Edição nº 150/2013
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de agosto de 2013
eletronicamente nesta data. Publique-se e intimem-se. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Brasília - DF,
terça-feira, 6 de agosto de 2013. Vanessa Duarte Seixas Juíza de Direito Substituta .
Nº 2013.01.1.081822-2 - Cobranca - A: DIVINA MARIA OLIVEIRA PIRES. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DF DISTRITO
FEDERAL. Adv(s).: DF022603 - Eduardo Cordeiro Rocha. Pelo exposto, diante do reconhecimento da procedência do pedido pelo réu, condeno o
DISTRITO FEDERAL a pagar à parte autora a quantia de R$ 24.570,77 (vinte e quatro mil, quinhentos e setenta reais e setenta e sete centavos),
corrigida monetariamente e acrescida de juros na forma da mudança implementada pela Lei 11.960/2009 (juros de 0,5% ao mês mais variação da
TR, contados uma única vez). Resolvo o mérito da demanda nos termos do artigo 269, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários,
na forma do artigo 55, da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de
estilo. Publique-se. Intimem-se. Brasília - DF, terça-feira, 6 de agosto de 2013. Vanessa Duarte Seixas Juíza de Direito Substituta .
Nº 2013.01.1.083964-5 - Reparacao de Danos - A: ERICSON TALES PONCE BRANCO. Adv(s).: DF039937 - Alex Zarkadas Branco
Lindoso. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF018489 - Gustavo Assis de Oliveira. , resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I do
CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Sem custas ou honorários, conforme preleciona o art. 55 da Lei 9.099/1995. Ato registrado
eletronicamente nesta data. Publique-se e intimem-se. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Brasília - DF,
terça-feira, 06/08/2013 às 18h31. Vanessa Duarte Seixas Juíza de Direito Substituta .
Nº 2013.01.1.053934-2 - Reparacao de Danos - A: NEY ROBSTHON OTAVIANO DE ALMEIDA. Adv(s).: DF012526 - Sergio Palomares.
R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF018489 - Gustavo Assis de Oliveira. A: CRISTIANE FUMIE MICHALSKI ONOYAMA DE ALMEIDA.
Adv(s).: (.). A: GUILHERME AUGUSTO DE MATTOS ALMEIDA. Adv(s).: (.), Proc(s).: PR-NAO INFORMADO. , JULGO IMPROCEDENTE o
pedido inicial. Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 269, I do CPC. Sem custas ou honorários, conforme preleciona o art. 55 da Lei
9.099/1995. Ato registrado eletronicamente nesta data. Publique-se e intimem-se. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. Brasília DF, quarta-feira, 7 de agosto de 2013. Vanessa Duarte Seixas Juíza de Direito Substituta .
Nº 2013.01.1.058643-5 - Cobranca - A: SABRINA LOPES DA CUNHA. Adv(s).: DF039370 - Andre Campos Marques da Costa. R: DF
DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF013057 - Renato Guanabara Leal de Araujo. , resolvendo o mérito, na forma do artigo 269-I, do Código de
Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o Distrito Federal ao pagamento correspondente a 80% da remuneração
fixada para a primeira referência da classe inicial do cargo de agente de polícia da Polícia Civil do Distrito Federal, considerado o valor vigente
no momento da realização do curso, na quantia de R$ 15.777,34 (quinze mil e setecentos e setenta e sete reais e trinta e quatro centavos) valor
que deverá ser atualizado desde 31/1/2010, data em que deveria ter sido pago à Autora, na forma da mudança implantada ao artigo 1º-F, da Lei
9494/97 pela Lei 11.960/2009. Deverá incidir também juros no percentual de 0,5% (meio por cento), tendo como termo inicial da incidência dos
juros a data da citação nesta ação. Determino, ainda, que o período de duração do referido curso de formação seja considerado como tempo de
serviço para fins de aposentadoria da Autora, tal como determina o artigo 12, da Lei n. 4.848/65. Sem custas e sem honorários, nos termos do art.
55 da Lei 9.099/95, observando-se ainda os benefícios da gratuidade judiciária concedidos à Autora, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para a atualização do débito na forma determinada na presente sentença.
Então, expeça-se requisição de pequeno valor ou precatório, conforme a situação. Por fim, arquivem-se. Ato registrado eletronicamente nesta
data. Publique-se. Intimem-se. Brasília - DF, terça-feira, 06/08/2013 às 17h57. Vanessa Duarte Seixas Juíza de Direito Substituta .
JUNTADA - INTIMAÇÃO
Nº 2013.01.1.096250-7 - Acao de Conhecimento - A: CINTIA PAULA DA SILVA MOREIRA. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira.
R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF034228 - Fabiano Lima Pereira. Certifico e dou fé que juntei CONTESTAÇÃO à(s) fl(s). . De ordem, fica a
parte AUTORA intimada para que, no prazo de 10 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre
o interesse na produção de provas. Brasília - DF, terça-feira, 06/08/2013 às 17h24. .
Nº 2013.01.1.046429-3 - Declaratoria - A: WANDA AMARANTE. Adv(s).: DF026757 - Danielle Araujo Ferreira. R: DF DISTRITO
FEDERAL. Adv(s).: DF015286 - Karla Aparecida de Souza Motta, Proc(s).: PR-NAO INFORMADO. Certifico e dou fé que juntei CONTESTAÇÃO
à(s) fl(s). . De ordem, fica a parte AUTORA intimada para que, no prazo de 10 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta
apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas. Brasília - DF, terça-feira, 06/08/2013 às 17h23. .
Nº 2013.01.1.082266-6 - Acao de Conhecimento - A: JOAO LUIZ FERREIRA. Adv(s).: DF01527A - Julio Rafael Ortiz Junior. R: DETRAN
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DF. Adv(s).: DF025301 - Moacir Rodrigues Xavier. Certifico e dou fé que juntei CONTESTAÇÃO à(s) fl(s). .
De ordem, fica a parte AUTORA intimada para que, no prazo de 10 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada,
bem como sobre o interesse na produção de provas. Brasília - DF, terça-feira, 06/08/2013 às 17h23. .
Nº 2013.01.1.088299-3 - Cobranca - A: ABNEL SILVANO DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF012984 - Ana Flavia Pessoa Teixeira Leite. R: DF
DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF009314 - Zelio Maia da Rocha. Certifico e dou fé que juntei CONTESTAÇÃO à(s) fl(s). . De ordem, fica a parte
AUTORA intimada para que, no prazo de 10 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o
interesse na produção de provas. Brasília - DF, terça-feira, 06/08/2013 às 17h24. .
Nº 2013.01.1.088730-6 - Acao de Conhecimento - A: MARCO AURELIO PINTO DA FONSECA. Adv(s).: DF019035 - Danillo Vieira de
Paula Lima. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF005454 - Luiz Eduardo Sa Roriz. Certifico e dou fé que juntei CONTESTAÇÃO à(s) fl(s). .
De ordem, fica a parte AUTORA intimada para que, no prazo de 10 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada,
bem como sobre o interesse na produção de provas. Brasília - DF, terça-feira, 06/08/2013 às 17h23. .
Nº 2013.01.1.088732-2 - Acao de Conhecimento - A: MAYSON ALOISIO NUNES. Adv(s).: DF019035 - Danillo Vieira de Paula Lima. R:
DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF022067 - Eduardo Alecsander Xavier de Medeiros. Certifico e dou fé que juntei CONTESTAÇÃO à(s) fl(s). .
De ordem, fica a parte AUTORA intimada para que, no prazo de 10 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada,
bem como sobre o interesse na produção de provas. Brasília - DF, terça-feira, 06/08/2013 às 17h23. .
Nº 2013.01.1.088738-8 - Acao de Conhecimento - A: JOSE RIBEIRO DE ALMEIDA NETO. Adv(s).: DF019035 - Danillo Vieira de Paula
Lima. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF022067 - Eduardo Alecsander Xavier de Medeiros. Certifico e dou fé que juntei CONTESTAÇÃO
à(s) fl(s). . De ordem, fica a parte AUTORA intimada para que, no prazo de 10 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta
apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas. Brasília - DF, terça-feira, 06/08/2013 às 17h23. .
Nº 2013.01.1.088740-2 - Acao de Conhecimento - A: RAFAEL DE FASSIO PAULO. Adv(s).: DF019035 - Danillo Vieira de Paula Lima. R:
DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF022067 - Eduardo Alecsander Xavier de Medeiros. Certifico e dou fé que juntei CONTESTAÇÃO à(s) fl(s). .
De ordem, fica a parte AUTORA intimada para que, no prazo de 10 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada,
bem como sobre o interesse na produção de provas. Brasília - DF, terça-feira, 06/08/2013 às 17h23. .
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