Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2011
Maceió, Ano III - Edição 521
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Desembargador JAMES MAGALHÃES DE MEDEIROS
Corregedor-Geral da Justiça
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
GABINETE DO CORREGEDOR
PORTARIA N.º 267, DE 09 DE AGOSTO DE 2011
O Desembargador JAMES MAGALHÃES DE MEDEIROS, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da
atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.565, de 05 de janeiro de 2005 - Código de Organização e Divisão
Judiciária do Estado de Alagoas,
RESOLVE:
I - DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, em virtude do Processo de Pedido de Providência
DPD/CGJ n.º 01460-7.2011.002, em desfavor do Oficial do 1º Cartório de Registro Civil de Casamentos e Notas da Comarca de Maceió,
SEBASTIÃO CASSIANO BARROS, tudo em conformidade com os documentos acostados aos autos;
II - CONSTITUIR Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira,
Dr. Klever Rêgo Loureiro e Dr. Manoel Tenório de Oliveira e, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item
precedente.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador JAMES MAGALHÃES DE MEDEIROS
Corregedor-Geral da Justiça
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
GABINETE DO CORREGEDOR
Processo n.º 01440-5.2011.002
Interessado (a): Simone Arecippo Marinho
Assunto: Férias
DECISÃO: “Acolho a manifestação do Juiz Auxiliar Manoel Tenório de Oliveira, expressa no Parecer retro, pelo que defiro a
transferência de férias da servidora Simone Arecippo Marinho referente ao ano em curso, para o dia 17 de novembro a 16 de dezembro
de 2011. Intimações necessárias. Cumpra-se. Maceió, 12 de agosto de 2011.
Desembargador JAMES MAGALHÃES DE MEDEIROS
Corregedor-Geral da Justiça
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
GABINETE DO CORREGEDOR
Processo n.º 01437-7.2011.002
Interessado (a): Simone Maria Lopes Marinho
Assunto: Férias
DECISÃO: “Acolho a manifestação do Juiz Auxiliar Antônio Emanuel Dória Ferreira, expressa no Parecer retro, pelo que defiro
a transferência de férias da servidora Simone Maria Lopes Marinho de 03 de janeiro de 2012 a 01 de fevereiro de 2012. Intime-se o
Requerente, após arquive-se. Cumpra-se. Maceió, 09 de agosto de 2011.
Desembargador JAMES MAGALHÃES DE MEDEIROS
Corregedor-Geral da Justiça
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
GABINETE DO CORREGEDOR
Processo n.º 01398-4.2011.002
Interessado (a): Sâmia Cláudia Bida de Oliveira
Assunto: Requerimento de Horário Especial
DECISÃO: “Acolho a manifestação do Juiz Auxiliar Antônio Emanuel Dória Ferreira, expressa no parecer de fls. retro, pela concessão
de horário especial, às terças-feiras, a Analista Judiciário Sâmia Cláudia Bida de Oliveira, consoante o artigo 3º da Resolução 07/2008
desta Corte, bem como ao disciplinamento contido no artigo 100 da Lei 5.247/91, observadas as 6 horas de labor, devendo o Magistrado
da Unidade realizar a fiscalização do cumprimento da jornada da servidora. Intimações necessárias. Maceió, 10 de agosto de 2011.”
Desembargador JAMES MAGALHÃES DE MEDEIROS
Corregedor-Geral da Justiça
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
GABINETE DO CORREGEDOR
EDITAL DE INSPEÇÃO Nº 18/2011
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
