Edição nº 109/2018
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de junho de 2018
N. 0702004-19.2018.8.07.0017 - PROCEDIMENTO COMUM - A: EDEN INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO HUMANO.
Adv(s).: DF34013 - JOSE CARLOS COELHO. R: CLARO S/A. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0702004-19.2018.8.07.0017
Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: EDEN INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO HUMANO RÉU: CLARO S/A
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À Secretaria para que exclua o ID 18066186, porquanto repetido nos autos. Emende a inicial para: 1) esclarecer
a quais faturas se refere a quantia total apontada à fl. 5, ID 18065855 - Pág. 3, como paga indevidamente pelo autor (R$ 8.066,99); 2) juntar os
documentos de fls. 10/15, ID 18065915, em posição horizontal e sem cortes; 3) esclarecer se era enviada uma fatura para cada uma das doze
linhas telefônicas e internet contratadas, bem como se havia especificação do serviço prestado; 4) esclarecer se o cancelamento noticiado à fl.
5, ID 18065855 - Pág. 3, foi parcial de algumas linhas telefônicas/internet, considerando o pagamento das faturas de fls. 44/45, ID 18066364,
quase dois meses depois da data apontada para o cancelamento; 5) deverá, ainda, recolher as custas processuais ou comprovar sua condição de
miserabilidade econômico-financeira, carreando aos autos cópia dos extratos bancários dos últimos três meses referentes às contas correntes e
poupança de sua titularidade e relatórios financeiros dos últimos três meses. Realço que a hipossuficiência econômico-financeira não é presumida,
mesmo para as entidades sem fins lucrativos como in casu, nos termos da Súmula nº 481, STJ; 6) informar quando cessou a utilização dos
serviços fornecidos pela requerida; 7) esclarecer a propositura da demanda nesta Circunscrição, considerando que a parte ré possui domicílio
em Brasília (art. 46 CPC) e não se trata de relação de consumo. Faculto o pedido de remessa do processo ao Juízo competente. Prazo de 15
dias, pena de indeferimento ou cancelamento da distribuição. Pelo Princípio da Cooperação, vertente do Código de Processo Civil, e ao fim de
facilitar o atendimento à determinação supra, anexo a esta decisão um guia, como mera sugestão, para realizar a rotação dos arquivos em PDF
a serem anexados às petições do PJe. Circunscrição do Riacho Fundo. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 3M
CERTIDÃO
N. 0700426-21.2018.8.07.0017 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: JESSICA FERNANDES BARRETO. Adv(s).: DF49936 JESSICA FERNANDES BARRETO. R: LUCIANO HENRIQUE CORDEIRO PADILHA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do
processo: 0700426-21.2018.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JESSICA FERNANDES BARRETO
EXECUTADO: LUCIANO HENRIQUE CORDEIRO PADILHA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para pagamento do
valor da condenação. Nos termos da Portaria 03/2015, cumpra o exequente os termos da decisão de ID 16738571, no prazo de 5 dias. BRASÍLIA,
DF, 12 de junho de 2018 16:31:47. ANDREA MADEIRA SALES LIMA Servidor Geral
DESPACHO
N. 0700023-52.2018.8.07.0017 - PROCEDIMENTO COMUM - A: NEUZINA FERREIRA LOPES. Adv(s).: DF54634 - FABIO ALVES
LEANDRO, DF52326 - PATRICIA RODRIGUES MATOS. R: SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS. R: SAGA SUPER
CENTER COMERCIO DE VEICULOS LTDA. Adv(s).: DF47999 - NAYARA DE ARAUJO ANTUNES LOPES. R: BV FINANCEIRA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Adv(s).: DF18116 - ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0700023-52.2018.8.07.0017
Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: NEUZINA FERREIRA LOPES RÉU: SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS
DE AUTOMOVEIS, SAGA SUPER CENTER COMERCIO DE VEICULOS LTDA, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO DESPACHO A terceira ré já apresentou contestação no ID 17119628, fls. 75/79. Aguarde-se o decurso do prazo para resposta
dos demais réus. Apresentada a resposta, intime-se a parte autora para se manifestar em réplica. Circunscrição do Riacho Fundo. ANDREIA
LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 1
N. 0700023-52.2018.8.07.0017 - PROCEDIMENTO COMUM - A: NEUZINA FERREIRA LOPES. Adv(s).: DF54634 - FABIO ALVES
LEANDRO, DF52326 - PATRICIA RODRIGUES MATOS. R: SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS. R: SAGA SUPER
CENTER COMERCIO DE VEICULOS LTDA. Adv(s).: DF47999 - NAYARA DE ARAUJO ANTUNES LOPES. R: BV FINANCEIRA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Adv(s).: DF18116 - ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0700023-52.2018.8.07.0017
Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: NEUZINA FERREIRA LOPES RÉU: SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS
DE AUTOMOVEIS, SAGA SUPER CENTER COMERCIO DE VEICULOS LTDA, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO DESPACHO A terceira ré já apresentou contestação no ID 17119628, fls. 75/79. Aguarde-se o decurso do prazo para resposta
dos demais réus. Apresentada a resposta, intime-se a parte autora para se manifestar em réplica. Circunscrição do Riacho Fundo. ANDREIA
LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 1
N. 0700023-52.2018.8.07.0017 - PROCEDIMENTO COMUM - A: NEUZINA FERREIRA LOPES. Adv(s).: DF54634 - FABIO ALVES
LEANDRO, DF52326 - PATRICIA RODRIGUES MATOS. R: SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS. R: SAGA SUPER
CENTER COMERCIO DE VEICULOS LTDA. Adv(s).: DF47999 - NAYARA DE ARAUJO ANTUNES LOPES. R: BV FINANCEIRA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Adv(s).: DF18116 - ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0700023-52.2018.8.07.0017
Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: NEUZINA FERREIRA LOPES RÉU: SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS
DE AUTOMOVEIS, SAGA SUPER CENTER COMERCIO DE VEICULOS LTDA, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO DESPACHO A terceira ré já apresentou contestação no ID 17119628, fls. 75/79. Aguarde-se o decurso do prazo para resposta
dos demais réus. Apresentada a resposta, intime-se a parte autora para se manifestar em réplica. Circunscrição do Riacho Fundo. ANDREIA
LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 1
N. 0700023-52.2018.8.07.0017 - PROCEDIMENTO COMUM - A: NEUZINA FERREIRA LOPES. Adv(s).: DF54634 - FABIO ALVES
LEANDRO, DF52326 - PATRICIA RODRIGUES MATOS. R: SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS. R: SAGA SUPER
CENTER COMERCIO DE VEICULOS LTDA. Adv(s).: DF47999 - NAYARA DE ARAUJO ANTUNES LOPES. R: BV FINANCEIRA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Adv(s).: DF18116 - ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0700023-52.2018.8.07.0017
Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: NEUZINA FERREIRA LOPES RÉU: SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS
DE AUTOMOVEIS, SAGA SUPER CENTER COMERCIO DE VEICULOS LTDA, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO DESPACHO A terceira ré já apresentou contestação no ID 17119628, fls. 75/79. Aguarde-se o decurso do prazo para resposta
dos demais réus. Apresentada a resposta, intime-se a parte autora para se manifestar em réplica. Circunscrição do Riacho Fundo. ANDREIA
LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 1
DECISÃO
1877
