Edição nº 37/2016
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016
Varas Criminais e dos Delitos de Trânsito de Planaltina
2ª Vara Criminal e dos Delitos de Trânsito de Planaltina
Citação
EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 15 DIAS) EDITAL DE CITAÇÃO - A Doutora CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA,
Juíza de Direito do Segunda Vara Criminal e Segundo Juizado Especial Criminal de Planaltina, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos os que
o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se processa a Ação Penal nº 2013.05.1.010942-2, oriunda do Inquérito
Policial nº 7722013 instaurado pela TRIGESIMA PRIMEIRA DELEGACIA DE POLICIA - 31DPDF, em que o réu JOSE ROBERTO MACIEL
MENEZES , nascido aos 10/04/1976, em Belo Horizonte/MG, filho de PEDRO ROBERTO DE MENEZES e de CONCEICAO MACHADO MACIEL
MENEZES, denunciado como incurso nas penas do art. 331 do Código Penal. Diante da(s) tentativa(s) frustrada(s) de citá-lo pessoalmente,
já que o acusado não foi encontrado no(s) endereço(s) constante(s) dos autos, pelo presente edital - que tem o prazo de 15 (quinze) dias -,
fica(m) o(s) réu(s) CITADO(s) da presente ação penal que é movida em seu desfavor, conforme denúncia já recebida pelo MM. Juiz de Direito e
cuja cópia ser-lhe-á entregue em momento oportuno, bem como INTIMADO PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA, no prazo de 10 (dez)
dias , na forma do artigo 396 e seguintes do CPP. Fica, ainda, o réu advertido de que, caso não compareça ou não constitua um defensor, será
determinada a suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP, podendo o Juiz determinar ainda a produção
antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos moldes do art. 312, do referido diploma legal.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e, notadamente, do referido acusado, mandou-se passar o presente edital, que será afixado no
local de costume na sede deste Juízo e publicado no Diário Oficial - Seção 3. Outrossim, faz saber que este Juízo tem sede na Av. W/L2, Setor
Administrativo, lote 420, Fórum Des. Lúcio Batista Arantes, Bloco "B", térreo, salas 81/87, Planaltina/DF. Horário de funcionamento: 12h às 19h.
Dado e passado nesta cidade de Planaltina/DF, ao(s) 24 de fevereiro de 2016. às 14:12. Eu, ANAYRA JUREMA LOPES SOARES, Diretora de
Secretaria, o subscrevo. CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA Juíza de Direito
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