TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.024 - Disponibilização: segunda-feira, 24 de janeiro de 2022
Cad 4/ Página 2325
Intimação:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE UBAITABA-BA
PROCESSO N.: 8002047-42.2021.8.05.0264
CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)
ASSUNTO: [Cirurgia]
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
REU: O MUNICIPIO DE UBAITABA e outros (2)
DESPACHO
Vistos, etc.
Cientifique-se o representante do substituído quanto ao teor do ofício juntado ao id Num. 175271439 - Pág. 1, conforme requerido pelo
Ministério Público.
Os procedimentos e honorários dos profissionais deverão ser remunerados mediante transferência por alvará das verbas bloqueadas,
conforme estabelecido na decisão de Id.174937048 - Decisão.
Cumpra-se. Intimem-se.
Itacaré, 17 de janeiro de 2022
Diva Maria Maciel Rocha Monteiro de Castro
Juíza de Direito Substituta - em exercício da substituição
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA
INTIMAÇÃO
8000076-56.2020.8.05.0264 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Ubaitaba
Autor: Alani Deise Fagundes Xavier
Advogado: Jose Silvestre Dos Santos Netto (OAB:BA25574)
Reu: Amil Assistencia Medica Internacional S.a.
Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB:SP173477)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE UBAITABA - JURISDIÇÃO PLENA
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Processo: 8000076-56.2020.8.05.0264
Órgão Julgador: COMARCA DE UBAITABA - JURISDIÇÃO PLENA
AUTOR: AUTOR: ALANI DEISE FAGUNDES XAVIER
Advogado(s):
RÉU: REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s):
SENTENÇA
Vistos.
A parte devedora adimpliu a obrigação imposta pela sentença.
Destarte, considerando que a parte credora requereu a expedição de alvará, reconheço o cumprimento integral e DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, nos moldes dos artigos 526, § 3º, c/c 924, inciso II, e 925, todos do Código de Processo Civil.
Expeça-se o alvará, conforme requerido pela parte credora.
Após o levantamento, certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado, em virtude da preclusão lógica (art. 1.000, parágrafo único, do
CPC), dando-se baixa no feito com as cautelas de praxe, certificando o devido recolhimento das custas, se for o caso.
P.R.I.C.
UBAITABA/BA, datado e assinado eletronicamente.
Andréia Aquiles Sipriano da Silva Ortega
Juíza Substituta
PODER JUDICIÁRIO
