Edição nº 209/2009
Brasília - DF, segunda-feira, 9 de novembro de 2009
SERVIDOR(A) PÚBLICO(A); SONALY NAZARÉ PEREIRA-SERVIDOR(A) PÚBLICO(A); SÔNIA MARIA AMORIM SENA-SERVIDOR(A)
PÚBLICO(A); SUSANA GARDENIA GARCIA DE MENEZES-SERVIDOR(A) PÚBLICO(A); SYDIA CASSIA STEIN - SERVIDOR(A) PÚBLICO(A);
SYDNEY RAMALHO DE FARIAS-SERVIDOR(A) PÚBLICO(A); SYLVANA MACHADO RIBEIRO-SERVIDOR(A) PÚBLICO(A); SYLVIO DARWIN
DE OLIVEIRA BUENO-SERVIDOR(A) PÚBLICO(A); TABATHA PIRES DE OLIVEIRA AZEREDO-SERVIDOR(A) PÚBLICO(A); TACIANA
MARIA MARANHÃO-SERVIDOR(A) PÚBLICO(A); TACIANO CELESTINO DOS SANTOS-SERVIDOR(A) PÚBLICO(A); TANIA BETRIZ
HORMANI - SERVIDOR(A) PÚBLICO(A); TANIA GONÇALVES DOS SANTOS SANTANA-SERVIDOR(A) PÚBLICO(A); TELMA ELIZABETH
DE ALENCAR MOL-SERVIDOR(A) PÚBLICO(A); TERESA CRISTINA COUTO DUTRA-SERVIDOR(A) PÚBLICO(A); TEREZINHA DE JESUS
DAVID RIBEIRO-SERVIDOR(A) PÚBLICO(A); THAIS DE ANDRADE MOREIRA-SERVIDOR(A) PÚBLICO(A); THAIS ROMANELLI LEITESERVIDOR(A) PÚBLICO(A); THAIS SALES VIVACQUA - SERVIDOR(A) PÚBLICO(A); THEO PEREIRA DA SILVA - SERVIDOR(A) PÚBLICO(A);
THERESA CATHARINA C. DE M. AMORIM - SERVIDOR(A) PÚBLICO(A); ULDA BRETANHA JUNKER MARCELINO-SERVIDOR(A)
PÚBLICO(A); VALDI DE MELO FERREIRA VALDOMIRO - SERVIDOR(A) PÚBLICO(A); FRANKLIN GONÇALVES MOTA-SERVIDOR(A)
PÚBLICO(A); VALERIA CRISTINA BARBOSA-SERVIDOR(A) PÚBLICO(A); VALÉRIA DIAS-SERVIDOR(A) PÚBLICO(A); VALERIA SCHOELLER
BORGES ARAÚJO-SERVIDOR(A) PÚBLICO(A); VALERIA SELVA BUENO-SERVIDOR(A) PÚBLICO(A); VALTER SIMÕES DOS SANTOS SERVIDOR(A) PÚBLICO(A); VANDER TRISTÃO DE CASTRO-SERVIDOR(A) PÚBLICO(A); VANESSA APARECIDA DE SOUZA - SERVIDOR(A)
PÚBLICO(A);VANESSA MOTA DE SOUZA-SERVIDOR(A) PÚBLICO(A); VANESSA QUEIROZ DE MELO RODRIGUES-SERVIDOR(A)
PÚBLICO(A); VANESSA RODRIGUES MONTEIRO-SERVIDOR(A) PÚBLICO(A); VANIA MENDONÇA - SERVIDOR(A) PÚBLICO(A); VERA
LUCIA BEZERRA SILVA-SERVIDOR(A) PÚBLICO(A); VERA LUCIA DA SILVEIRA-SERVIDOR(A) PÚBLICO(A); VERA LUCIA DEPRA GALDINO
- SERVIDOR(A) PÚBLICO(A); VERA LUCIA MATIAS OLIVEIRA-SERVIDOR(A) PÚBLICO(A); VERONICA DA SILVA OLIVEIRA-SERVIDOR(A)
PÚBLICO(A); VERONICA HITZSCHKY BASTOS-SERVIDOR(A) PÚBLICO(A); VICENTE CRISTINO FILHO - SERVIDOR PÚBLICO; VICENTE
EDUARDO COSTA DE PAULA PESSOA-SERVIDOR(A) PÚBLICO(A); VICENTE MARCOS FONTANIVE - SERVIDOR PÚBLICO; VICTORIA
MARIA DE FREITAS M. GEBAILI - SERVIDORA PÚBLICA; VIVIANE MARIA CANGUÇU NEIVA CORDEIRO-SERVIDOR(A) PÚBLICO(A);
VIVIANE VINAGREIRO DE AQUINO-SERVIDOR(A) PÚBLICO(A); WALDEMIR DIAS TORRES - SERVIDOR PÚBLICO; WALKYRIA SATYRO
TRINDADE-SERVIDOR(A) PÚBLICO(A); WALTER ROBERTO FREITAS MARTINS - SERVIDOR PÚBLICO; WANDERLEY FELIPE DE MELOSERVIDOR(A) PÚBLICO(A); WASHINGTON LUIZ O. DE SOUZA - SERVIDOR PÚBLICO; WASHINGTON LUIZ XAVIER-SERVIDOR(A)
PÚBLICO(A); WILSON BENFICA DA SILVA-SERVIDOR(A) PÚBLICO(A); WILSON CARVALHO SILVA FILHO-SERVIDOR(A) PÚBLICO(A);
WLADIMIR GERMANO ROSA-SERVIDOR(A) PÚBLICO(A); WRIVELTON DA ROCHA-SERVIDOR(A) PÚBLICO(A); YARA FARIA XAVIERSERVIDOR(A) PÚBLICO(A); ZAIRO FERREIRA BARROS- SERVIDOR PÚBLICO; ZENEON MATIAS DA PAZ- SERVIDOR(A) PÚBLICO(A). E
para que chegue ao conhecimento de todos, passou-se o presente e outro de igual teor, sendo que o original será afixado no lugar de costume e o
outro, publicado no Diário da Justiça Eletrônico deste Tribunal, tudo de acordo com o que dispõe os arts 425 e 426, ambos do Código de Processo
Penal. Ficam ainda os senhores jurados cientes dos termos do Dec-Lei nº 368/41, art. 436-446, in verbis: "Art. 436. O serviço de júri é obrigatório.
O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade. § 1º Nenhum cidadão poderá ser excluído dos
trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de
instrução. § 2º A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo
com a condição econômica do jurado. Art. 437. Estão isentos do serviço do júri: I - o Presidente da República e os Ministros de Estado; II - os
governadores e seus respectivos Secretários; III - os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distritais e
Municipais; IV os Prefeitos municipais; V - os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; VI - os servidores do Poder
Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública; VII - as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública; VIII - os militares
em serviço ativo; IX - os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa; X - aqueles que o requererem, demonstrando justo
impedimento. Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço
alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto. § 1º Entende-se por serviço alternativo o
exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública,
no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins. § 2º O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios
da proporcionalidade e da razoabilidade. Art. 439. O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá
presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo. Art. 440. constitui também
direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante
concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária. Art. 441. Nenhum desconto será
feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri. Art. 442. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de
comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez)
salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica. Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante
devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados. Art. 444. O jurado
somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos. Art. 445. O jurado, no exercício da função
ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos que o são os juízes togados. Art. 446. Aos suplentes, quando
convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no
art. 445 deste Código. Dado e passado nesta cidade de Brasília/DF, aos seis dias do mês de novembro de 2009. Eu, Durval dos Santos Filho,
Diretor de Secretaria, o subscrevo.. .
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE JÚRI (Prazo: 15 dias)
O Doutor JOAO EGMONT LEONCIO LOPES, Juiz de Direito do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Brasília, Capital Federativa
do Brasil, na forma da lei. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se processa a
Ação Penal nº 5843/91, em que figura como acusado WILSON JOSE DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, natural de Itumbiara/GO, nascido aos
08.01.1967, filho de Eurípedes Oliveira e de Coraci Costa Oliveira, pronunciado como incursos nas penas do ART 121,caput; ART 121, caput C/C
ART 14, II, E ART 329, TODOS DO CP. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, pelo presente vem INTIMÁ-LO para comparecer
ao seu julgamento pelo Plenário do Júri, a realizar-se no dia 30/11/2009, às 11h. E, para que chegue ao conhecimento do referido acusado,
mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no "Diário da Justiça". Outrossim, faz saber que este Juízo
está situado no Anexo II do Palácio da Justiça, Bloco "A", 1º andar, sala C158. Dado e passado nesta cidade de Brasília/DF, 06 de novembro
de 2009. Eu, DURVAL DOS SANTOS FILHO, Diretor de Secretaria, o subscrevo. JOAO EGMONT LEONCIO LOPES, Juiz de Direito da Tribunal
do Juri da Circunscrição Judiciária de Brasília
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