Edição nº 199/2015
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de outubro de 2015
alvará encontra-se assinado digitalmente e que poderá ser retirado pelo sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJE), sem necessidade de
comparecimento à secretaria deste Juizado. Intime-se ainda o credor que o processo ficará aguardando a retirada do referido alvará pelo prazo
de 05 dias, após o que será arquivado. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 19 de Outubro de 2015 16:38:04.
DECISÃO
Nº 0712233-46.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: VALDIR NASCIMENTO DOS SANTOS. Adv(s).:
DF36573 - LISARB INGRED DE OLIVEIRA ARAUJO. R: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. R: GOLDFARB
INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. R: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. R: PDG INCORPORADORA,
CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA. Adv(s).: SP308505 - GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA, SP142452 - JOAO
CARLOS DE LIMA JUNIOR. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB
5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0712233-46.2015.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALDIR NASCIMENTO DOS SANTOS RÉU: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
SPE LTDA, GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A, PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, PDG
INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA DECISÃO A embargante alega erro material no dispositivo da
sentença que condenou a ré à restituição indevida em dobro e mencionou o valor da restituição simples. De fato, houve erro material na r.
sentença. Acolho e julgo procedente os embargos para fazer constar no dispositivo da sentença ID "(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE
para condenar a ré, a pagar ao autor a quantia de R$ 26.267,40 (vinte e seis mil, duzentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos), a título
de restituição em dobro do valor pago como ?Parcela não Contratual? monetariamente atualizada a partir do desembolso, e acrescidas de juros
legais a contar da citação. (...).? Publique-se. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 19 de Outubro de 2015 16:17:43. RITA DE CÁSSIA DE CERQUEIRA
LIMA ROCHA Juíza de Direito
Nº 0712233-46.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: VALDIR NASCIMENTO DOS SANTOS. Adv(s).:
DF36573 - LISARB INGRED DE OLIVEIRA ARAUJO. R: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. R: GOLDFARB
INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. R: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. R: PDG INCORPORADORA,
CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA. Adv(s).: SP308505 - GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA, SP142452 - JOAO
CARLOS DE LIMA JUNIOR. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB
5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0712233-46.2015.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALDIR NASCIMENTO DOS SANTOS RÉU: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
SPE LTDA, GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A, PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, PDG
INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA DECISÃO A embargante alega erro material no dispositivo da
sentença que condenou a ré à restituição indevida em dobro e mencionou o valor da restituição simples. De fato, houve erro material na r.
sentença. Acolho e julgo procedente os embargos para fazer constar no dispositivo da sentença ID "(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE
para condenar a ré, a pagar ao autor a quantia de R$ 26.267,40 (vinte e seis mil, duzentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos), a título
de restituição em dobro do valor pago como ?Parcela não Contratual? monetariamente atualizada a partir do desembolso, e acrescidas de juros
legais a contar da citação. (...).? Publique-se. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 19 de Outubro de 2015 16:17:43. RITA DE CÁSSIA DE CERQUEIRA
LIMA ROCHA Juíza de Direito
Nº 0712233-46.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: VALDIR NASCIMENTO DOS SANTOS. Adv(s).:
DF36573 - LISARB INGRED DE OLIVEIRA ARAUJO. R: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. R: GOLDFARB
INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. R: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. R: PDG INCORPORADORA,
CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA. Adv(s).: SP308505 - GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA, SP142452 - JOAO
CARLOS DE LIMA JUNIOR. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB
5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0712233-46.2015.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALDIR NASCIMENTO DOS SANTOS RÉU: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
SPE LTDA, GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A, PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, PDG
INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA DECISÃO A embargante alega erro material no dispositivo da
sentença que condenou a ré à restituição indevida em dobro e mencionou o valor da restituição simples. De fato, houve erro material na r.
sentença. Acolho e julgo procedente os embargos para fazer constar no dispositivo da sentença ID "(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE
para condenar a ré, a pagar ao autor a quantia de R$ 26.267,40 (vinte e seis mil, duzentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos), a título
de restituição em dobro do valor pago como ?Parcela não Contratual? monetariamente atualizada a partir do desembolso, e acrescidas de juros
legais a contar da citação. (...).? Publique-se. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 19 de Outubro de 2015 16:17:43. RITA DE CÁSSIA DE CERQUEIRA
LIMA ROCHA Juíza de Direito
Nº 0712233-46.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: VALDIR NASCIMENTO DOS SANTOS. Adv(s).:
DF36573 - LISARB INGRED DE OLIVEIRA ARAUJO. R: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. R: GOLDFARB
INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. R: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. R: PDG INCORPORADORA,
CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA. Adv(s).: SP308505 - GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA, SP142452 - JOAO
CARLOS DE LIMA JUNIOR. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB
5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0712233-46.2015.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALDIR NASCIMENTO DOS SANTOS RÉU: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
SPE LTDA, GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A, PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, PDG
INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA DECISÃO A embargante alega erro material no dispositivo da
sentença que condenou a ré à restituição indevida em dobro e mencionou o valor da restituição simples. De fato, houve erro material na r.
sentença. Acolho e julgo procedente os embargos para fazer constar no dispositivo da sentença ID "(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE
para condenar a ré, a pagar ao autor a quantia de R$ 26.267,40 (vinte e seis mil, duzentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos), a título
de restituição em dobro do valor pago como ?Parcela não Contratual? monetariamente atualizada a partir do desembolso, e acrescidas de juros
legais a contar da citação. (...).? Publique-se. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 19 de Outubro de 2015 16:17:43. RITA DE CÁSSIA DE CERQUEIRA
LIMA ROCHA Juíza de Direito
Nº 0712233-46.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: VALDIR NASCIMENTO DOS SANTOS. Adv(s).:
DF36573 - LISARB INGRED DE OLIVEIRA ARAUJO. R: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. R: GOLDFARB
INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. R: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. R: PDG INCORPORADORA,
CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA. Adv(s).: SP308505 - GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA, SP142452 - JOAO
CARLOS DE LIMA JUNIOR. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB
5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0712233-46.2015.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALDIR NASCIMENTO DOS SANTOS RÉU: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
SPE LTDA, GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A, PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, PDG
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