Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano XIII - Edição 2917
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Gabinete do Des. Otávio Leão Praxedes
PUBLICAÇÃO DE DESPACHO E DECISÃO MONOCRÁTICA
Apelação Cível n.º 0700131-82.2016.8.02.0052
Dano ao Erário
2ª Câmara Cível
Relator: Des. Otávio Leão Praxedes
Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’
Apelante : Município de São José da Laje
Advogado : Dagoberto Costa Silva de Omena (OAB: 9013/AL)
Advogado : Hugo Sousa dos Reis Gomes (OAB: 10533/AL)
Apelado : Rodolfo Lira Pimentel
Advogada : Ana Paula da Silva Santos (OAB: 10901/AL)
Advogado : Diogo Diniz Lyra (OAB: 13636/AL)
Apelado : Carlos Antonio da Silva Nunes
Advogado : Diogo Luis de Oliveira Sarmento (OAB: 10171/AL)
Advogada : Carine Alves de Lira (OAB: 11540/AL)
Apelado : Eraldo Pedro da Silva
Advogado : Diogo Luis de Oliveira Sarmento (OAB: 10171/AL)
Advogada : Carine Alves de Lira (OAB: 11540/AL)
Apelado : José Moisés da Silva Júnior
Advogada : Ana Paula da Silva Santos (OAB: 10901/AL)
Apelado : Manoelito Ramos da Silva
Advogada : Ana Paula da Silva Santos (OAB: 10901/AL)
Advogada : Carine Alves de Lira (OAB: 11540/AL)
Apelado : Luiz Arthur Cardoso Veras
Advogado : José Ferreira Júnior (OAB: 5247/AL)
Advogado : Maria Clara de Carvalho Barros (OAB: 15365/AL)
Advogado : Milton Gonçalves Ferreira Netto (OAB: 9569/AL)
Advogado : Fábio Costa de Almeida Ferrário (OAB: 3683/AL)
Apelado : Artur Câmelo Verás Neto
Advogado : José Ferreira Júnior (OAB: 5247/AL)
Advogado : Maria Clara de Carvalho Barros (OAB: 15365/AL)
Advogado : Milton Gonçalves Ferreira Netto (OAB: 9569/AL)
Advogado : Fábio Costa de Almeida Ferrário (OAB: 3683/AL)
Apelada : Fabricia Regina Pedrosa Veras
Advogado : José Ferreira Júnior (OAB: 5247/AL)
Advogado : Maria Clara de Carvalho Barros (OAB: 15365/AL)
Advogado : Milton Gonçalves Ferreira Netto (OAB: 9569/AL)
Advogado : Fábio Costa de Almeida Ferrário (OAB: 3683/AL)
Apelado : José Carlos Diniz
Advogado : Diogo Luis de Oliveira Sarmento (OAB: 10171/AL)
Advogada : Carine Alves de Lira (OAB: 11540/AL)
Advogado : Diogo Diniz Lyra (OAB: 13636/AL)
Apelado : João Machado da Silva
Advogado : Diogo Luis de Oliveira Sarmento (OAB: 10171/AL)
Advogada : Carine Alves de Lira (OAB: 11540/AL)
Apelado : Diego Lopes da Silva
Advogada : Ana Paula da Silva Santos (OAB: 10901/AL)
Advogada : Carine Alves de Lira (OAB: 11540/AL)
Apelado : Sanyelle Tuany Omena
Advogada : Ana Paula da Silva Santos (OAB: 10901/AL)
Advogado : Diogo Diniz Lyra (OAB: 13636/AL)
Advogada : Carine Alves de Lira (OAB: 11540/AL)
Apelado : Lenilson Pereira de Lima
Advogada : Ana Paula da Silva Santos (OAB: 10901/AL)
Advogada : Carine Alves de Lira (OAB: 11540/AL)
Apelada : Anayara Vichione da Silva Santos
Advogada : Ana Paula da Silva Santos (OAB: 10901/AL)
Advogada : Carine Alves de Lira (OAB: 11540/AL)
Apelado : Julyana Lyra Diniz
Advogada : Ana Paula da Silva Santos (OAB: 10901/AL)
Advogado : Diogo Diniz Lyra (OAB: 13636/AL)
Apelado : Dailson Batista Marinho
Advogada : Ana Paula da Silva Santos (OAB: 10901/AL)
Advogada : Carine Alves de Lira (OAB: 11540/AL)
DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N.º _______/2021 Tendo em vista as informações constantes na petição de fls. 753, onde é
narrado que não houve a intimação do Ministério Público do primeiro grau acerca dos recursos interpostos, determino que a Secretaria
da Câmara promova a devolução do processo ao Juízo da Vara do Único Ofício de São José da Laje, para que analise a petição de fls.
753 e promova a intimação do parquet para se manifestar no feito. À Secretaria para as devidas providencias. Publique-se. Cumpra-se.
Maceió, 01 de outubro de 2021. Desembargador OTÁVIO LEÃO PRAXEDES Relator
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