TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.111 - Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022
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Apelado: Maria Cristina De Jesus
Advogado: Mauricio Alexandrino Araujo Souza (OAB:BA15696-A)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
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Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0537918-36.2018.8.05.0001
Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s): ANDRE NIETO MOYA
APELADO: MARIA CRISTINA DE JESUS
Advogado(s):MAURICIO ALEXANDRINO ARAUJO SOUZA
ACORDÃO
APELAÇÃO. REVISÃO CONTRATUAL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PLEITO INICIAL. PROCEDÊNCIA PARCIAL. APLICAÇÃO
DAS REGRAS CONSUMERISTAS. PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO AO PATAMAR
MÉDIO PRATICADO PELO MERCADO. TERMO CONTRATUAL RETIFICADO. REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO. CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. APELO DESPROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação nº 0537918-36.2018.8.05.0001, de Salvador, em que são partes as acima
nominadas.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao apelo, pelas razões que seguem.
Salvador, data registrada no sistema.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Emílio Salomão Pinto Resedá
EMENTA
0000407-84.2016.8.05.0210 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargado: Diego Santos Barbosa
Advogado: Edson Vieira De Lima (OAB:BA27544-A)
Embargado: Kallynka Fonseca Soledade
Advogado: Edson Vieira De Lima (OAB:BA27544-A)
Embargante: Municipio De Riachao Das Neves
Advogado: Silvania Castro Souza (OAB:BA31604-A)
Advogado: Tamara Costa Medina Da Silva (OAB:BA15776-A)
Advogado: Rafael De Medeiros Chaves Mattos (OAB:BA16035-A)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
________________________________________
Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0000407-84.2016.8.05.0210.1.EDCiv
Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE RIACHÃO DAS NEVES
Advogado(s): SILVANIA CASTRO SOUZA, TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA registrado(a) civilmente como TAMARA COSTA
MEDINA DA SILVA, RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS registrado(a) civilmente como RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS
EMBARGADO: DIEGO SANTOS BARBOSA e outros
Advogado(s):EDSON VIEIRA DE LIMA
ACORDÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRELIMINAR. ACLARATÓRIOS. INTEMPESTIVIDADE. ALEGAÇÃO. DESCARACTERIZAÇÃO. PREFACIAL. REJEIÇÃO. PRAZO EM DOBRO. MANIFESTAÇÃO. EMBARGANTE. MUNICÍPIO. ALEGAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE “OMISSÃO” NO JULGADO. APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. VÍCIO INEXISTENTE. MATÉRIA NÃO
SUSCITADA NO APELO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. DESACOLHIMENTO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos dos embargos de declaração nº 0000407-84.2016.8.05.0210.1, da Comarca de Riachão das Neves, em que figuram como embargante e embargados as partes acima nominadas.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade, em DESACOLHER OS DECLARATÓRIOS e o fazem pelas razões seguintes.
Salvador, data registrada no sistema.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Emílio Salomão Pinto Resedá
