TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.133 - Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022
Cad 1 / Página 1678
INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
Origem: 8ª. PJ de Vitória da Conquista
IDEA 644.9.288327/2022
Data de Instauração: 05/07/22
Área: Meio Ambiente
Objeto: Acompanhar o cumprimento das cláusulas estabelecidas no Termo de Ajustamento de Conduta firmado com a empresa
CINCAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, neste ato representada por seu sócio, o senhor Edilson
Anastácio da Silva
George Elias Gonçalves Pereira
Promotor de Justiça
EXTRATO DE ARQUIVAMENTO
ORIGEM: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PLANALTO
INQUÉRITO CIVIL IDEA N° 225.0.227020/2012
ÁREA: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
ENVOLVIDOS: Hernildo Bandeira Costa, João Freitas Botelho, SOAMAS e Município de Planalto.
ASSUNTO: Apurar possíveis irregularidades em procedimento licitatório do Município de Planalto com a empresa SOAMAS –
Sociedade Arquelau de Maia de Administração e Serviços LTDA.
PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO: Diante da insuficiência de informações e, tendo por parâmetro apenas os documentos encaminhados, não é possível verificar se os procedimentos estão eivados de vícios e irregularidades que possam atestar o dano
ao erário, já que não dispõe, mediante o que foi apresentado, de provas para o oferecimento da ação por improbidade, determino
a publicação na imprensa oficial do arquivamento deste procedimento. ressalto a possibilidade de interposição de recurso para
reanálise do caso no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação deste.
Planalto, 07 de julho de 2022.
SORAYA MEIRA CHAVES
PROMOTOR DE JUSTIÇA
EXTRATO DE ARQUIVAMENTO
ORIGEM: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PLANALTO
INQUÉRITO CIVIL IDEA N° 225.0.65797/2012
ÁREA: CONSUMIDOR
INTERESSADOS: Sociedade
ASSUNTO: Apurar a qualidade da água fornecida à população do Município de Planalto, nos anos de 2011 e 2012.
PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO: Diante do decurso do tempo, bem como da existência de outros procedimentos com a
mesma finalidade, determino a publicação na imprensa oficial do arquivamento deste procedimento. Ressalto a possibilidade de
interposição de recurso para reanálise do caso no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação deste.
Planalto, 08 de julho de 2022.
SORAYA MEIRA CHAVES
PROMOTOR DE JUSTIÇA
