TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.101 - Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022
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Advogado: Marcelo Cintra Zarif (OAB:BA475-A)
Impetrante: Nadja Estela Oliveira Campos
Advogado: Marcelo Cintra Zarif (OAB:BA475-A)
Impetrante: Nilvania Carvalho Cavalcante
Advogado: Marcelo Cintra Zarif (OAB:BA475-A)
Impetrante: Nircia Maria Moreira Pinheiro
Advogado: Marcelo Cintra Zarif (OAB:BA475-A)
Impetrante: Raquel Maria Machado De Queiroz
Advogado: Marcelo Cintra Zarif (OAB:BA475-A)
Impetrante: Sonia Maria Lemos Pinheiro
Advogado: Marcelo Cintra Zarif (OAB:BA475-A)
Impetrante: Terezinha De Jesus Ferreira Porto
Advogado: Marcelo Cintra Zarif (OAB:BA475-A)
Impetrante: Valney De Jesus Mendes
Advogado: Marcelo Cintra Zarif (OAB:BA475-A)
Impetrante: Vera Regina Virgens Santos
Advogado: Marcelo Cintra Zarif (OAB:BA475-A)
Impetrante: Ziraldo Almeida Menezes
Advogado: Marcelo Cintra Zarif (OAB:BA475-A)
Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004
www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL
CEP 41745-004
ATO ORDINATÓRIO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS
Em conformidade com o quanto constante no Termo de Virtualização e Migração de autos, que dá início a este feito, pelo
presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que os
autos deste processo foram digitalizados e inseridos na plataforma do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, passando
a tramitar de maneira exclusivamente eletrônica no âmbito deste Poder Judiciário do Estado da Bahia.
As partes, por meio de seus procuradores, poderão se manifestar, por escrito, no prazo preclusivo de 30 dias corridos, a
contar da publicação deste Ato Ordinatório, acerca de eventual desconformidade na digitalização, bem como sobre o desejo
de conferir as peças físicas dos autos digitalizados.
A partir da presente data, ficam as partes, ainda, intimadas da retomada dos prazos processuais, que voltam a correr
concomitantemente ao prazo acima referido.
Ficam, por fim, intimados de que eventuais recursos internos interpostos anteriormente à tramitação deste feito na plataforma
PJe, e sua respectiva tramitação, foram lançados no bojo dos autos principais, sem a numeração complementar típica dos
recursos internos interpostos diretamente no PJe.
Publique-se. Intimem-se.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. José Edivaldo Rocha Rotondano Tribunal Pleno
DESPACHO
0001317-33.2014.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrado: Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia
Impetrado: Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Estado Da Bahia
Impetrante: Associacao Dos Gestores Governamentais Do Estado Da Bahia
Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A)
Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A)
Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A)
Impetrado: Estado Da Bahia
Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
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Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0001317-33.2014.8.05.0000
Órgão Julgador: Tribunal Pleno
IMPETRANTE: ASSOCIACAO DOS GESTORES GOVERNAMENTAIS DO ESTADO DA BAHIA