Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XIII - Edição 2956
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PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
Processo n.º: 0050353-02.2021.8.06.0055
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto: Furto
Ministério Público e Autoridade Policial:
Ministério Público do Estado do Ceará e outro
Réu: jeane maria carneiro freire
Finalidade da Citação: Apresentação de resposta escrita à denúncia
O(A) Dr.(a) Ariana Cristina de Freitas, Juiz da Vara Única Criminal de Canindé por nomeação legal.
Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, perante
este Juízo, foi denunciado(a) pelo Ministério Público o(a) JEANE MARIA CARNEIRO FREIRE, RG 2006098137344, pai Carlos
Alberto Carneiro Freire, mãe Maria Ivone Rodrigues Freire, Nascido/Nascida 22/06/1984, natural de Canindé - CE, Rua Josias
Gondim, 667, Centro, CEP 62700-000, Canindé – CE, como incurso(a) nas sanções do Art. 155, caput, do Código Penal Brasileiro,
nos autos do processo em epígrafe, pelo que, nos termos do Art. 361, combinado com o Art. 365, parágrafo único do Código
de Processo Penal, expediu-se o presente edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, pelo qual o(a) denunciado(a) fica citado(a),
conforme a nova redação do art. 396 daquele diploma legal, a responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias,
para se ver processar até o julgamento final, sob pena de revelia, ficando, ainda, ciente de que, não apresentando resposta no
prazo legal, ser-lhe-á nomeado(a) Defensor Público para atuar em sua defesa. ADVERTÊNCIA: O não comparecimento e a não
constituição de advogado importarão na suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo o Juiz determinar
a produção antecipada das provas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva (art. 366 do CPP). CUMPRA-SE,
observadas as formalidades legais. Canindé/CE, em 20 de outubro de 2022.
Ariana Cristina de Freitas
Juiz
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 5 DIAS
Processo nº: 0013975-62.2012.8.06.0055
Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado
Vítima e Ministério Público:
Francisco de Oliveira Souto e outros
Réu: Wilson Feitosa de Alencar e outros
A Dra. Ariana Cristina de Freitas, Juíza de Direito respondendo pela Vara Única Criminal de Canindé por nomeação legal etc.
Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, no
processo a que responde perante este Juízo, o(a) réu(ré) JOAO ARAUJO CUNHA, brasileiro, RG 20072647471, pai Jose
Laurentino da Cunha, mãe Antonete Araujo Cunha, Nascido/Nascida 18/10/1988, natural de Capistrano - CE, Outros Dados:
Profissão: AGRICULTOR, com endereço à SITIO FAZENDA BARROCA, ZONA RURAL, CEP 62700-000, Canindé - CE, por
infração ao artigo art. 155, §4º, I, do Código Penal Brasileiro, fato ocorrido no dia 22/11/2012. Como não foi possível intimá-lo(a)
pessoalmente, pelo presente edital fica intimado(a) da mencionada sentença a seguir transcrita: “(...) SENTENCIOU: Versam
os autos sobre possível crime por furto qualificado praticado por JOÃO ARAÚJO CUNHA (...) vislumbra-se que, mesmo se
for condenado, não ultrapassará a pena de quatro (04 anos) de prisão, cujo prazo prescricional é de 08 anos, nos termos do
artigo 109, inciso IV, do Código Penal. (...). Diante do exposto, julgo extinta a punibilidade do réu JOÃO ARAUJO CUNHA pela
prescrição virtual (...). Quanto ao réu JOÃO ARAÚJO CUNHA, por não ter sido localizado, intime-se da sentença através de
edital, com prazo de 05 dias. CUMPRA-SE. Eu, Tereza Cristiane Gomes Moura, Servidora Requisitada – Mat. 10493, digitei-o. E
eu, Fernando Antonio Silva de Brito Firmeza, Supervisor de Unid. Judiciária, o conferi. Canindé/CE., em 24 de outubro de 2022.
Ariana Cristina de Freitas
Juiz
EDITAL DE ALISTAMENTO GERAL DOS JURADOS
A Dra. ARIANA CRISTINA DE FREITAS, Juíza de Direito respondendo pela Vara Única Criminal da comarca agregadora de
Canindé, por título legal, etc.
FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou conhecimento tiverem, que nesta data, considerando as disposições do
Código de Processo Penal, foi organizada, a LISTA GERAL DOS JURADOS que servirão nas sessões ordinárias e extraordinárias
do Tribunal do Júri desta Comarca durante o ano de 2023, ficando assim composta:
ADALRIR SALES DOS SANTOS – PROFESSOR;
ALDELINE MARIA RIBEIRO GUERRA – PROFESSORA;
ANA PAULA SOUSA SALES – PROFESSORA;
ANA ROBERTA GERMANO SOUSA;
ANDRE BELISARIO DO NASCIMENTO – COORDENADOR;
ANTONIA ANDREA DIAS OLIVEIRA – AUXILIAR DE ENFERMAGEM;
ANTONIA BENEVINUTO GUERRA – ATENDENTE;
ANTONIA DE FATIMA MARTINS CALIXTO – PROFESSORA;
ANTONIA NUBIA MARTINS MENEZES – PROFESSORA;
ANTONIA SHEILA SOUSA DE LIMA – TÉCNICA DE ENFERMAGEM
ANTONIA SHENE SOUSA DE LIMA – AUXILIAR ADMINISTRATIVO
ANTONIO ARRUDA DE FREITAS – SECRETÁRIO;
ANTONIO ELIANO PAIVA GOMES – PROFESSOR;
ANTONIO GOMES DE SOUSA – CONSELHEIRO TUTELAR;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
