Edição nº 170/2013
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de setembro de 2013
Nº 2013.01.1.127005-7 - Anulacao de Ato Administrativo - A: BM SILVA CONSTRUCOES LTDA. Adv(s).: DF020860 - Marcus Barbosa
Mendonca. R: DER/DF DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DF. Proc(s).: NAO INFORMADO. Assim, por reputar ausente a
prova inequívoca acerca dos fatos relatados na inicial, requisito autorizador para a antecipação dos efeitos da tutela estabelecidos pelo Art. 273
do CPC, INDEFIRO a tutela de urgência requerida. Intime-se. Cite-se. Brasília - DF, segunda-feira, 02/09/2013 às 15h10. Alvaro Luis de A. S.
Ciarlini,Juiz de Direito .
Nº 2013.01.1.128125-3 - Acao Declaratoria - A: NESTOR MAURICIO PINTO KIRJNER. Adv(s).: DF037028 - Alexandre Jose de Almeida
Pennafort. R: CAESB COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DF. Proc(s).: NAO INFORMADO. Vistos etc... No caso em tela, o
demandante pugna pela concessão de tutela antecipada para determinar que a ré se abstenha de efetuar cortes em seu fornecimento de água,
pretendendo ainda que a demandada promova a tranferência do hidrômetro existente no imóvel para a frente do mesmo, possibilitando assim
a facilitação da leitura do consumo relativo às próximas faturas. Para que seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida pelo
autor, mostra-se necessária a presença de dois requisitos, quais sejam o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, em razão
do periculum in mora e a verossimilhança da alegação diante da existência de prova inequívoca, nos moldes do art. 273, inc. I, do CPC. Entendo
que no presente caso devem ser devidamente esclarecidos os fatos que orientaram a dinâmica retratada na inicial. Nesse sentir, verifico que à
vista da essencialidade do serviço prestado, deve ser deferida a medida prevista no art. 273, § 7º, do CPC, pois estão presentes os requisitos do
periculum in mora e fumus boni iuris. Assim sendo, defiro medida de natureza cautelar (art. 273, § 7º, CPC), para determinar que a ré se abstenha
de realizar cortes no fornecimento de água na residência do autor, até nova deliberação deste juízo a respeito após a contestação, ocasião em
que será examinado o requerimento de mudança do medidor de água existente na residência do autor, posto tratar-se de serviço regularmente
prestado pela CAESB. Cite-se Intimem-se. Brasília - DF, segunda-feira, 02/09/2013 às 15h42. Alvaro Luis de A. S. Ciarlini,Juiz de Direito .
Nº 2013.01.1.126560-7 - Mandado de Seguranca - A: VR ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA. Adv(s).:
DF020235 - William de Araujo Falcomer dos Santos. R: PRESIDENTE INSTITUTO MEIO AMBIENTE RECURSOS HIDRICOS IBRAM. Proc(s).:
NAO INFORMADO. Assim, defiro o pedido liminar e determino à autoridade impetrada que aprecie e emita decisão a respeito do requerimento
de expedição de Licença de Operação realizado pela impetrante. Prazo: 30 dias. Oficie-se à autoridade impetrada para que preste informações
no prazo legal. Atente-se ao disposto no art. 7º, inc. II, da Lei nº 12.016/09. Após, vista ao Ministério Público. I. Brasília - DF, segunda-feira,
02/09/2013 às 14h22. Alvaro Luis de A. S. Ciarlini,Juiz de Direito .
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Nº 37454/97 - Execucao de Sentenca - A: TERRACAP. Adv(s).: DF002244 - Eladyr Pimentel, DF003599 - Ademar Francisco Santos de
Cerqueira, DF010491 - Jose Manoel da Cunha e Menezes, DF013111 - Felipe Leonardo Machado Goncalves, DF014825 - Deni Augusto Pereira
Ferreira e Silva, DF015183 - Carlos Henrique Ferreira Alencar, DF016105 - Cristiano Pinheiro de Carvalho Rego, DF021485 - Yana Fernandes
Medeiros Silva. R: CARLOS FELIPE DAHER. Adv(s).: DF031117 - Bruno Soares de Carvalho, GO000805 - Jose Daher. A: ASSOCIACAO DOS
ADVOGADOS DA TERRACAP. Adv(s).: DF010491 - Jose Manoel da Cunha e Menezes. CERTIDÃO Nos Termos da portaria nº 01/2003, inciso
XLV, deste Juízo, em atenção à determinação contida na r. Sentença, REITERO intimação para que o executado comprove o recolhimento de
custas finais. Certifico que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios disponibiliza para seus usuários a emissão de guias de custas
judiciais online, por meio do seu site. Brasília - DF, segunda-feira, 02/09/2013 às 14h25. .
DESPACHO
Nº 24118/89 - Execucao - A: BRB SA. Adv(s).: DF010968 - Jane Maria do Vale, DF034707 - Paula Juliana Pereira Vieira, Sem Informacao
de Advogado. R: REBELDE IND COM E REP LTDA. Adv(s).: DF002203 - Joao Rodrigues Neto, Sem Informacao de Advogado. R: JORGE
G COURI. Adv(s).: DF022548 - Otavio Pupp Degrazia. R: LUIZ A DE ANDRADE. Adv(s).: DF002203 - Joao Rodrigues Neto. Liberem-se os
valores constritados em favor do BRB Banco de Brasília S/A. Após, promova o credor o regular andamento do feito. Brasília - DF, segunda-feira,
02/09/2013 às 14h34. Alvaro Luis de A. S. Ciarlini,Juiz de Direito .
CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO
Nº 2012.01.1.174207-3 - Embargos A Execucao - A: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF013291 - Maria Beatriz Brown Rodrigues.
R: GERALDO DA SILVA (ESPOLIO DE). Adv(s).: DF000968 - Ulisses Riedel de Resende. R: ANTONIO ALVES FILHO. Adv(s).: (.), Proc(s).:
PR-MARIA BEABRIZ BROWN RODRIGUES. Nos termos da Portaria n. 01/03, inciso XLV, deste Juízo, certifico que a r. SENTENÇA (fls.48/51 )
TRANSITOU EM JULGADO, sem que dela fosse interposto recurso. Certifico, outrossim, que os presentes autos permanecerão em cartório, pelo
prazo de 180 (cento e oitenta) dias, aguardando a execução do julgado pelo AUTOR, decorrido o prazo serão calculadas as custas, se houver,
para o consequente arquivamento. Brasília - DF, segunda-feira, 02/09/2013 às 14h38. .
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Nº 2012.01.1.119283-8 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: DF020026 - Eduardo Marcos
de Almeida. R: EC BARRETO TURISMO ME. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: EDSON CORREIA BARRETO. Adv(s).: (.). R: MARIA
GORETT BARRETO DE SALES CORREIA. Adv(s).: (.), Proc(s).: PR-NAO INFORMADO. Nos termos da Portaria No. 01/2003, inciso XLV, deste
Juízo,certifico e dou fé que, transcorreu "in albis" o prazo ds mandados juntados Às fls. 47, 58 e 62. Desta feita, abro vista ao credor para requere
o que entender pertinente. Brasília - DF, segunda-feira, 02/09/2013 às 14h41. .
CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO
Nº 2010.01.1.101341-0 - Embargos de Terceiro - A: FELICIO NATAL PALASSE. Adv(s).: DF023251 - Alessandra Pereira dos Santos.
R: TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA. Adv(s).: DF018864 - Brunna Lucy de Souza Santos. A: NELSON ANTONIO ADAMI.
Adv(s).: (.). Nos termos da Portaria n. 01/03, inciso XLV, deste Juízo, certifico que a r. SENTENÇA (fls. ) TRANSITOU EM JULGADO, sem que
dela fosse interposto recurso. Certifico, outrossim, que os presentes autos permanecerão em cartório, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias,
aguardando a execução do julgado pelo RÉU, decorrido o prazo serão calculadas as custas, se houver, para o consequente arquivamento.
Brasília - DF, segunda-feira, 02/09/2013 às 14h43. .
JUNTADA
Nº 2012.01.1.100207-6 - Acao de Conhecimento - A: VIELINE FERREIRA DA SILVA. Adv(s).: DF018565 - Tatiana Freire Alves,
DF034983 - Flavia Oliveira Martins. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF022164 - Renato de Oliveira Alves, Proc(s).: PR-NAO INFORMADO.
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