Disponibilização: quarta-feira, 14 de março de 2018
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano IX - Edição 2064
108
Revisor:
EMENTA :EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INOCORRÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ARTIGO
1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MATÉRIA DEVIDAMENTE ANALISADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. MANEJO DOS
DECLARATÓRIOS APENAS PARA FINS DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INVIABILIDADE. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO
ART. 1.026, § 2º DO CPC/2015. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME.
200 Embargos de Declaração nº 0729387-97.2014.8.02.0001/50001 , de Maceió, 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
Embargante
: Maria das Graças Pereira da Silva
Advogado
: Pedro Pacca Loureiro Luna (OAB: 10112/AL)
Advogada
: Maria Aparecida Pimentel Sandes (OAB: 9281/AL)
Embargante
: Maria Penha dos Santos
Advogado
: Pedro Pacca Loureiro Luna (OAB: 10112/AL)
Advogada
: Maria Aparecida Pimentel Sandes (OAB: 9281/AL)
Embargado
: ESTADO DE ALAGOAS
Procurador
: Thales Francisco Amaral Cabral (OAB: 10131/AL)
Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro
Revisor:
EMENTA :EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INOCORRÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ARTIGO
1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MATÉRIA DEVIDAMENTE DELINEADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO, SEM A PRESENÇA
DE CONTRADIÇÃO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME.
201 Embargos de Declaração nº 0705536-97.2012.8.02.0001/50000 , de Maceió, 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
Embargante
: Município de Maceió
Procurador
: Laila Soares Cavalcante (OAB: 8539/AL)
Procurador
: Sandro Soares Lima (OAB: 5801/AL)
Embargado
: João José de Melo Filho
Defensor P
: Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL)
Defensor P
: Daniela Lourenço dos Santos (OAB: 282301/SP)
Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro
Revisor:
EMENTA :EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INOCORRÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ARTIGO
1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MERO INCONFORMISMO DO EMBARGANTE. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO
DE MATÉRIA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME.
202 Embargos de Declaração nº 0702294-67.2011.8.02.0001/50000 , de Maceió, 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
Embargante
: Município de Maceió
Procurador
: Laila Soares Cavalcante (OAB: 8539/AL)
Embargada
: Josinete Costa de Melo
Defensor P
: Ana Karina Brito de Brito (OAB: 7411B/AL)
Defensor P
: Daniela Lourenço dos Santos (OAB: 282301/SP)
Defensor P
: Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL)
Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro
Revisor:
EMENTA :EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INOCORRÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ARTIGO
1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MERO INCONFORMISMO DO EMBARGANTE. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO
DE MATÉRIA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME.
203 Embargos de Declaração nº 0706780-61.2012.8.02.0001/50000 , de Maceió, 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
Embargante
: Município de Maceió
Procurador
: Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL)
Procurador
: Estácio da Silveira Lima (OAB: 4814/AL)
Procurador
: Sheyla Suruagy Amaral Galvão (OAB: 11829BA/L)
Embargado
: ‘Defensoria Publica do Estado de Alagoas
Defensor P
: Welber Queiroz Barboza (OAB: 10819/ES)
Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro
Revisor:
EMENTA :EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INOCORRÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ARTIGO
1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MERO INCONFORMISMO DO EMBARGANTE. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO
DE MATÉRIA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME.
204 Embargos de Declaração nº 0738607-22.2014.8.02.0001/50000 , de Maceió, 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
Embargante
: Estado de Alagoas
Procurador
: Luiz Carlos da Silva Franco de Godoy (OAB: 7080B/AL)
Embargada
: Cristina Moreira de Vasconcelos
Advogado
: Pedro Pacca Loureiro Luna (OAB: 10112/AL)
Advogada
: Maria Aparecida Pimentel Sandes (OAB: 9281/AL)
Embargada
: Ivanilza Araujo da Silva
Advogado
: Pedro Pacca Loureiro Luna (OAB: 10112/AL)
Advogada
: Maria Aparecida Pimentel Sandes (OAB: 9281/AL)
Embargada
: Jailde Alves de Oliveira
Advogado
: Pedro Pacca Loureiro Luna (OAB: 10112/AL)
Embargada
: Maria Salazar Rodrigues
Advogado
: Pedro Pacca Loureiro Luna (OAB: 10112/AL)
Embargada
: Elenita Iracema Lins da Silva
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
