Edição nº 182/2014
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 1 de outubro de 2014
Tribunal do Júri de Planaltina
EXPEDIENTE DO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2014
Juiz de Direito: Fabio Martins de Lima
Diretora de Secretaria: Priscila Alves Lima
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DESPACHO
Nº 2014.05.1.008320-3 - Acao Penal de Competencia do Juri - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R:
DIOGO ALVES DA SILVA. Adv(s).: DF023010 - ERNANI DA SILVA CARLOS. VITIMA: ELINALDO JOSE DA SILVA. Adv(s).: (.). DECISÃO (FL.
81) - Os fatos narrados na peça acusatória, acompanhados pela documentação produzida durante o inquérito, apontam a presença, em tese, de
materialidade e autoria do crime imputado na denúncia. Foram atendidos os requisitos formais exigidos pelo art. 41 do Código de Processo Penal
e ausentes os vícios do art. 395 do mesmo diploma legal. Ante o exposto, recebo a denúncia. Cite-se o denunciado para tomar conhecimento do
processo, intimando-o para apresentar, por meio de advogado constituído, resposta às alegações formuladas na denúncia, no prazo de 10 dias.
Em caso de não apresentação da resposta ou se informar não possuir condições de constituir advogado, os autos serão remetidos a núcleo de
assistência judiciária. Procedam-se às comunicações de praxe. Junte-se a folha de antecedentes penais atualizada e esclarecida do acusado.
Oficie-se ao Instituto de Criminalística para que envie a este juízo, no prazo de 10 dias, o laudo de exame de local. Planaltina - DF, segundafeira, 01/09/2014 às 17h20. FÁBIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito DESPACHO - Publique-se a decisão de fl. 81 e aguarde-se a resposta
à acusação. Intime-se o acusado para ciência da inércia de seu advogado até o momento, assim como para dizer se opõe-se à nomeação da
Defensoria Pública para o patrocínio da causa no caso de reiteração da ausência de manifestação de seu patrono. Planaltina/DF, 29 de setembro
de 2014 às 14h45. FÁBIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito.
EXPEDIENTE DO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2014
Juiz de Direito: Fabio Martins de Lima
Diretora de Secretaria: Priscila Alves Lima
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
CERTIDAO
Nº 2013.05.1.000919-0 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R:
IVANA BORGES GUIMARAES e outros. Adv(s).: DF033341 - DALTON RIBEIRO NEVES. VITIMA: M.V.P.B.. Adv(s).: (.). R: AGNALDO BARBOZA
COUTINHO FILHO. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. R: JORGE LUIZ SOUZA DOS SANTOS. Adv(s).: DEFENSORIA
PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. R: CELESTINO MACIEL FILHO. Adv(s).: DF029534 - VALDIR NUNES DA MATA. CERTIDAO - De ordem
do MM. Juiz de Direito Dr. Fábio Martins de Lima, fica a defesa do acusado Celestino Maciel Filho intimada para apresentar contrarrazões ao
recurso interposto às fls. 566/579. Planaltina - DF, terça-feira, 30/09/2014 às 16h01..
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