TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.143 - Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022
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APELADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. e outros
Advogado(s): RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB:BA43925-A), FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB:BA15664-A)
DESPACHO
À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial de Id nº 30066465, mantenho, por seus próprios fundamentos, a
decisão de Id nº 29080445, que inadmitiu o apelo extremo, e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça
para processamento, conforme disposto no art. 1042, § 4°, do CPC/15, com as homenagens de estilo.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Desembargadora Marcia Borges Faria
2ª Vice-Presidente
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
DESPACHO
0501234-27.2020.8.05.0039 Apelação Criminal
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Robson De Azevedo Guimarães Da Silva
Advogado: Messias Santos De Oliveira (OAB:BA37617-A)
Apelante: Alexsandro Santos Da Silva
Apelante: Taiana Reis Dos Santos
Advogado: Izabela Santos Silva (OAB:BA63151)
Advogado: Felippe Augusto De Oliveira Borges (OAB:BA61538-A)
Terceiro Interessado: Françoise Frazão Cailleaux
Terceiro Interessado: Christian R De Menezes
Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
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Processo: APELAÇÃO CRIMINAL N. 0501234-27.2020.8.05.0039
Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência
APELANTE: Robson de Azevedo Guimarães da Silva e outros (2)
Advogado(s): MESSIAS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB:BA37617-A), FELIPPE AUGUSTO DE OLIVEIRA BORGES (OAB:BA61538A), IZABELA SANTOS SILVA (OAB:BA63151)
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DESPACHO
À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial de Id nº 31494614, mantenho, por seus próprios fundamentos, a
decisão de Id nº 30445263, que inadmitiu o apelo extremo, e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça
para processamento, conforme disposto no art. 1042, § 4°, do CPC/15, com as homenagens de estilo.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Desembargadora Marcia Borges Faria
2ª Vice-Presidente
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
DESPACHO
0501027-25.2016.8.05.0150 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Luis Carlos Paes De Oliveira
Advogado: Pedro Victor Machado (OAB:BA44883-A)
Apelado: Margarete Silva De Oliveira
Advogado: Pedro Victor Machado (OAB:BA44883-A)
Apelante: Cipasa Desenvolvimento Urbano S.a.
Advogado: Iago Do Couto Nery (OAB:SP274076-A)
Apelante: Mad Empreendimentos Imobiliarios Ltda.
Advogado: Iago Do Couto Nery (OAB:SP274076-A)
