TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.050 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022
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ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos da apelação nº 0502282-72.2019.805.0001, oriundos da comarca de Salvador, em que
figuram, como apelante, Francisco Caldas Mendonça, e, como apelado, Estado da Bahia.
A C O R D A M os Senhores Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça
do Estado da Bahia, por unanimidade, em CONHECER e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelação, pelas
razões contidas no voto condutor.
Sala de Sessões, _____ de __________________ de 2021.
Presidente
Desª. Pilar Célia Tobio de Claro
Relatora
Procurador(a) de Justiça
5
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Pilar Célia Tobio de Claro
EMENTA
0000738-87.2012.8.05.0022 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Elpidio Antonio Dos Santos
Advogado: Daiana Ribeiro Mascarenhas (OAB:BA33294-A)
Advogado: Joao Paulo De Oliveira Lima (OAB:BA46191)
Apelado: Elpidio Antonio Dos Santos
Advogado: Daiana Ribeiro Mascarenhas (OAB:BA33294-A)
Advogado: Joao Paulo De Oliveira Lima (OAB:BA46191)
Apelante: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa
Apelado: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000738-87.2012.8.05.0022
Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível
APELANTE: ELPIDIO ANTONIO DOS SANTOS e outros
Advogado(s): DAIANA RIBEIRO MASCARENHAS, JOAO PAULO DE OLIVEIRA LIMA
APELADO: ELPIDIO ANTONIO DOS SANTOS e outros
Advogado(s):DAIANA RIBEIRO MASCARENHAS, JOAO PAULO DE OLIVEIRA LIMA
ACORDÃO
APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO MONITÓRIA INICIADA POR EQUÍVOCO PELO CREDOR. DÍVIDA PAGA. DEVEDOR QUE NÃO INFROMA EM JUÍZO A REALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DO DÉBITO QUANDO INTIMADO PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO E QUANDO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA QUE TRANSITOU EM JULGADO. INERCIA. DESIDIA. AUSÊNCIA DE PROVA CABAL DA MÁ-FÉ DO AUTOR. RÉU QUE OPTOU POR
INFORMAR AO JUÍZO A REALIZAÇÃO DO PAGAMENTO QUANDO DA REALIZAÇÃO DO BLOQUEIO PARCIAL DO DÉBITO
ATRAVES DO SISTEMA BACENJUD, MOMENTO EM QUE VEIO A PLEITEAR A IMPOSIÇÃO DA PENALIDADE PREVISTA
NO ART. 940 DO CÓDIGO CIVIL. COMPORTAMENTO QUE COLABORA COM O EQUÍVOCO. RECURSO NÃO PROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação nº 0000738-87.2012.805.0022, da Comarca de Salvador, em que figuram
como apelante Elpídio Antônio dos Santos e como apelado Banco do Nordeste do Brasil S.A.
Acordam os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por unanimidade, em negar provimento o recurso de apelação, na esteira do voto condutor.
Sala das Sessões, de de 2022.
Presidente
Desª Pilar Célia Tobio de Claro
Relatora
Procurador(a) de Justiça
8
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Pilar Célia Tobio de Claro
EMENTA
0502763-35.2019.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Advailton Fernandes De Oliveira Junior
