TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.097 - Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022
Cad 4/ Página 313
REU:
Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: LARISSA SENTO SÉ ROSSI, WILSON SOUSA TEIXEIRA JUNIOR, CAROLINA NEVES
DO PATROCINIO NUNES
SENTENÇA
Vistos, etc.
DARVISON MORAIS VALENCA promoveu AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face
de VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA, MARIPEDRAS IND E COM DE MARMORES SINTETICOS LTDA - EPP, BANCO
BRADESCO CARTOES S.A., ambas as partes qualificadas nos autos, no decorrer da qual as partes realizaram acordo, conforme
termo de audiência de conciliação de ID 136428616 a seguir transcrito:
“Inicialmente requer a exclusão da 2ª e 3ª demandadas da presente lide. A 1ª requerida MARIPEDRAS INDÚSTRIA E COMERCIO DE
MARMORES SINTETICOS LTDA irá realizar o pagamento de valor de R$ 4.200,00, em 02 parcelas de R$ 2.100,00. A primeira parcela
será adimplida em 30.09.2021 e a segunda parcela em 30.10.2021, através de transferência via PIX de titularidade da patrona do requerente BELA. EMILLE RIBEIRO VALENÇA, OAB/CE 44.145, Nº do Pix: 85981846875 (número do telefone da patrona), Bradesco,
CPF: 063.277.265-42. Em caso de inadimplência do presente acordo será aplicado a título de cláusula penal 10% do valor acordado.
Em caso inconsistência dos dados bancários as partes acordam que seja adimplido o valor acordado por meio de depósito judicial.
Após a total quitação do presente acordo a parte requerente dará plena, total e irrevogável quitação para a MARIPEDRAS INDÚSTRIA
E COMERCIO DE MARMORES SINTETICOS LTDA. A transação resulta no término da ação em face de todas as demandadas.”
Assim sendo,
I - Reconheço a desistência do feito em relação aos réus VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA e BANCO BRADESCO
CARTOES S.A. extinguindo a demanda quanto a estes sem exame de mérito;
II - HOMOLOGO o acordo firmado entre a parte autora e o réu MARIPEDRAS IND E COM DE MARMORES SINTETICOS LTDA, ID
136428616, e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.
Aguarde-se manifestação do credor quanto ao pagamento pelo prazo de 60 dias. Após tal prazo, arquivem-se os autos sem prejuízo
de futuro desarquivamento para que se proceda ao cumprimento da sentença.
Sem fixação de custas e honorários advocatícios em razão do que preceitua o art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
CATU-BA, 29 de abril de 2022
Fábio de Oliveira Cordeiro
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU
INTIMAÇÃO
8000690-75.2021.8.05.0054 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Catu
Reu: Visa Do Brasil Empreendimentos Ltda
Advogado: Carolina Neves Do Patrocinio Nunes (OAB:SP249937)
Reu: Maripedras Ind E Com De Marmores Sinteticos Ltda - Epp
Advogado: Wilson Sousa Teixeira Junior (OAB:BA20967)
Reu: Banco Bradesco Cartoes S.a.
Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330)
Autor: Darvison Morais Valenca
Advogado: Emille Ribeiro Valenca (OAB:CE44145)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU
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Processo: 8000690-75.2021.8.05.0054
Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU
AUTOR: DARVISON MORAIS VALENCA
Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: EMILLE RIBEIRO VALENCA
REU:
Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: LARISSA SENTO SÉ ROSSI, WILSON SOUSA TEIXEIRA JUNIOR, CAROLINA NEVES
DO PATROCINIO NUNES
SENTENÇA
Vistos, etc.
