TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.236 - Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022
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Tel.: (75) 3281-8376
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 8002013-29.2020.8.05.0191
AUTOR: DANIELA BARBOSA CASTOR, IRACI MARIA BARBOSA CASTOR, DIANA BARBOSA CASTOR, JOSE DALIO BARBOSA CASTOR, JOSE DANILSON BARBOSA CASTOR
Advogado(s) do reclamante: LUIZ WAGNER SANTANA MONTALVAO
REU: DEJANIRA CASTOR DA SILVA, FLORENCIO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) do reclamado: JOAO DE CASTRO SOUZA
DECISÃO
Vistos etc.
Os autos apresentam como ponto controvertido o direito de passagem dos demandantes pela propriedade dos demandados.
Analisando as preliminares, rejeito a alegação de ilegitimidade passiva arguida pela requerida. Isto porque as condições da ação,
aí incluída a legitimidade para a causa, devem ser aferidas com base na teoria da asserção, isto é, à luz das afirmações deduzidas na petição inicial. No caso dos autos, impossível sustentar, a partir do que fixado pela teoria da asserção, que a requerida
seja parte ilegítima para figurar no polo passivo da presente demanda.
Dando prosseguimento a instrução processual, ante o pedido de oitiva de testemunhas e depoimento pessoal (Num. 212009390
- Pág. 1 e Num. 208574124 - Pág. 1):
1 – Designe-se audiência de instrução e julgamento.
2 – Fixo o prazo comum de 10 (dez) dias úteis para a apresentação do rol de testemunhas, sob pena de preclusão. As testemunhas deverão ser no máximo de 3 (três) para cada parte. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada
testemunha por si arrolada, observadas as regras do Art. 455, NCPC.
3 – Publique-se. Intime-se. Notifique-se o Ministério Público, se for o caso.
Intimem-se.
Paulo Afonso - Bahia, data da assinatura eletrônica.
PAULO RAMALHO PESSOA DE ANDRADE CAMPOS NETO
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO
INTIMAÇÃO
8002013-29.2020.8.05.0191 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Paulo Afonso
Autor: Daniela Barbosa Castor
Advogado: Luiz Wagner Santana Montalvao (OAB:BA24922)
Reu: Dejanira Castor Da Silva
Advogado: Joao De Castro Souza (OAB:BA52037)
Reu: Florencio Pereira Da Silva
Advogado: Joao De Castro Souza (OAB:BA52037)
Autor: Iraci Maria Barbosa Castor
Advogado: Luiz Wagner Santana Montalvao (OAB:BA24922)
Autor: Diana Barbosa Castor
Advogado: Luiz Wagner Santana Montalvao (OAB:BA24922)
Autor: Jose Dalio Barbosa Castor
Autor: Jose Danilson Barbosa Castor
Advogado: Luiz Wagner Santana Montalvao (OAB:BA24922)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos
Comarca de Paulo Afonso
Rua das Caraibeiras, nº 420, Quadra 04, General Dutra, CEP 48.607-010
Tel.: (75) 3281-8376
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 8002013-29.2020.8.05.0191
AUTOR: DANIELA BARBOSA CASTOR, IRACI MARIA BARBOSA CASTOR, DIANA BARBOSA CASTOR, JOSE DALIO BARBOSA CASTOR, JOSE DANILSON BARBOSA CASTOR
Advogado(s) do reclamante: LUIZ WAGNER SANTANA MONTALVAO
REU: DEJANIRA CASTOR DA SILVA, FLORENCIO PEREIRA DA SILVA
