Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Outubro de 2013
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano IV - Edição 816
367
ESTADO DO CEARÁ
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE MARACANAÚ
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE SESSENTA (60) DIAS
(JUSTIÇA GRATUITA)
O Dr. Antônio Jurandy Porto Rosa Junior, MM. Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú, Estado
do Ceará, na forma legal etc...
FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele notícia tiverem que por este Juízo tramitam os autos da Ação
Penal, proc. Nº 7463-91.2000.8.06.0117 (Tombo: 0327/11), Sr. ANTÔNIO MATIAS DE SOUSA, brasileiro, solteiro, talhador de
carne, filho de Manoel Vieira Cavalcante, natural de Pedra Branca, estando em local incerto e não sabido, ficando por meio
deste edital, nos termos do art. 392, § 1º, 2ª parte, do CPP, INTIMADO DA SENTENÇA de fls. 65/65v, proferida nesses autos,
conforme transcrição a seguir: “... e de tudo o mais que dos autos consta, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu ANTÔNIO
MATIAS DE SOUSA, o que faço fulcrado nos termos do art. 107, IV, c/c o art. 109, IV, todos do Código Penal. Maracanaú, aos
25 (vinte e cinco) de setembro de 2013. Eu, Solange Rebeca Façanha de Oliveira Sales, Estagiária de Direito, o digitei. E eu,
Suenia Maria Jorge Santana, Diretora de Secretaria, o subscrevo.
ANTÔNIO JURANDY PORTO ROSA JÚNIOR
Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Criminal (Tribunal do Júri)
COMARCA DE MARACANAÚ - 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ
Juiz(a) Titular : FLÁVIA MARIA AIRES FREIRE ALLEMÃO
Diretor(a) de Secretaria: JOSE EDISONEUDSON GUERRA AIRES
EXPEDIENTE nº 84/2013 em: Vinte e seis (26) de Setembro de 2013
OAB
CE/7740
CE/7740
Seq.
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2
OAB
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Seq.
1
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1) 3301-09.2007.8.06.0117/0 - Tombo: 26303 - AÇÃO PENAL REU.: MARIA DE FATIMA PAIXAO RODRIGUES. “”Pelo
presente, fica Vossa Senhoria intimado(a), para apresentar as memoriais defensivos, conforme despacho de fls. 122 dos
autos do processo em epígrafe.’’”.- INT. DR(S). RITA DE CASSIA MOREIRA DE SOUSA
2) 43464-55.2012.8.06.0117/0 - AÇÃO PENAL REU.: GLEILSON ALVES DA CUNHA .””Pelo presente, fica Vossa
Senhoria intimado(a), para apresentar as alegações finais, por escrito, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme decisão de
fls. 118/119 dos autos do processo em epígrafe.’’”- INT. DR(S). RITA DE CASSIA MOREIRA DE SOUSA .
Juiz(a) Titular : FLÁVIA MARIA AIRES FREIRE ALLEMÃO
Diretor(a) de Secretaria: JOSE EDISONEUDSON GUERRA AIRES
EXPEDIENTE nº 85/2013 em: Hum (01) de Outubro de 2013
OAB
CE/23820
Seq.
1
OAB
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Seq.
1
1) 42711-64.2013.8.06.0117/0 - AÇÃO PENAL REU.: DANIEL DA SILVA PEREIRA .”Pelo presente, intimo Vossa Senhoria
para comparecer a audiência de instrução, designada para o dia 15/10/2013, às 10:00 h, na sala de audiência da 2ª Vara
Criminal desta Comarca de Maracanaú-CE, conforme decisão de fls. 52 dos autos do processo em epígrafe”- INT. DR(S).
FERNANDO FORMIGA .
COMARCA DE MARANGUAPE - 1ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
Juiz(a) Titular : MARILIA LIMA LEITAO FONTOURA
Diretor(a) de Secretaria: FRANCISCO ELDO COELHO DE CASTRO
EXPEDIENTE nº 84/2013 em: Vinte (20) de Setembro de 2013
OAB
CE/3287
Seq.
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OAB
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Seq.
1
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
