Edição nº 40/2018
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de março de 2018
N. 0712783-58.2017.8.07.0020 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - A: BANCO GMAC S.A. . Adv(s).: DF40147
- BENITO CID CONDE NETO, DF12151 - CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO. R: FERNANDA CRISTINA DE BARROS SARDINHA.
Adv(s).: GO41067 - SERGIO EURIPEDES FLAUZINO. INDEFIRO o requerimento de ID 13802003 considerando que a Jurisprudência do
Egrégio STJ e deste Tribunal é pacífica no sentido da inexistência de conexão entre a Ação de Busca e Apreensão e Ação Revisional (TJDFT,
07038973320178070000 MSG, STJ, ARESP 41.319/RS). Adiciona-se que sequer a parte requerida juntou a petição inicial ou cópia dos autos em
andamento para análise do feito em trâmite no Colendo TJGO, o que inviabilizaria o acatamento do pleito ainda que o entendimento jurisprudencial
fosse outro. A despeito do comparecimento espontâneo da parte, verifico que sequer fora acostado aos autos o resultado da diligência liminar,
não sendo o caso, portanto, de deflagração do prazo para contestar (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/1969). Em face do que exposto, AGUARDESE a juntada dos termos que dão conta do suposto sucesso da diligência. Em sendo juntada a certidão proferida pelo Douto Oficial de Justiça,
dando conta do cumprimento da liminar, aguarde-se o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 231, Inc. II, do CPC, conforme
disposto no julgamento do RESP 1.321.052/MG pelo Egrégio STJ. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. Publique-se. Intimese. Edmar Fernando Gelinski Juiz de Direito
CERTIDÃO
N. 0009519-50.2016.8.07.0007 - PROCEDIMENTO COMUM - A: HEGLISON BARROS PORTELA. Adv(s).: DF46685 - ANDRE RAFAEL
RAMIRO DA SILVA. R: BEATRIZ LOCACOES DE EMBARCACOES E COMERCIO LTDA - ME. Adv(s).: DF16231 - PIERRE TRAMONTINI. R:
THOMAS WERNER OLIVEIRA DOS REIS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VACIVAGCL 2ª Vara Cível de Águas Claras Quadra 202 Lote 01, Sala 2.20, 2º Andar, Sul (Águas
Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Telefone: (61) 3103-8556 - FAX (61) 3103-0367 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo
n°: 0009519-50.2016.8.07.0007 Ação: PROCEDIMENTO COMUM (7) Requerente: HEGLISON BARROS PORTELA Requerido: BEATRIZ
LOCACOES DE EMBARCACOES E COMERCIO LTDA - ME e outros CERTIDÃO De ordem do MM Juiz, intimem-se as partes de que o processo
nº 2018.16.1.000670-5, redistribuído a esta serventia, foi digitalizado por força do disposto no art. 23, § 5º, da PC TJDFT 53/2014. Assim, ficam
as partes intimadas para no prazo de 05 (cinco) dias, suscitarem eventual desconformidade da digitalização com os documentos originários dos
autos físicos (art. 3º, parágrafo único, Portaria Conjunta TJDFT 99/2016). Informo que transcorrido o prazo e não havendo questionamentos,
as partes serão intimadas para em até 45 (quarenta e cinco) dias, retirarem do processo físico as peças por elas juntadas, as quais deverão
ser conservadas em sua posse até o "trânsito em julgado da sentença, preclusão da decisão final ou, quando admitida, o final do prazo para a
propositura de ação rescisória, nos termos do art. 14 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça" (art. 10,
caput e § 3º, da Portaria Conjunta TJDFT 99/2016). Águas Claras/DF, 27 de fevereiro de 2018. ANDREIA SOARES DE OLIVEIRA Servidor Geral
N. 0009519-50.2016.8.07.0007 - PROCEDIMENTO COMUM - A: HEGLISON BARROS PORTELA. Adv(s).: DF46685 - ANDRE RAFAEL
RAMIRO DA SILVA. R: BEATRIZ LOCACOES DE EMBARCACOES E COMERCIO LTDA - ME. Adv(s).: DF16231 - PIERRE TRAMONTINI. R:
THOMAS WERNER OLIVEIRA DOS REIS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VACIVAGCL 2ª Vara Cível de Águas Claras Quadra 202 Lote 01, Sala 2.20, 2º Andar, Sul (Águas
Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Telefone: (61) 3103-8556 - FAX (61) 3103-0367 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo
n°: 0009519-50.2016.8.07.0007 Ação: PROCEDIMENTO COMUM (7) Requerente: HEGLISON BARROS PORTELA Requerido: BEATRIZ
LOCACOES DE EMBARCACOES E COMERCIO LTDA - ME e outros CERTIDÃO De ordem do MM Juiz, intimem-se as partes de que o processo
nº 2018.16.1.000670-5, redistribuído a esta serventia, foi digitalizado por força do disposto no art. 23, § 5º, da PC TJDFT 53/2014. Assim, ficam
as partes intimadas para no prazo de 05 (cinco) dias, suscitarem eventual desconformidade da digitalização com os documentos originários dos
autos físicos (art. 3º, parágrafo único, Portaria Conjunta TJDFT 99/2016). Informo que transcorrido o prazo e não havendo questionamentos,
as partes serão intimadas para em até 45 (quarenta e cinco) dias, retirarem do processo físico as peças por elas juntadas, as quais deverão
ser conservadas em sua posse até o "trânsito em julgado da sentença, preclusão da decisão final ou, quando admitida, o final do prazo para a
propositura de ação rescisória, nos termos do art. 14 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça" (art. 10,
caput e § 3º, da Portaria Conjunta TJDFT 99/2016). Águas Claras/DF, 27 de fevereiro de 2018. ANDREIA SOARES DE OLIVEIRA Servidor Geral
N. 0009519-50.2016.8.07.0007 - PROCEDIMENTO COMUM - A: HEGLISON BARROS PORTELA. Adv(s).: DF46685 - ANDRE RAFAEL
RAMIRO DA SILVA. R: BEATRIZ LOCACOES DE EMBARCACOES E COMERCIO LTDA - ME. Adv(s).: DF16231 - PIERRE TRAMONTINI. R:
THOMAS WERNER OLIVEIRA DOS REIS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VACIVAGCL 2ª Vara Cível de Águas Claras Quadra 202 Lote 01, Sala 2.20, 2º Andar, Sul (Águas
Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Telefone: (61) 3103-8556 - FAX (61) 3103-0367 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo
n°: 0009519-50.2016.8.07.0007 Ação: PROCEDIMENTO COMUM (7) Requerente: HEGLISON BARROS PORTELA Requerido: BEATRIZ
LOCACOES DE EMBARCACOES E COMERCIO LTDA - ME e outros CERTIDÃO De ordem do MM Juiz, intimem-se as partes de que o processo
nº 2018.16.1.000670-5, redistribuído a esta serventia, foi digitalizado por força do disposto no art. 23, § 5º, da PC TJDFT 53/2014. Assim, ficam
as partes intimadas para no prazo de 05 (cinco) dias, suscitarem eventual desconformidade da digitalização com os documentos originários dos
autos físicos (art. 3º, parágrafo único, Portaria Conjunta TJDFT 99/2016). Informo que transcorrido o prazo e não havendo questionamentos,
as partes serão intimadas para em até 45 (quarenta e cinco) dias, retirarem do processo físico as peças por elas juntadas, as quais deverão
ser conservadas em sua posse até o "trânsito em julgado da sentença, preclusão da decisão final ou, quando admitida, o final do prazo para a
propositura de ação rescisória, nos termos do art. 14 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça" (art. 10,
caput e § 3º, da Portaria Conjunta TJDFT 99/2016). Águas Claras/DF, 27 de fevereiro de 2018. ANDREIA SOARES DE OLIVEIRA Servidor Geral
DECISÃO
N. 0009519-50.2016.8.07.0007 - PROCEDIMENTO COMUM - A: HEGLISON BARROS PORTELA. Adv(s).: DF46685 - ANDRE RAFAEL
RAMIRO DA SILVA. R: BEATRIZ LOCACOES DE EMBARCACOES E COMERCIO LTDA - ME. Adv(s).: DF16231 - PIERRE TRAMONTINI. R:
THOMAS WERNER OLIVEIRA DOS REIS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VACIVAGCL 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0009519-50.2016.8.07.0007 Classe judicial:
PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: HEGLISON BARROS PORTELA RÉU: BEATRIZ LOCACOES DE EMBARCACOES E COMERCIO
LTDA - ME, THOMAS WERNER OLIVEIRA DOS REIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Visto que se discorda da razão do declínio do feito a
este Juízo, DETERMINO sua suspensão até o julgamento do Conflito de Competência que ora suscito. Decisão datada, assinada e registrada
eletronicamente. Publique-se. Intime-se. EDMAR FERNANDO GELINSKI Juiz de Direito
N. 0009519-50.2016.8.07.0007 - PROCEDIMENTO COMUM - A: HEGLISON BARROS PORTELA. Adv(s).: DF46685 - ANDRE RAFAEL
RAMIRO DA SILVA. R: BEATRIZ LOCACOES DE EMBARCACOES E COMERCIO LTDA - ME. Adv(s).: DF16231 - PIERRE TRAMONTINI. R:
THOMAS WERNER OLIVEIRA DOS REIS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VACIVAGCL 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0009519-50.2016.8.07.0007 Classe judicial:
PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: HEGLISON BARROS PORTELA RÉU: BEATRIZ LOCACOES DE EMBARCACOES E COMERCIO
LTDA - ME, THOMAS WERNER OLIVEIRA DOS REIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Visto que se discorda da razão do declínio do feito a
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