TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.091 - Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022
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PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
IDEA nº 522.9.75626.2020
ASSUNTO: ARQUIVAMENTO
INTERESSADOS: Carlos Magno Macedo do Nascimento
PRAZO PARA RECURSO: 10 (DEZ) DIAS
PELO EXPOSTO, determina-se o arquivamento da presente representação, diante dos fatos e fundamentos acima previstos.
Proceda-se ao arquivamento e à baixa do presente expediente no IDEA e nos livros e planilhas de registro. Dê-se ciência por
meio de publicação do Diário de Justiça Eletrônico.
Sobradinho/BA, 26 de abril de 2022.
Leonardo Rodrigues Silva
Promotor de Justiça
Procedimento Administrativo
IDEA nº 522.9.38025.2017
ASSUNTO: ARQUIVAMENTO
INTERESSADOS: Maria Aparecida dos Santos
Desta feita, entendo que o decurso do tempo e a negligência da parte (analogia ao art. 485, II, NCPC) em fazer uso dos serviços do MP
retiram a possibilidade de ação ministerial, já que notificada, deixou de prestar esclarecimentos, nos termos do art. 4º, III, da Resolução
174 do CNMP. PELO EXPOSTO, determina-se o arquivamento da presente representação, diante dos fatos e fundamentos acima
previstos. Proceda-se ao arquivamento e à baixa do presente expediente no IDEA e nos livros e planilhas de registro. Dê-se ciência por
meio de publicação do Diário de Justiça Eletrônico. Sobradinho/BA, 12 de abril de 2022. Leonardo Rodrigues Silva Promotor de Justiça.
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
IDEA nº 522.9.144608.2020
ASSUNTO: ARQUIVAMENTO
Assim sendo, diante de o fato narrado já ter sido objeto de ação judicial (8000270- 95.2020.8.05.0251), percebe-se que se trata
de irremediável caso de arquivamento, conforme o art. 4ª, I, c/c art. 13 da Resolução 174 do CNMP. PELO EXPOSTO, determina-se o arquivamento da presente representação, diante dos fatos e fundamentos acima previstos. Proceda-se ao arquivamento
e à baixa do presente expediente no IDEA e nos livros e planilhas de registro. Por se tratar de denúncia anônima, dê-se ciência
por meio de publicação no Diário de Justiça Eletrônico. Sobradinho, 26 de abril de 2022. Leonardo Rodrigues Silva Promotor de
Justiça
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
IDEA Nº 522.9.237484.2020
ASSUNTO: ARQUIVAMENTO
Por fim, destaca-se que, na seara criminal, a fim de apurar os fatos narrados, já existe o Inquérito Policial de N. 800036358.2020.8.05.0251. Diante do exposto, encontrando-se o fato narrado solucionado, bem como diante de o fato já estar sendo
apurado por meio do aludido inquérito policial na seara criminal, ARQUIVE-SE no órgão/unidade nos termos do art. 4º, I, c/c art.
13 da Resolução 174 do CNMP, realizando-se as comunicações de praxe. Sobradinho, 27 de abril de 2022. Leonardo Rodrigues
Silva Promotor de Justiça
Leonardo Rodrigues Silva
Procedimento Administrativo
IDEA nº 522.9.204055/2020
ASSUNTO: ARQUIVAMENTO
INTERESSADOS: Dayse Bispo Pinto
Desta feita, entendo que o decurso do tempo e a negligência da parte (analogia ao art. 485, II, NCPC) em fazer uso dos serviços
do MP retiram a possibilidade de ação ministerial. PELO EXPOSTO, determina-se o arquivamento da presente representação,
diante dos fatos e fundamentos acima previstos. Proceda-se ao arquivamento e à baixa do presente expediente no IDEA e nos
livros e planilhas de registro, realizando-se as comunicações de praxe. Sobradinho/BA, 04 de maio de 2022.
Leonardo Rodrigues Silva Promotor de Justiça
Sobradinho/BA, 05 de maio de 2022.
Leonardo Rodrigues Silva
Promotor de Justiça
EDITAL DE ARQUIVAMENTO – IDEA 598.9.103391/2022
A 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUAZEIRO, por intermédio da Promotora de Justiça infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 4º, § 1º da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, comunica
a todos os eventuais interessados o ARQUIVAMENTO da NOTÍCIA DE FATO IDEA 598.9.103391/2022, autuada para atender
pedido de aprovação de metas de inclusão de estudantes em ensino integral nos respectivos municípios do âmbito de atribuição,
inclusive para eventual interposição de recurso, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ser remetido a esta Promotoria de Justiça
por intermédio do e-mail sp.juazeiro@mpba.mp.br, indicando-se no assunto “RECURSO AO ARQUIVAMENTO”.
Juazeiro-BA, 04 de maio de 2022.
RITA DE CÁSSIA RODRIGUES CAXIAS DE SOUZA
Promotora de Justiça
