TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.016 - Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022
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PROCESSO Nº 8002478-22.2021.8.05.0088
AÇÃO: PETIÇÃO CÍVEL
ASSUNTO: [Arrendamento Mercantil, Compra e Venda, Ato / Negócio Jurídico]
REQUERENTE: EDENA - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE ENERGIAS ALTERNATIVAS E PARTICIPACOES LTDA
REQUERIDO: EDN ENERGIAS RENOVAVEIS LTD
ATO ORDINATÓRIO
Conforme Provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, c/c os arts. 152, inciso II e 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil,
independentemente de despacho, visando imprimir ao feito a celeridade processual, promovo a INTIMAÇÃO, da parte Autora, por seu ilustre
Procurador, para manifestar-se acerca do AVISO DE RECEBIMENTO (AR), constante do ID:162684491, dispondo do prazo de 10 (dez) dias
para atender a referida diligência. Guanambi (BA), 13 de dezembro de 2021
Documento assinado digitalmente, nos termos da lei nº 11.419/06
CRISTIANE GONÇALVES RODRIGUES
Escrivã em Substituição
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE
GUANAMBI
INTIMAÇÃO
8002875-81.2021.8.05.0088 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Guanambi
Reu: I. C. D. A.
Representado: I. C. D. A. J.
Advogado: Ludmila De Almeida Carvalho (OAB:BA69853)
Advogado: Edvard De Castro Costa Junior (OAB:BA14508)
Representado: A. C. M. C.
Advogado: Ludmila De Almeida Carvalho (OAB:BA69853)
Advogado: Edvard De Castro Costa Junior (OAB:BA14508)
Representado: A. C. M. C.
Advogado: Ludmila De Almeida Carvalho (OAB:BA69853)
Advogado: Edvard De Castro Costa Junior (OAB:BA14508)
Representante: C. M. C.
Advogado: Ludmila De Almeida Carvalho (OAB:BA69853)
Advogado: Edvard De Castro Costa Junior (OAB:BA14508
Intimação:
________________________________________
ESTADO DA BAHIA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COMARCA DE GUANAMBI-BA
2ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cíveis, Comerciais, Acidente de Trabalho e Fazenda Pública
Av. Presidente Castelo Branco, s/n, bairro Aeroporto Velho, Guanambi-BA - CEP 46.430-000
Fone: 77- 3451-1197 - email: guanambi2vcivel@tjba.jus.b
DESPACHO
Vistos, etc.
Defiro o pedido de gratuidade da justiça.
O processo tramita em segredo de justiça.
Intime-se o Réu pessoalmente, para, no prazo de 15 dias, pagar o débito referente a A.C.M.C. no valor de 19.924,88, I.C.D. A.J. no valor de
19.924,88 e A.C.M.C no valor de 19.924,88, referente às prestações alusivas ao período de setembro de 2012 a junho de 2021, conforme demonstrativo do débito atualizado apresentado pelo credor, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito,
na forma do art. 523, §§ 1º e 3º do Novo Código de Processo Civil, mediante depósito bancário de titularidade da genitora do Exequente, a
Sra. CALMERINDA MOREIRA CRUZ.
Decorrido o prazo sem pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, valendo-se, inclusive, de bloqueio de verbas através do Sistema SISBAJUD, e, após cumprido, proceda-se à imediata intimação do Executado, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, pessoalmente,
para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, concedo ao presente despacho força de mandado de citação/penhora/arresto/
intimação, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade.
P. Intimem-se.
Guanambi (BA), 10 de janeiro de 2022
