Disponibilização: Terça-feira, 10 de Junho de 2014
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano V - Edição 980
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-ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO QUE OS INTERESSES DOS FILHOS MENORES DOS REQUERENTES RESTARAM
ATENDIDOS SATISFATORIAMENTE, BEM COMO O PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, HOMOLOGO O
ACORDO EM ALUSÃO, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS, COM A RESSALVA DE QUE O VALOR
ACORDADO CORRESPONDE A 34,5% DO SALÁRIO MÍNIMO, MENSALMENTE, PARA QUE PRESERVE SEU PODER DE
COMPRA, RESTANDO O PRESENTE FEITO EXTINTO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. SEM CUSTAS, UMA VEZ QUE AS PARTES SÃO BENEFICIÁRIAS DA GRATUIDADE JUDICIAL. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIME-SE. TRANSITANDO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. TIANGUÁ, 9 DE ABRIL DE 2014.
ANTÔNIO CARNEIRO ROBERTO. JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO-.”- INT. DR(S). DÉBORA LORENA FREIRE BATISTA .
COMARCA DE TRAIRI - VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
SECRETARIA DE VARA ÚNICA
JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO: DR. DANIEL CARVALHO CARNEIRO
DIRETOR DE SECRETARIA RESP.: ALCEU DE OLIVEIRA SALES
EXPEDIENTE: 09 DE JUNHO DE 2014
1- PROCESSO Nº 9169-75.2013.8.06.0175. COBRANÇA. REQUERENTES: CAMILA JOICE SILVA MARQUES, CLAUDIA
MARIA ARARIPE MAGALHÃES E VANIA MARIA TEIXEIRA COSTA. ESTE JUÍZO JULGOU PROCEDENTE A PRESENTE
AÇÃO, CONDENANDO O MUNICÍPIO DE TRAIRI A PAGAR R$ 4.400,00 A CAMILA JOICE SILVA MARQUES; R$ 4.400,00
A VANIA MARIA TEIXEIRA COSTA; R$ 1.500,00 A CLÁUDIA MARIA ARARIPE MAGALHÃES; E R$ 2.200,00 A FRANCISCA
CATARINA XAVIER DOS SANTOS, REFERENTES À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR ELAS EXERCIDAS, CONFORME
SENTENÇA DE FLS. 78/83. INTIMADO(S): DR. JOSÉ ELOÍSIO MARAMALDO GOUVEIA FILHO, OAB/CE Nº 15.301; INDYRA
SILVEIRA GOUVEIA, OAB/CE Nº 27.806.
2- PROCESSO Nº 8240-08.2014.8.06.0175. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. PROMOVENTE: MARIA
ILZA CORIOLANO MAGALHÃES. PROMOVIDO: ELETROMIL COMERCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA. ESTE JUÍZO
JULGOU PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO, CONDENANDO A PARTE PROMOVIDA NO PAGAMENTO DE R$ 3.266,40 EM
FAVOR DA PARTE AUTORA, ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC,
A PARTIR DE 06/12/2013, CONFORME SENTENÇA DE FLS. 11/12. INTIMADO(S): DR(S). MÁRCIO BRUNO ARAÚJO E SILVA,
OAB/CE Nº 24.786; TALES DIEGO DE MENEZES, OAB/CE Nº 26.483.
3- PROCESSO Nº 8241-90.2014.8.06.0175. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. PROMOVENTE: MARIA
ILZA CORIOLANO MAGALHÃES. PROMOVIDO: ELETROMIL COMERCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA. ESTE JUÍZO
JULGOU PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO, CONDENANDO A PARTE PROMOVIDA NO PAGAMENTO DE R$ 3.648,00 EM
FAVOR DA PARTE AUTORA, ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC,
A PARTIR DE 08/09/2013, CONFORME SENTENÇA DE FLS. 19/20. INTIMADO(S): DR(S). MÁRCIO BRUNO ARAÚJO E SILVA,
OAB/CE Nº 24.786; TALES DIEGO DE MENEZES, OAB/CE Nº 26.483.
4- PROCESSO Nº 8387-34.2014.8.06.0175. LIBERDADE PROVISÓRIA. PROMOVENTE: ANTONIO MARCOS BOTELHO.
ESTE JUÍZO CONCEDEU LIBERDADE PROVISÓRIA AO REQUERENTE, MEDIANTE O PAGAMENTO DE FIANÇA,
CONFORME SETENÇA DE FLS. 41/42. INTIMADO(S): DR(S). ABEL CARLOS DE SOUSA COUTINHO, OAB/CE Nº 26.114.
5- PROCESSO Nº 8478-27.2014.8.06.0175. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. PROMOVENTE: MARIA DE
JESUS DOS SANTOS E SILVA. PROMOVIDO: PAULO DE TACIO LUCAS. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO APONTADA POR
ESTE JUÍZO PARA O DIA 26/08/2014, ÀS 10:00 HORAS, NO FÓRUM LOCAL. INTIMADO(S): DR. JOSÉ LUCIANO JÚNIOR,
OAB/CE Nº 10.160.
6- PROCESSO Nº 8510-32.2014.8.06.0175. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. PROMOVENTE: BENTO
FURTADO NETO. PROMOVIDO: BANCO BRADESCO S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO APONTADA POR ESTE JUÍZO
PARA O DIA 26/08/2014, ÀS 10:30 HORAS, NO FÓRUM LOCAL. INTIMADO(S): DR. JOSÉ LUCIANO JÚNIOR, OAB/CE Nº
10.160.
7- PROCESSO Nº 8678-34.2014.8.06.0175. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. PROMOVENTE: GERALDA
DOS SANTOS TEIXEIRA. PROMOVIDO: BANCO ORIGINAL S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO APONTADA POR ESTE
JUÍZO PARA O DIA 27/08/2014, ÀS 10:30 HORAS, NO FÓRUM LOCAL. INTIMADO(S): DR(S). NEWTON VASCONCELOS
MATOS TEIXEIRA, OAB/CE Nº 18.681.
8- PROCESSO Nº 8620-31.2014.8.06.0175. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. PROMOVENTE: COSMO
PAULO DE SOUSA. PROMOVIDO: BANCO VOTORANTIM S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO APONTADA POR ESTE JUÍZO
PARA O DIA 26/08/2014, ÀS 09:30 HORAS, NO FÓRUM LOCAL. INTIMADO(S): DR(S). ROBERVAL RUSCELINO PEREIRA
PEQUENO, OAB/CE Nº 25.959.
9- PROCESSO Nº 8621-16.2014.8.06.0175. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. PROMOVENTE: COSMO
PAULO DE SOUSA. PROMOVIDO: BANCO ITAU BMG. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO APONTADA POR ESTE JUÍZO PARA O
DIA 26/08/2014, ÀS 09:00 HORAS, NO FÓRUM LOCAL. INTIMADO(S): DR(S). ROBERVAL RUSCELINO PEREIRA PEQUENO,
OAB/CE Nº 25.959.
10- PROCESSO Nº 601-46.2008.8.06.0175. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. PROMOVENTE:
FRANCISCO MOURA XAVIER. PROMOVIDO: BANCO DO BRASIL S/A. MANIFESTEM-SE AS PARTES, CASO QUEIRAM,
SOBRE O AUTO DE PENHORA DE FLS. 112, A QUAL FOI FEITA ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, JUNTO AOS ATIVOS
FINANCEIRA DA EXECUTADA, FACE O NÃO PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO DÉBITO. INTIMADO(S): DR. JOSÉ ELOÍSIO
MARAMALDO GOUVEIA FILHO, OAB/CE Nº 15.301; CAROLINE GONDIM LIMA, OAB/CE Nº º 15.493; LUIZ RONALDO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
