TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.030 - Disponibilização: terça-feira, 1º de fevereiro de 2022
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Advogado(s): MARCILIO DE AGUIAR PORTARO (OAB:0243537/SP)
RÉU: MARIA LUIZA DE ALMEIDA SOUZA e outros
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos etc.
Tendo em mira precisão do parecer Ministerial, intime-se, como pugnado (ID 68681316), na senda externada, fixando-se prazo de 15
dias.
Com o cumprimento, intime-se a parte ré, igualmente, para manifestar-se em igual prazo.
Empós, à conclusão.
Int. Ciência ao Parquet.
CACULÉ/BA, 19 de agosto de 2020.
Tadeu Santos Cardoso
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ
SENTENÇA
8000106-36.2019.8.05.0035 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Caculé
Autor: Gilene Maria De Aguiar
Advogado: Robson Cleiton De Souza Guimaraes (OAB:SP269668)
Reu: Samsung Eletronica Da Amazonia Ltda
Advogado: Ana Carolina Remigio De Oliveira (OAB:MG86844)
Reu: Cnova Comercio Eletronico S.a.
Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:BA41774)
Sentença:
SENTENÇA
Dispensado o relatório, a teor do disposto da Lei 9.099/95.
Exata a tese da defesa, porquanto na inicial não se externa qual vício apresentou o produto adquirido pela autora, sendo a vestibular
órfã de causa de pedir.
A indicação da causa de pedir não é mera formalidade, mas dado importante para o exercício do contraditório e da ampla defesa, haja
vista que é impossível se defender a fazer prova contrária contra fato não explicitado.
Diante do exposto, acato a preliminar e julgo extinto sem resolução do mérito o feito ajuizado por Gilene Maria de Aguiar contra Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda.
Sem custas processuais e sem condenação em verba honorária.
Feira de Santana/Caculé, 02 de abril de 2019.
Antônio de Pádua de Alencar
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ
INTIMAÇÃO
8000765-79.2018.8.05.0035 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Caculé
Autor: Andre Ferreira De Almeida Junior
Advogado: Andre Yuri Pinheiro Dos Santos (OAB:BA48028)
Reu: Aleksandra Valentim Silva
Advogado: Aluara Alarice Valentim Silva Carneiro (OAB:SP425063)
Advogado: Aleksandra Valentim Silva (OAB:SP265070)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ
________________________________________
Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000765-79.2018.8.05.0035
Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ
AUTOR: ANDRE FERREIRA DE ALMEIDA JUNIOR
Advogado(s): ANDRE YURI PINHEIRO DOS SANTOS (OAB:0048028/BA)
RÉU: ALEKSANDRA VALENTIM SILVA
Advogado(s): ALEKSANDRA VALENTIM SILVA (OAB:0265070/SP), ALUARA ALARICE VALENTIM SILVA CARNEIRO (OAB:0425063/
SP)
DESPACHO
Vistos, etc.
