TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.232 - Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022
Cad 2/ Página 1903
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8146030-78.2022.8.05.0001
Órgão Julgador: 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
INTERESSADO: LAURA FARIAS CARICCHIO SANTANA
Advogado(s): JOSE ROBERTO OLIVEIRA SIMOES (OAB:BA11155)
INTERESSADO: CENTRO UNIVERSITARIO UNIFTC - SALVADOR
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos etc.
Defiro a gratuidade da justiça, haja vista que a parte requerente se enquadra no conceito de necessidade, estabelecido no art.
98, do CPC.
Tratando-se de relação consumerista travada entre as partes, nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC, determino a inversão do
ônus da prova em favor da parte autora.
Proceda-se à citação da parte Ré para oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência de que a falta de
contestação implicará em revelia e presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial.
Decorrido o prazo para contestação, intime-se a Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar réplica.
Deixo de agendar audiência para tentativa de autocomposição, por ora, devendo as partes, inclusive, manifestarem interesse
ou não em sua realização nos autos, bem como também diligenciando o cadastramento junto ao Sistema próprio nos moldes ali
determinados.
Serve cópia da presente decisão como mandado para efeito de intimação e citação.
Publique-se. Intimem-se.
Salvador (BA), 06 de dezembro de 2022.
Gustavo da Silva Machado
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8071556-10.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: R. S. D. L. F.
Advogado: Jamil Jorge Hellu (OAB:DF40031)
Autor: C. S. D. L. F.
Advogado: Jamil Jorge Hellu (OAB:DF40031)
Reu: Swiss Air Lines Ltda
Advogado: Valeria Curi De Aguiar E Silva Starling (OAB:SP154675)
Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8071556-10.2020.8.05.0001
Órgão Julgador: 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
AUTOR: R. S. D. L. F. e outros
Advogado(s): JAMIL JORGE HELLU (OAB:DF40031)
REU: SWISS AIR LINES LTDA
Advogado(s): VALERIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB:SP154675)
DESPACHO
Vistos etc.
Certificado o trânsito, proceda-se ao arquivamento após providências de estilo.
P.I.
Salvador (BA), 6 de dezembro de 2022,
Gustavo da Silva Machado
Juiz de Direito
