TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.104 - Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022
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APELADO: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA
Advogado(s): ERACTON SERGIO PINTO MELO (OAB:BA12837)
ATO ORDINATÓRIO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS
Em conformidade com o quanto constante no Termo de Virtualização e Migração de autos, que dá início a este feito, pelo
presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que os
autos deste processo foram digitalizados e inseridos na plataforma do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, passando
a tramitar de maneira exclusivamente eletrônica no âmbito deste Poder Judiciário do Estado da Bahia.
As partes, por meio de seus procuradores, poderão se manifestar, por escrito, no prazo preclusivo de 30 dias corridos, a
contar da publicação deste Ato Ordinatório, acerca de eventual desconformidade na digitalização, bem como sobre o desejo
de conferir as peças físicas dos autos digitalizados.
A partir da presente data, ficam as partes, ainda, intimadas da retomada dos prazos processuais, que voltam a correr
concomitantemente ao prazo acima referido.
Ficam, por fim, intimados de que eventuais recursos internos interpostos anteriormente à tramitação deste feito na plataforma
PJe, e sua respectiva tramitação, foram lançados no bojo dos autos principais, sem a numeração complementar típica dos
recursos internos interpostos diretamente no PJe.
Publique-se. Intimem-se.
Documento assinado eletronicamente
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
INTIMAÇÃO
0076862-48.2010.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: L. I. R. Comercio Varejista De Eletrodomesticos Ltda
Advogado: Enzo Philipe Goncalves Oliveira (OAB:BA48227-A)
Advogado: Celso David Antunes (OAB:BA1141-A)
Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Apelado: Multilaser Industrial S.a.
Advogado: Fernando Jose Garcia (OAB:SP134719-A)
Advogado: Gilberto Raimundo Badaro De Almeida Souza (OAB:BA22772-A)
Advogado: Renata Malcon Marques (OAB:BA24805-A)
Advogado: Pedro Marques Jones Neto (OAB:BA30917-A)
Advogado: Aurea Nogueira Do Amorim (OAB:BA36060-A)
Advogado: Alex Rogerio Bahia De Araujo (OAB:BA33367-A)
Advogado: Claudio Heberthe Da Cruz Batista (OAB:BA33469-A)
Advogado: Mauricio Sampaio Da Cunha (OAB:BA34457)
Advogado: Betania Miguel Teixeira Cavalcante (OAB:BA28859-A)
Advogado: Carla Valoise Oliveira De Avila Machado (OAB:BA30470-A)
Advogado: Bianca Lima Meneses (OAB:BA32835-A)
Advogado: Thamires De Magalhaes Bahia (OAB:BA44853-A)
Advogado: Luiz Fernando Rocha De Souza (OAB:BA45322-A)
Apelado: Lojas Insinuante S.a.
Apelado: L. I. R. Comercio Varejista De Eletrodomesticos Ltda
Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Intimação:
APELAÇÃO CÍVEL n. 0076862-48.2010.8.05.0001
APELANTE: L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA e outros
Advogado(s): ENZO PHILIPE GONCALVES OLIVEIRA (OAB:BA48227), CELSO DAVID ANTUNES (OAB:BA1141)
APELADO: MULTILASER INDUSTRIAL S.A. e outros (3)
Advogado(s): FERNANDO JOSE GARCIA (OAB:SP134719), GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA
(OAB:BA22772), RENATA MALCON MARQUES (OAB:BA24805), PEDRO MARQUES JONES NETO (OAB:BA30917), AUREA
NOGUEIRA DO AMORIM (OAB:BA36060), ALEX ROGERIO BAHIA DE ARAUJO (OAB:BA33367), CLAUDIO HEBERTHE DA
CRUZ BATISTA (OAB:BA33469), MAURICIO SAMPAIO DA CUNHA (OAB:BA34457), BETANIA MIGUEL TEIXEIRA CAVALCANTE
(OAB:BA28859), CARLA VALOISE OLIVEIRA DE AVILA MACHADO (OAB:BA30470-A), BIANCA LIMA MENESES (OAB:BA32835),
THAMIRES DE MAGALHAES BAHIA (OAB:BA44853), LUIZ FERNANDO ROCHA DE SOUZA (OAB:BA45322)
ATO ORDINATÓRIO
Em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar
resposta, no prazo legal.
Salvador, 24 de maio de 2022.
