Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Junho de 2014
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano VI - Edição 1180
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Processo Administrativo nº 01626-2.2014.001
Assunto: Autorização do Desembargador Presidente - CASAL - Termo de Ajuste de Contas - referente aos meses 06/2013, 07/2013,
11/2013, 12/2013, 01/2014 e 02/2014.
CONCLUSÃO
Faço estes autos conclusos ao Excelentíssimo Desembargador Presidente.
Maceió, 11 de junho de 2014.
WALTER DA SILVA SANTOS
Subdiretor Geral
DESPACHO
Considerando a documentação do Processo Administrativo em epígrafe, AUTORIZO o pagamento do Termo de Ajuste de Contas
à COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS - CASAL, referente às faturas de fornecimento de água e esgoto dos meses de
junho/2013, julho/2013, novembro/2013, dezembro/2013, janeiro/2014 e fevereiro/2014 relativas aos imóveis pertencentes a este Poder
Judiciário, no valor de R$ 309,43 (trezentos e nove reais e quarenta e três centavos), mediante a apresentação das certidões negativas
de débitos devidamente atualizadas.
À Subdireção-Geral para as devidas providências.
Maceió, 11 de junho de 2014
Des. JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
SUBDIREÇÃO-GERAL
SÚMULA DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01626-2.2014.001
PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS E A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS CASAL.
DO OBJETO: O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem por objeto o repasse da quantia no valor de R$ 309,43 (trezentos
e nove reais e quarenta e três centavos), devido à CASAL referente às faturas de fornecimento de água e esgoto dos meses de
junho/2013, julho/2013, novembro/2013, dezembro/2013, janeiro/2014 e fevereiro/2014 relativas ao imóvel de matrícula n° 0098669-0.
DO VALOR: Fica o valor global do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS ajustado em R$ 309,43 (trezentos e nove reais e
quarenta e três centavos), conforme Cláusula Primeira do presente Termo de Ajuste de Contas. A presente despesa correrá por conta
do Orçamento do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no Programa de Trabalho: 02.122.0003.2211.0000 MANUTENÇÃO DOS
ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO, PTRES: 20003, PI: 1601, Fonte: 0100 RECURSOS ORDINÁRIOS, Elemento de despesa: 33.9092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (R$ 211,71) e Elemento de despesa: 33.90-93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
(R$ 97,72), do orçamento vigente e nota de Empenho a ser elaborada.
DO FORO: As PARTES elegem neste ato como único competente para a solução de questões ou de interpretações divergentes com
base neste instrumento que, amigavelmente não poderem resolver, o Foro da Justiça Estadual, Comarca de Maceió AL, com expressa
renúncia, por si e seus sucessores, de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
DATA: 11 de junho de 2014
JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES
Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas
ÁLVARO JOSÉ MENEZES DA COSTA
Presidente da Companhia de Saneamento de Alagoas - CASAL
SUBDIREÇÃO-GERAL
Processo Administrativo nº 00056-6.2014.001
Assunto: Autorização do Desembargador Presidente - CASAL - Termo de Ajuste de Contas - referente ao mês de dezembro/2013.
CONCLUSÃO
Faço estes autos conclusos ao Excelentíssimo Desembargador Presidente.
Maceió, 11 de junho de 2014.
WALTER DA SILVA SANTOS
Subdiretor Geral
DESPACHO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
