Edição nº 135/2017
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de julho de 2017
Nº 2015.01.1.076274-7 - Arrolamento Comum - R: ALDO JOSE DANTAS DE AZEVEDO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: ANNA
MARIA DE AZEVEDO CERQUEIRA GATTI. Adv(s).: DF019273 - Polyanna Ferreira Silva. HERDEIROS: SONIA DE AZEVEDO DANTAS. Adv(s).:
DF019273 - Polyanna Ferreira Silva. HERDEIROS: MARINA DANTAS JANNUZZI. Adv(s).: DF019273 - Polyanna Ferreira Silva. HERDEIROS:
ROBERTO DE AZEVEDO DANTAS. Adv(s).: DF019273 - Polyanna Ferreira Silva. HERDEIROS: RODRIGO MOREIRA DE AZEVEDO. Adv(s).:
DF019273 - Polyanna Ferreira Silva. HERDEIROS: GABRIELA MOREIRA DE AZEVEDO SOARES. Adv(s).: DF019273 - Polyanna Ferreira Silva.
INVENTARIANTE: CRISTINA MOREIRA DE AZEVEDO. Adv(s).: DF019273 - Polyanna Ferreira Silva. A: MARIA EUGENIA AZEVEDO DE SANTA
RITTA. Adv(s).: DF019273 - Polyanna Ferreira Silva. Considerando o recolhimento do ITCD, encaminhem-se os autos à Fazenda Pública. Após,
voltem conclusos para análise do esboço de partilha às fls. 209/212. Publique-se. Intime-se. Brasília - DF, sexta-feira, 14/07/2017 às 18h24.
Clodair Edenilson Borin,Juiz de Direito Substituto 16 .
SENTENÇA
Nº 2017.01.1.006377-7 - Alvara Judicial - Lei 6858/80 - A: MARIA SABINA DE ALBUQUERQUE. Adv(s).: DF016223 - Ana Carolina
Afonso, DF020085 - Ariadna Augusta Eloy Alves, DF030998 - Danilo Bomfim Soares, DF035055 - Cleyber Correia Lima, DF038034 - Edmilson
de Freitas Terra, DF786490 - Nucleo de Pratica Juridica Unieuro. R: ALTAMIRO NASCIMENTO GAIA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Diante
de todo o exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único, c/c 330, IV e 485, I, todos do NCPC. Determino
o arquivamento sem resolução de mérito. Sem custas, eis que deferida a gratuidade de justiça à fl. 37. Sem honorários. Sentença registrada
eletronicamente nesta data. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Brasília - DF, sexta-feira, 14/07/2017 às 18h47.
Clodair Edenilson Borin,Juiz de Direito Substituto 12 .
Nº 2017.01.1.028086-5 - Alvara Judicial - Lei 6858/80 - A: NAZARETH DOS SANTOS REGES. Adv(s).: DF028272 - Tatiana Reis
Domingues. R: NAO HA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Dessa forma, autorizo o levantamento do FGTS da falecida por NAZARETH DOS
SANTOS REGES. Após o trânsito em julgado, expeça-se o alvará, em nome da requerente. Sem custas, eis que deferida a gratuidade de justiça à
fl. 17. Sem honorários. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Brasília
- DF, sexta-feira, 14/07/2017 às 18h47. Clodair Edenilson Borin,Juiz de Direito Substituto .
Nº 2015.01.1.091756-0 - Alvara Judicial - Lei 6858/80 - A: WILLIAN MELO JUNIOR. Adv(s).: GO020741 - Chyntia Aquino da Costa
Barcellos Milazzo. R: JOSE DE SOUZA FILHO (ESPOLIO DE). Adv(s).: Nao Consta Advogado. HERDEIROS: JOSE DE SOUZA. Adv(s).:
GO002241 - Edson Jose de Barcellos. HERDEIROS: TEREZINHA DE ALMEIDA. Adv(s).: GO002241 - Edson Jose de Barcellos. Trata-se de ação
de alvará judicial proposta por WILLIAN MELO JUNIOR, com o objetivo de levantar quantia depositada em conta bancária de titularidade de JOSE
DE OSUZA FILHO, companheiro falecido do requerente. Certidão de Óbito à fl. 32. Escritura Pública de nomeação de inventariante expedida
pelo Cartório Índio Artiaga, 4º Tabelionato de Notas da comarca de Goiânia/GO, às fls. 13-16. É breve o relatório. DECIDO. No caso concreto,
é manifestamente improcedente o pedido formulado. Com efeito, conforme petição de fls. 100-104, o falecido possui outros bens a inventariar,
motivo pela qual a pretensão não possui amparo no disposto no art. 2° da Lei nº 6.858/1980, a saber: Art. 2º - O disposto nesta Lei se aplica às
restituições relativas ao Imposto de Renda e outros tributos, recolhidos por pessoa física, e, não existindo outros bens sujeitos a inventário, aos
saldos bancários e de contas de cadernetas de poupança e fundos de investimento de valor até 500 (quinhentas) Obrigações do Tesouro Nacional.
Portanto, na hipótese de saldo bancário, contas de cadernetas de poupança e fundos de investimento de valor até 500 (quinhentas) Obrigações
do Tesouro Nacional, só se admite o levantamento por alvará se inexistentes outros bens sujeitos a inventário. Além disso, em análise detida dos
autos, verifico que consta inventário extrajudicial de JOSE DE OSUZA FILHO (fls. 13-16). Assim, a pretensão perseguida pela requerente não
pode ser manejada pelo rito de alvará judicial, Lei n. 6.858/80. No caso dos autos, tal pedido deve ser requerido no bojo do inventário extrajudicial
ou, caso esse inventário tenha sido encerrado, o presente pleito deverá ser objeto de sobrepartilha, nos termos do art. 669, II, do NCPC, perante
o Juízo de Goiânia, e assim deve ser processado. Não custa salientar que, em que pese os valores da conta bancária de titularidade de JOSE
DE OSUZA FILHO terem sido transferidos para conta judicial vinculada ao presente processo (fls. 58-59, 79 e 82-83), tais importâncias podem
ser objeto de partilha no inventário extrajudicial noticiado nos autos ou sobrepartilha, conforme dito acima, bastando requerer a transferência
dos valores a este Juízo. Ante o exposto, e sem maiores delongas, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos do art.
487, inciso I, do novo Código de Processo Civil. Custas processuais finais, se houver, pelo requerente. Sem honorários. Sentença registrada
eletronicamente nesta data. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Brasília - DF, sexta-feira, 14/07/2017 às 18h48.
Clodair Edenilson Borin,Juiz de Direito Substituto 12 .
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Nº 2017.01.1.030334-2 - Alvara Judicial - Lei 6858/80 - A: CONCEICAO DE MARIA DOS SANTOS FERNANDES. Adv(s).: DF003115 Deonisio de Oliveira. R: NAO HA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: MYRTES PENHA DOS SANTOS. Adv(s).: DF003115 - Deonisio de Oliveira.
A: SHEILA MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF003115 - Deonisio de Oliveira. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações
acerca da existência de valores, a título de PASEP, de titularidade de LIZETTE PENHA DOS SANTOS, inscrita no CPF sob n. 185.897.581-68,
PASEP n. 1.001.385.491-5, e de PEDRO DOS SANTOS, inscrito no CPF sob n. 003.212.061-34, PASEP n. 1.010.873.265-4, comprovando-nos.
Publique-se. Intime-se. Brasília - DF, sexta-feira, 14/07/2017 às 18h48. Clodair Edenilson Borin,Juiz de Direito Substituto 12 .
Nº 2009.01.1.026812-9 - Inventario - A: MARCELO DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA. Adv(s).: DF003401 - Antonio Jose Mendes
Santos. R: VICENTE DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: MARTA HELENA RODRIGUES DA CUNHA.
Adv(s).: DF003401 - Antonio Jose Mendes Santos. A: MARCIO DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA. Adv(s).: DF003401 - Antonio Jose
Mendes Santos. A: MARTA DE FATIMA RODRIGUES DA CUNHA GUIDACCI. Adv(s).: DF003401 - Antonio Jose Mendes Santos. A: MARILENE
RODRIGUES DA CUNHA. Adv(s).: DF003401 - Antonio Jose Mendes Santos. A: MARLUCY RODRIGUES DA CUNHA DE ALBUQUERQUE.
Adv(s).: DF003401 - Antonio Jose Mendes Santos. Tendo em vista o pedido de reconsideração de fls. 442-443, torno sem efeito a nomeação
de inventariante dativo, à fl. 440, e nomeio inventariante a Sra. MARTA HELENA RODRIGUES DA CUNHA, que deverá, no prazo de 5 (cinco)
dias, comparecer à Secretaria deste Juízo para assinar o termo de compromisso, podendo este ser firmado pelo advogado, desde que tenha
poderes específicos para tanto. Após, cumpra, a inventariante, o segundo parágrafo da determinação de fl. 419. Prazo: 20 (vinte) dias. Publiquese. Intimem-se. Brasília - DF, sexta-feira, 14/07/2017 às 18h48. Clodair Edenilson Borin,Juiz de Direito Substituto 12 .
CERTIDÃO
Nº 2015.01.1.071663-2 - Arrolamento Sumario - A: DELVAIR MARIA RAMOS MENDES. Adv(s).: DF015883 - Ana Paula Pereira
Meneses, DF038417 - Natália Marinho Borges Rocha. R: JOSE FABIO DE ANDRADE MENDES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. HERDEIROS:
JOSE FABIO DE ANDRADE MENDES JUNIOR. Adv(s).: DF015883 - Ana Paula Pereira Meneses. HERDEIROS: PAULA RAMOS MENDES.
Adv(s).: DF015883 - Ana Paula Pereira Meneses. HERDEIROS: JULIANA RAMOS MENDES MENDONCA. Adv(s).: DF015883 - Ana Paula
Pereira Meneses. HERDEIROS: FERNANDO RAMOS MENDES. Adv(s).: DF015883 - Ana Paula Pereira Meneses. HERDEIROS: LUCIANA
VILLELA DE ANDRADE MENDES. Adv(s).: DF015883 - Ana Paula Pereira Meneses. HERDEIROS: ALFREDO VILLELA DE ANDRADE MENDES.
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