TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.099 - Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ
INTIMAÇÃO
8000158-43.2019.8.05.0193 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Piatã
Autor: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba
Advogado: Ricardo Jorge Velloso (OAB:SP163471)
Reu: Jackson Costa Santana
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Piatã
1ª Vara dos Feitos Relativos as Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais
Rua Largo do Rosário, s/n, CEP 46.765-970
Centro - Piatã/BA
SENTENÇA
PROCESSO Nº: 8000158-43.2019.8.05.0193
CLASSE- ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
REQUERENTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
REU: JACKSON COSTA SANTANA
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA, qualificado (a) nos autos, ingressou com AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM PARA LINHAS DE TRANSMISSÃO com pedido LIMINAR DE IMISSÃO
PROVISÓRIA NA POSSE em face de JACKSON COSTA SANTANA, também qualificado(a).
Deferida a medida liminar.
As partes transacionaram.
Relatei. Decido.
A causa versa sobre direito disponível.
O acordo é licito, possível e determinado e estão presentes os pressupostos processuais.
Ante o exposto, com esteio no art. 487, III, alínea “b”, do Código de processo civil, HOMOLOGO o acordo de ID. 44148305 e EXTINGO
O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Sem custas remanescentes na forma da norma inserta no § 3º do artigo 90 do Código de Processo Civil.
Apresentado o registro imobiliário, oficie-se o cartório de registro imobiliário para averbação da presente sentença.
Apresentado a documentação exigida no acordo, expeça-se alvará de toda a quantia do depósito judicial, para o requerido/demandado.
P. R. I. C.
Piatã(BA),18 de agosto de 2021.
RÉGIO BEZERRA TIBA XAVIER
Juiz de Direito
BEATRIZ GONÇALVES DOS SANTOS
Estagiária
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ
INTIMAÇÃO
8000266-04.2021.8.05.0193 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Piatã
Autor: Ivana Montenegro Mariani Alves
Advogado: Angelica Suely Mariani Alves (OAB:BA18020)
Reu: Shopfacil Solucoes Em Comercio Eletronico S.a.
Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira (OAB:BA68751)
Reu: Industria De Moveis Bartira Ltda
Advogado: Diogo Dantas De Moraes Furtado (OAB:PE33668)
