Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Julho de 2013
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano V - Edição 975
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de ensino, no que concerne ao comportamento, demonstra tranquilidade na comunidade, no seio familiar e conscientização da prática
infracional. Às fl. 46, relatório da medida de prestação de serviço à comunidade, dando conta de que o educando no começo apresentou
dificuldades em manter a pontualidade, mas atendeu satisfatoriamente todos os quesitos abordados, sendo participativo, cooperativo
e responsável nas atividades a ele atribuídas. Em seu parecer, a representante do Ministério Público, posicionou-se pela extinção
das medidas. No caso em tela, observo que o jovem cumpriu as medidas de forma adequada, tendo demonstrado responsabilidade e
compromisso com as determinações impostas, não necessitando, desta forma, ser mais acompanhado judicialmente. Diante do exposto,
na esteira do parecer ministerial, extingo as medidas socioeducativas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade
aplicadas ao jovem R.da S. de M. J. nos termos do art. 46, II da Lei nº 12.594/12. P. R. I. e cumpra-se, em segredo de Justiça. Intime-se
a orientadora do educando. Cientifique-se o setor competente para cumprimento da Resolução nº 077/2009, do CNJ. Após o trânsito
em julgado, arquive-se. Maceió, 07 de maio de 2013. Fábio José Bittencourt Araújo Juiz de Direito Substituto Legal
Gustavo da Silva Cruz (OAB 9500/AL)
Jair Tenório de Melo (OAB 4926/AL)
Josival de Oliveira Santos (OAB 3024/AL)
Juarez Ferreira da Silva (OAB 2725/AL)
Patrik Evangelista Gonçalves (OAB 8861/AL)
2ª Vara Criminal da Capital - Intimação de Advogados
TJ/AL - COMARCA DE MACEIÓ
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
JUIZ(A) DE DIREITO GEORGE LEÃO DE OMENA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROZIRENE MACHADO RODRIGUES CALHEIROS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0049/2013
ADV: JOSÉ AVELAR COELHO CARIBE (OAB 20918/PE), FÁBIO HENRIQUE BEZERRA CARIBE (OAB 26200/PE) - Processo
0003983-56.2012.8.02.0001 - Carta Precatória - Crimes contra a Ordem Tributária - AUTOR: Justiça Pública- ACUSADO: Francisco
Fernandes Dias Neto- TERMO DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA EM CARTA PRECATÓRIA Em 23 de maio de 2013, às 17:14, na
Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal da Capital, na presença de Sua Excelência, o(a) Juiz(a) Sandro Augusto dos Santos, comigo
Analista Judiciário, o (a) Representante do MP, Dr. Sérgio Eduardo Simões. Ausente a testemunha Vital Rolim de Albuquerque. O MM.
Juiz de Direito, considerando a certidão de fl. 44, redesigna a presente audiência para o próximo dia 19.09.2013, às 15h30. Dê-se os
presentes por intimados. Intime-se a testemunha.
FÁBIO HENRIQUE BEZERRA CARIBE (OAB 26200/PE)
JOSÉ AVELAR COELHO CARIBE (OAB 20918/PE)
TJ/AL - COMARCA DE MACEIÓ
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
JUIZ(A) DE DIREITO GEORGE LEÃO DE OMENA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROZIRENE MACHADO RODRIGUES CALHEIROS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0050/2013
ADV: MARCOS ALEXANDRE AZEVEDO DE MIRANDA, JOSÉ CARLOS MENDES DOS SANTOS (OAB 2388/AL) - Processo
0080902-28.2008.8.02.0001 (001.08.080902-3) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fé Pública - AUTOR: Justiça
Pública do Estado de Alagoas- VÍTIMA: Valda Lima da Silva e outro - INDICIADA: Maria Luciana Marques dos Santos- DESPACHO
Considerando a cota de vista de fl. Retro, designo o dia 19/09/2013 às 15:00 horas, para ter assento audiência admonitória, para que a
acusada preste justificativas acerca do não cumprimento integral das condições impostas para concessão da suspensão condicional do
processo.Cumpra-se. Maceió/AL, 29 de abril de 2013. Sandro Augusto dos Santos Juiz de Direito
José Carlos Mendes dos Santos (OAB 2388/AL)
Marcos Alexandre Azevedo de Miranda
3ª Vara Criminal da Capital - Intimação de Advogados
TJ/AL - COMARCA DE MACEIÓ
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS HENRIQUE PITA DUARTE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MÔNICA SANTOS DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0055/2013
ADV: JOÃO CARLOS DE ALMEIDA UCHÔA (OAB 3194/AL) - Processo 0092949-34.2008.8.02.0001 (001.08.092949-5) - Ação
Penal - Procedimento Ordinário - Furto - AUTORA: Justiça Pública do Estado de Alagoas- VÍTIMA: Empresa Pemagri- RÉU: Márcio
dos Santos- SENTENÇA Visto etc. O Representante do Ministério Público Estadual ofereceu Denúncia perante este Juízo contra o
acusado Márcio dos Santos, qualificado nos autos, imputando ao mesmo o Crime previsto no artigo 155, c/c o artigo 14, II, do Código
Penal Brasileiro. O réu foi beneficiado com a suspensão condicional do processo, tendo a fiscalização do cumprimento da mesma sido
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
