Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano XI - Edição 2459
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1ª Turma Recursal de Arapiraca
Conclusões de Acórdãos nos termos do art. 943, § 2º, do CPC.
11 Recurso Inominado nº 0001122-18.2015.8.02.0349 , de Penedo, Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo
Recorrente
: Itapeva II Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados
Advogada
: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 9558A/AL)
Recorrido
: João Barbosa Santos
Advogada
: ANA CRISTINA DOS SANTOS SILVA BASTOS (OAB: 11553/AL)
Relator: Dr. Alberto de Almeida
EMENTA :JUIZADOS ESPECIAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO ENCONTRADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
DE SUCUMBÊNCIA INCABÍVEIS, DEVIDO O PROVIMENTO DO RECURSO. RAZÕES DOS EMBARGOS ACOLHIDAS.
64 Recurso Inominado nº 0700068-72.2019.8.02.0013 , de Igaci, Vara do Único Ofício de Igaci
Recorrente
: Banco Mercantil de Crédito S/A - BMC
Advogado
: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE)
Recorrida
: Izabel Rosa dos Santos
Advogado
: Ingridy Caroline Fagundes Ribeiro Alves (OAB: 14950/AL)
Advogado
: Kivya Daisy Soares Medeiros (OAB: 11920/AL)
Relator: Dr. Alberto de Almeida
EMENTA :EMENTAJUIZADOS ESPECIAIS. CONTRATO FIRMADO POR PESSOA ANALFABETA. DESNECESSIDADE DE ESCRITURA
PÚBLICA, QUANDO HÁ CAUTELAS NA CONTRATAÇÃO. NEGÓCIO JURÍDICO EXISTENTE, VÁLIDO E EFICAZ. RECURSO
CONHECIDO E PROVIDO.
13 Recurso Inominado nº 0700409-75.2019.8.02.0150 , de Arapiraca, Cartório do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de
Arapiraca
Recorrente
Advogado
Recorrido
Advogada
: Banco Bradesco S.a
: Wilson Sales Belchior (OAB: 11490/AL)
: Sebastião Jacinto da Silva
: Ely Karine Oliveira Félix (OAB: 8048/AL)
Relator: Dr. Alberto de Almeida
EMENTA :EMENTA DO ACÓRDÃORECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. NEGATIVAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO
DA INSCRIÇÃO NO ROL DOS MAUS PAGADORES. MERA JUNTADA DE AVISO PRÉVIO. MERO ABORRECIMENTO. AUSÊNCIA
DE DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
ACÓRDÃO/2019
4 Recurso Inominado nº 0700418-94.2018.8.02.0013 , de Igaci, Vara do Único Ofício de Igaci
Recorrente
: Banco Bradesco S/A
Advogado
: Perpétua Leal Ivo Valadão (OAB: 10872/BA)
Advogada
: Perpétua Leal Ivo Valadão (OAB: 9541/AL)
Recorrido
: Manoel Sebastião de Sousa
Advogado
: Saulo José Lamenha Cardoso (OAB: 7652/AL)
Relator: Dr. Alberto de Almeida
EMENTA :JUIZADOS ESPECIAIS. CONTRATO FIRMADO POR PESSOA ANALFABETA. DESNECESSIDADE DE ESCRITURA
PÚBLICA, QUANDO HÁ CAUTELAS NA CONTRATAÇÃO. NEGÓCIO JURÍDICO EXISTENTE, VÁLIDO E EFICAZ. RECURSO
CONHECIDO E PROVIDO.
34 Recurso Inominado nº 0700572-55.2019.8.02.0150 , de Arapiraca, Cartório do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de
Arapiraca
Recorrente
Defensor P
Recorrido
Advogado
Advogado
Advogado
: José Carlos dos Santos Silva
: Gustavo Barbosa Giudicelli (OAB: 146050/RJ)
: Falcão e Farias Advogados
: Allyson Sousa de Farias (OAB: 8763/AL)
: Adilson Falcão de Farias (OAB: 1445A/AL)
: Michelle de Lima Rapôso (OAB: 14198/AL)
Relator: Dr. Alberto de Almeida
EMENTA :RECURSO INOMINADO. CIVIL. RECURSO INTERPOSTO POR RÉU REVEL. PROCEDÊNCIA MANTIDA. PROVAS DA
DÍVIDA ESTÃO CONTIDAS NOS AUTOS. PROVAS DA RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES. RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO.
62 Recurso Inominado nº 0700952-78.2019.8.02.0150 , de Arapiraca, Cartório do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de
Arapiraca
Recorrente
: LOJAS RENNER S/A
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
