TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.147 - Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022
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2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA
DE SENHOR DO BONFIM
MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE
PROCESSO Nº Processo: DESAPROPRIAÇÃO n. 8001272-87.2021.8.05.0244
DESAPROPRIAÇÃO COM PEDIDO DE IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE
REQUERENTE: ESTADO DA BAHIA
REQUERIDA: MARIA JULIA
O Exmo Sr. TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 2ª V dos Feitos Relativos as Relações de Consumo, Cíveis,
Comerciais, Consumidor e Fazenda Pública, desta Comarca de Senhor do Bonfim-BA, na forma da Lei, etc...
MANDA ao Oficial de Justiça deste Juízo ao qual for o presente distribuído, que a vista do mesmo expedido for, que, em cumprimento deste, indo devidamente assinado, extraído dos autos de Desapropriação com Pedido de Imissão Provisória na Posse, nº
8001272-87.2021.8.05.0244, PROCEDA a IMISSÃO DA POSSE, do Imóvel denominado FAZENDA CALDEIRÃOZINHO (área de
2,1566 hectares), cuja descrição de limites e confrontações encontram-se nos memoriais descritivos, cópia anexa, pertencente
a MARIA JULIA, medindo 2,1566 hectares, ao ESTADO DA BAHIA .
CITE-SE a Requerida, e seu cônjuge, se casada for, para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 28/07/2022,
às 13:30 horas, que acontecerá na sala de audiências desta 2ª Vara Cível, no Fórum da Comarca de Senhor do Senhor do Bonfim. Em caso de não realização de acordo, a parte ré deverá apresentar contestação/impugnação no prazo legal, que correrá a
partir da audiência, sob pena de revelia, na forma do art. 334 do CPC.
ADVERTÊNICA: o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório
à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da
causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, § 8º, CPC).
CUMPRA-SE, observando as formalidades legais e devolvendo ao Cartório a certidão do seu cumprimento. Dado e passado
nesta Cidade e Comarca, 10 de maio de 2022. Eu, Fernando Landulfo Luz Neto, Diretor de Secretaria, subscrevi.
TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA
DE SENHOR DO BONFIM
INTIMAÇÃO
8000605-72.2019.8.05.0244 Execução Fiscal
Jurisdição: Senhor Do Bonfim
Exequente: Municipio De Andorinha
Advogado: Joel Caetano Da Silva Neto (OAB:BA25377)
Executado: Itamar Jose Simoes Porto
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA
DE SENHOR DO BONFIM
Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000605-72.2019.8.05.0244
Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E
FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ANDORINHA
Advogado(s): JOEL CAETANO DA SILVA NETO (OAB:BA25377)
EXECUTADO: ITAMAR JOSE SIMOES PORTO
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos etc.
Tendo em vista que a sentença proferida nos presentes autos transitou em julgado (certidão de Id. 188825577), arquivem-se os
presentes autos, com a baixa e anotações devidas.
Expedientes necessários. Intime-se. Cumpra-se.
SENHOR DO BONFIM/BA, 12 de julho de 2022.
TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA
DE SENHOR DO BONFIM
INTIMAÇÃO
0502022-76.2018.8.05.0244 Petição Cível