origem:
1079/2000 Igaci/Vara Cível e Criminal
Autor: Banco do Brasil S/A
Advogado:
Valter Carlos Marques (6975B/AL) e outros
Réu: José Petrúcio Oliveira Barbosa
Advogado:
Kellmanny Maycoll Barros de Oliveira (4655/AL) e outros
Relator:
DES. ALCIDES GUSMÃO DA SILVA
Revisor:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
3 - Ação Rescisória Nº 2006.000527-3
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º