Disponibilização: terça-feira, 19 de março de 2019
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano X - Edição 2305
Impetrado
: Diretor Presidente do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Alagoas - IPASEAL SAÚDE
Impetrado
: ITERAL - Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas
Impetrado
: ADEAL - Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas
Impetrado
: IMA - Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas
Impetrada
: Uncisal - Universidade de Ciências da Saúde de Alagoas
Impetrado
: Diretor Presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural - IDERAL
Impetrado
: Diretor Presidente do Instituto de Educação Profissional do Estado de Alagoas - INEPRO- AL
13
DESPACHO
Considerando o conteúdo do Ato Normativo nº 02 de 07 de janeiro de 2019, que delega ao Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
do Estado de Alagoas a realização do juízo de admissibilidade dos recursos especiais e extraordinários, bem como o processamento
dos meios de impugnação interpostos contra as decisões proferidas no exercício deste mister, remetam-se os autos ao Vice-Presidente
deste Tribunal de Justiça para apreciação.
Publique-se. Cumpra-se.
Maceió, 18 de março de 2019.
Manoel Cavalcante de Lima Neto
Juiz Auxiliar da Presidência
Classe: Exceção de Suspeição nº 0800645-97.2019.8.02.0000
Excipiente
: Ministério Público Estadual
Excepto
: Desembargador Klever Rêgo Loureiro - Relator do Agravo de Instrumento N. 0802294-34.2018.8.02.0000 -
DESPACHO
Recebo o presente incidente com efeito suspensivo. Determino a intimação do arguido para que apresente suas razões no prazo de
15 (quinze) dias, na forma do art. 247 do Regimento Interno deste Tribunal.
Intimem-se. Publique-se. Cumpra-se.
Maceió, 18 de março de 2019.
Manoel Cavalcante de Lima Neto
Juiz Auxiliar da Presidência
Exceção de Suspeição n.º 0803447-05.2018.8.02.0000
Suspeição
Presidência
Relator:Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Revisor:
Excipiente
: Ricardo Jorge Duarte de Mendonça e outros
Advogado
: Clênio Pacheco Franco Júnior (OAB: 4876/AL)
Excipiente
: Sandra de Lima Buarque
Advogado
: Clênio Pacheco Franco Júnior (OAB: 4876/AL)
Excipiente
: Thaise Carla de Melo Ferreira Bione
Advogado
: Clênio Pacheco Franco Júnior (OAB: 4876/AL)
Excipiente
: Thereza Christina Xavier Freire
Advogado
: Clênio Pacheco Franco Júnior (OAB: 4876/AL)
Excipiente
: Viviane Barros Pereira
Advogado
: Clênio Pacheco Franco Júnior (OAB: 4876/AL)
Excipiente
: Cleonice Aparecida Silveira Carvalho
Advogado
: Clênio Pacheco Franco Júnior (OAB: 4876/AL)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
