TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.151 - Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022
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EXTRATO DE ARQUIVAMENTO
ORIGEM: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PLANALTO
INQUÉRITO CIVIL IDEA N° 225.0.16311/2013
ÁREA: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
ENVOLVIDOS: EMANUEL MESSIAS SANTOS DE ALMEIDA, IDELBRANDO LIMA DE OLIVEIRA, OMINEL LONGUINHO SOUZA E VALDINEI VILARIM ALMEIDA
ASSUNTO: APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAUDE E EDUCAÇÃO EM COMUNIDADES DO MUNICÍPIO, NA GESTÃO MUNICIPAL DO PREFEITO EDILSON DUARTE.
PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO: DIANTE DA INSUFICIÊNCIA DE INFORMAÇÕES E, TENDO POR PARÂMETRO APENAS
OS DOCUMENTOS ENCAMINHADOS, NÃO É POSSÍVEL VERIFICAR SE OS PROCEDIMENTOS ESTÃO EIVADOS DE VÍCIOS E IRREGULARIDADES QUE POSSAM ATESTAR O DANO AO ERÁRIO, DETERMINO A PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA
OFICIAL DO ARQUIVAMENTO DESTE PROCEDIMENTO. RESSALTO A POSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
PARA REANÁLISE DO CASO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DESTE.
PLANALTO, 03 DE AGOSTO DE 2022.
SORAYA MEIRA CHAVES
PROMOTORA DE JUSTIÇA
